Debates Parlamentares - Diário 018, p. 106 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

106

A primeira questão que gostaria de colocar, Sr.ª Ministra, tem a ver com o tema da empregabilidade na

agricultura e no setor agrícola.

No corrente ano, tem havido uma média de cerca de mais de 240 jovens agricultores por mês a instalarem-

se na agricultura, com um investimento médio mensal na ordem dos 40 milhões de euros. Ora, este

investimento tão necessário para o setor económico e, em particular, para a agricultura, responsável — parte

dele, seguramente — pelo aumento do crescimento das exportações, nomeadamente no caso das

hortofrutícolas cujo aumento tem sido, nos primeiros oito meses, comparado com o ano passado, de mais de

14%, leva-me a perguntar-lhe, Sr.ª Ministra, se o Orçamento do Estado para 2013 consegue assegurar este

ritmo de crescimento de instalação de jovens agricultores na agricultura portuguesa.

Questão ligada a esta é a de saber se também está garantida, por parte do Ministério da Agricultura, no

que diz respeito aos jovens candidatos aos estágios profissionais na agricultura, a verba necessária para o

efeito.

Finalmente, Sr.ª Ministra, quero felicitá-la, porque não vejo, neste Orçamento, qualquer verba para cortar

nem despedir pessoal, ao contrário do que era prática em governos anteriores; o que vejo é uma

reestruturação dos serviços do Ministério da Agricultura, para serem mais eficazes no que diz respeito à

prestação de serviços aos agricultores, e — como bem referiu, na intervenção que fez há pouco — um

Ministério amigo dos agricultores e não um Ministério inimigo, para criar dificuldades, burocracias e problemas

ao investimento na agricultura, que bem falta faz e que bem necessário é ao desenvolvimento da economia

nacional.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do

BE.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Agricultura, quero colocar-lhe um

conjunto de três perguntas muito simples e diretas, até para confrontar aquela que foi a sua evolução: antes

Deputada que defendia os contribuintes contra o confisco, agora Ministra que coloca os agricultores

exatamente a serem confiscados.

Notamos a sua omissão relativamente à questão da perda de isenções do IVA. Para agricultores, criadores

de animais, não houve uma única palavra sobre a introdução desta medida da sua autoria no Orçamento do

Estado para 2013, e trata-se de um ataque direto aos agricultores.

Há uma segunda pergunta que ficou mal explicada na sua intervenção e que tem a ver com a taxa

liberatória para os rendimentos de rendas de património imobiliário arrendado. Na prática, a Sr.ª Ministra aplica

a mesma taxa a quem é um pequeno proprietário e a quem é um grande arrendatário e, por isso, na prática,

há uma desigualdade que é perpetuada, e até agravada, com a política da Sr.ª Ministra.

Para terminar, ainda sobre a política de rendas, quero colocar-lhe uma pergunta muito direta: se a lei refere

que a alteração de rendas deve ser feita com base no rendimento das famílias em 2012, como é que o

Governo prevê aplicar essa lei, hoje, em novembro de 2012, sem que haja o cálculo desse rendimento?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas, do PS.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Agricultura, hoje estamos aqui para discutir o

Orçamento do Estado.

No entanto, não queria deixar de registar, como nota positiva, o facto de amanhã se irem pagar os 300

milhões de euros aos agricultores relativos ao regime de pagamento único. Creio que é uma boa notícia que a

Sr.ª Ministra trouxe a este Parlamento — é evidente que essa não é matéria do Orçamento do Estado e não é

matéria para discussão no âmbito do tema principal deste nosso debate.

Relativamente ao Orçamento do Estado, a Sr.ª Ministra deveria começar por dizer que este Orçamento vai

penalizar fortemente o consumo interno e, ao fazê-lo, vai certamente colocar obstáculos ao escoamento da

I SÉRIE — NÚMERO 18 106 A primeira questão que gostaria de colocar, Sr.ª Ministra, tem a ver com o tema da empregabilidade na agricultura e no setor agrícola. No corrente ano, tem havido uma média de cerca de mais de 240 jovens agricultores por mês a instalarem-se na agricultura, com um investimento médio mensal na ordem dos 40 milhões de euros. Ora, este investimento tão necessário para o setor económico e, em particular, para a agricultura, responsável — parte dele, seguramente — pelo aumento do crescimento das exportações, nomeadamente no caso das hortofrutícolas cujo aumento tem sido, nos primeiros oito meses, comparado com o ano passado, de mais de 14%, leva-me a perguntar-lhe, Sr.ª Ministra, se o Orçamento do Estado para 2013 consegue assegurar este ritmo de crescimento de instalação de jovens agricultores na agricultura portuguesa. Questão ligada a esta é a de saber se também está garantida, por parte do Ministério da Agricultura, no que diz respeito aos jovens candidatos aos estágios profissionais na agricultura, a verba necessária para o efeito. Finalmente, Sr.ª Ministra, quero felicitá-la, porque não vejo, neste Orçamento, qualquer verba para cortar nem despedir pessoal, ao contrário do que era prática em governos anteriores; o que vejo é uma reestruturação dos serviços do Ministério da Agricultura, para serem mais eficazes no que diz respeito à prestação de serviços aos agricultores, e — como bem referiu, na intervenção que fez há pouco — um Ministério amigo dos agricultores e não um Ministério inimigo, para criar dificuldades, burocracias e problemas ao investimento na agricultura, que bem falta faz e que bem necessário é ao desenvolvimento da economia nacional. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do BE. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Agricultura, quero colocar-lhe um conjunto de três perguntas muito simples e diretas, até para confrontar aquela que foi a sua evolução: antes Deputada que defendia os contribuintes contra o confisco, agora Ministra que coloca os agricultores exatamente a serem confiscados. Notamos a sua omissão relativamente à questão da perda de isenções do IVA. Para agricultores, criadores de animais, não houve uma única palavra sobre a introdução desta medida da sua autoria no Orçamento do Estado para 2013, e trata-se de um ataque direto aos agricultores. Há uma segunda pergunta que ficou mal explicada na sua intervenção e que tem a ver com a taxa liberatória para os rendimentos de rendas de património imobiliário arrendado. Na prática, a Sr.ª Ministra aplica a mesma taxa a quem é um pequeno proprietário e a quem é um grande arrendatário e, por isso, na prática, há uma desigualdade que é perpetuada, e até agravada, com a política da Sr.ª Ministra. Para terminar, ainda sobre a política de rendas, quero colocar-lhe uma pergunta muito direta: se a lei refere que a alteração de rendas deve ser feita com base no rendimento das famílias em 2012, como é que o Governo prevê aplicar essa lei, hoje, em novembro de 2012, sem que haja o cálculo desse rendimento? Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas, do PS. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Agricultura, hoje estamos aqui para discutir o Orçamento do Estado. No entanto, não queria deixar de registar, como nota positiva, o facto de amanhã se irem pagar os 300 milhões de euros aos agricultores relativos ao regime de pagamento único. Creio que é uma boa notícia que a Sr.ª Ministra trouxe a este Parlamento — é evidente que essa não é matéria do Orçamento do Estado e não é matéria para discussão no âmbito do tema principal deste nosso debate. Relativamente ao Orçamento do Estado, a Sr.ª Ministra deveria começar por dizer que este Orçamento vai penalizar fortemente o consumo interno e, ao fazê-lo, vai certamente colocar obstáculos ao escoamento da

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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