Debates Parlamentares - Diário 018, p. 103 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

103

Neste ano, com o empenho de todas as associações de agricultores que colaboraram com o Ministério,

conseguimos fazer a revisão do parcelário agrícola, trabalho em falta durante os seis anos de governação

socialista…

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — … e que foi

responsável por sucessivas multas aplicadas a Portugal: 45 milhões de euros, aos quais se somavam 122

milhões de euros (não fosse termos conseguido reduzi-los para 88 milhões de euros, em virtude do trabalho

realizado e da credibilidade reconquistada), e ainda mais duas, por chegar, todas relativas ao passado e em

relação às quais ainda nem sequer sabemos o valor.

Ora, esta «sangria» de multas para Bruxelas terminou este ano, com o trabalho empenhado de todo o

setor.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Fizemos um plano de pagamento de dívidas nas várias áreas e procurámos uma gestão criteriosa, fazendo

opções que não se cingem ao universo dos serviços integrados ou mesmo dos fundos e serviços autónomos.

Assim, foi feita a liquidação da Sociedade Arco Ribeirinho Sul e os 3,4 milhões de euros remanescentes

vão ser aplicados, como previsto, no pagamento de diversas dívidas das antigas sociedades Polis Cidades,

que, na sua quase totalidade, estão em fase de liquidação, mas para as quais escasseiam recursos para

pagar a fornecedores, penalizando, neste momento, empresas e trabalhadores destas.

Está em boa execução o programa que terminará com a extinção da Parque Expo, empresa que, lembro,

ainda durante a governação socialista, em 2011, foi reforçada no seu capital social com 50 milhões de euros,

provenientes do Orçamento de Estado.

Recalendarizámos a continuação das obras de Alqueva, de maneira a concluir os trabalhos em 2015, mas

sem aumentar a dívida da empresa responsável — a EDIA —, já situada acima dos 600 milhões de euros, e

com juros anuais que orçam em mais de 20 milhões de euros. Queremos concluir esta obra estruturante, de

forma realista e ajustada às atuais condições de financiamento da nossa economia, e queremos, sobretudo,

ajudar a colocar em produção mais e mais terras já infraestruturadas com rega.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — A lei da bolsa

de terras, aprovada recentemente neste Parlamento, dará, estou certa, um grande contributo.

Aumentar a produção nacional, acrescentar valor na agroindústria e ter uma cadeia alimentar a funcionar

bem — e, como sabem, no âmbito da PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia

Agroalimentar), estamos a concluir legislação sobre prazos de pagamento e práticas individuais restritivas de

comércio e vamos continuar a trabalhar, e o Parlamento será convocado para decidir a aprovação de coimas

mais ambiciosas para estes casos, pois o Governo quer uma cadeia alimentar a funcionar de forma mais justa

e equilibrada entre a produção, indústria e distribuição e espero que o Parlamento seja também convicto neste

propósito — permitirá continuar a criar emprego neste domínio, como acontece hoje, permitirá continuar a

instalar jovens agricultores e permitirá continuar, a bom ritmo, as exportações do setor agroalimentar.

Sr.as

e Srs. Deputados, para nós, reformas estruturais da Administração nascem de uma análise cuidada

sobre as funções do Estado, que, na nossa perspetiva, devem ser, nesta área, essencialmente: planear,

legislar, regular e fiscalizar.

Assim fizemos em matéria de arrendamento e reabilitação urbana, um problema que por todos era

reconhecido, mas que, ao longo dos anos, nunca foi substancialmente alterado. O Governo considerou esta

uma grande prioridade e, em menos de um ano, apresentou uma grande reforma na área do arrendamento,

que entrará em vigor este mês, já no próximo dia 12.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

31 DE OUTUBRO DE 2012 103 Neste ano, com o empenho de todas as associações de agricultores que colaboraram com o Ministério, conseguimos fazer a revisão do parcelário agrícola, trabalho em falta durante os seis anos de governação socialista… Vozes do PSD: — Bem lembrado! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — … e que foi responsável por sucessivas multas aplicadas a Portugal: 45 milhões de euros, aos quais se somavam 122 milhões de euros (não fosse termos conseguido reduzi-los para 88 milhões de euros, em virtude do trabalho realizado e da credibilidade reconquistada), e ainda mais duas, por chegar, todas relativas ao passado e em relação às quais ainda nem sequer sabemos o valor. Ora, esta «sangria» de multas para Bruxelas terminou este ano, com o trabalho empenhado de todo o setor. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Fizemos um plano de pagamento de dívidas nas várias áreas e procurámos uma gestão criteriosa, fazendo opções que não se cingem ao universo dos serviços integrados ou mesmo dos fundos e serviços autónomos. Assim, foi feita a liquidação da Sociedade Arco Ribeirinho Sul e os 3,4 milhões de euros remanescentes vão ser aplicados, como previsto, no pagamento de diversas dívidas das antigas sociedades Polis Cidades, que, na sua quase totalidade, estão em fase de liquidação, mas para as quais escasseiam recursos para pagar a fornecedores, penalizando, neste momento, empresas e trabalhadores destas. Está em boa execução o programa que terminará com a extinção da Parque Expo, empresa que, lembro, ainda durante a governação socialista, em 2011, foi reforçada no seu capital social com 50 milhões de euros, provenientes do Orçamento de Estado. Recalendarizámos a continuação das obras de Alqueva, de maneira a concluir os trabalhos em 2015, mas sem aumentar a dívida da empresa responsável — a EDIA —, já situada acima dos 600 milhões de euros, e com juros anuais que orçam em mais de 20 milhões de euros. Queremos concluir esta obra estruturante, de forma realista e ajustada às atuais condições de financiamento da nossa economia, e queremos, sobretudo, ajudar a colocar em produção mais e mais terras já infraestruturadas com rega. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — A lei da bolsa de terras, aprovada recentemente neste Parlamento, dará, estou certa, um grande contributo. Aumentar a produção nacional, acrescentar valor na agroindústria e ter uma cadeia alimentar a funcionar bem — e, como sabem, no âmbito da PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar), estamos a concluir legislação sobre prazos de pagamento e práticas individuais restritivas de comércio e vamos continuar a trabalhar, e o Parlamento será convocado para decidir a aprovação de coimas mais ambiciosas para estes casos, pois o Governo quer uma cadeia alimentar a funcionar de forma mais justa e equilibrada entre a produção, indústria e distribuição e espero que o Parlamento seja também convicto neste propósito — permitirá continuar a criar emprego neste domínio, como acontece hoje, permitirá continuar a instalar jovens agricultores e permitirá continuar, a bom ritmo, as exportações do setor agroalimentar. Sr.as e Srs. Deputados, para nós, reformas estruturais da Administração nascem de uma análise cuidada sobre as funções do Estado, que, na nossa perspetiva, devem ser, nesta área, essencialmente: planear, legislar, regular e fiscalizar. Assim fizemos em matéria de arrendamento e reabilitação urbana, um problema que por todos era reconhecido, mas que, ao longo dos anos, nunca foi substancialmente alterado. O Governo considerou esta uma grande prioridade e, em menos de um ano, apresentou uma grande reforma na área do arrendamento, que entrará em vigor este mês, já no próximo dia 12. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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