Debates Parlamentares - Diário 018, p. 107 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

107

produção agrícola nacional. Por outro lado, devia também começar por registar um agravamento fiscal, direto

e indireto, junto dos agricultores portugueses.

Estes são, portanto, dois princípios que deviam ter sido registados no discurso da Sr.ª Ministra da

Agricultura, neste Parlamento.

A Sr.ª Ministra, por outro lado, vem dizer que este Orçamento garante, no próximo ano, a execução do

PRODER. Porquê? Porque foi aumentado o cofinanciamento nos fundos comunitários e, portanto, o que o

Governo fez foi reduzir o esforço nacional para cumprir, mais uma vez, os mínimos em matéria de execução

do PRODER. Já este ano, essa foi a estratégia do Governo e, no próximo ano, a estratégia vai manter-se. Ora,

nestes dois anos, os agricultores vieram dizer a este Parlamento que esperavam do Governo uma aceleração

da execução do PRODER, mas o que o Governo vai fazer é cumprir os mínimos em matéria de execução do

PRODER.

Por outro lado ainda, o que vemos no Orçamento são cortes: cortes nos seguros, cortes em matéria da

sanidade animal, cortes nos institutos. Particularmente, temos uma grande preocupação quanto ao que vai

passar-se, por um lado, na área da veterinária e, por outro lado, no Instituto da Vinha e do Vinho e no Instituto

dos Vinhos do Douro e do Porto, visto que estes cortes podem vir a comprometer as funções destes

organismos.

Gostaríamos que a Sr.ª Ministra nos desse uma resposta cabal quanto a saber se estes cortes vão ou não

comprometer as funções destes organismos.

No que se refere à matéria da componente de controlo alimentar, a Sr.ª Ministra baseia tudo e tudo apenas

numa receita que vem da tal taxa alimentar que foi recentemente criada. Ora, Sr.ª Ministra, esta é uma receita

que ainda não está garantida, porque, como sabe, esta decisão do Governo foi impugnada. Portanto, estar a

basear tudo e tudo nesta receita não nos parece razoável. Também sobre isso gostava de ouvir a Sr.ª

Ministra.

Finalmente, Sr.ª Ministra, no início deste ano ouvimos o Sr. Secretário de Estado das Florestas dizer que

havia um compromisso deste Governo que era para cumprir, isto é, que até ao final desta Legislatura iria

executar o cadastro florestal. Sr.ª Ministra, quero perguntar-lhe quanto está no Orçamento do Estado para dar

cumprimento a esse compromisso do Governo de executar o cadastro florestal em Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, em razão da alternância, a ordem de intervenção dos próximos

oradores não será a que indiquei anteriormente. Assim, a próxima intervenção é do Sr. Deputado José Luís

Ferreira, de Os Verdes, e não do Sr. Deputado António Leitão Amaro, do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, pensei que a Sr.ª Ministra iria responder,

primeiro, a um conjunto de quatro pedidos de esclarecimento, o que, creio, já ocorreu — aliás, já foram feitos

cinco.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado José Luís Ferreira tem razão, é altura de dar a palavra à Sr.ª Ministra

para responder aos Srs. Deputados que já formularam pedidos de esclarecimento.

Tem, então, a palavra a Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª

Presidente, já intervieram cinco Srs. Deputados, aos quais respondo com gosto. Depois, responderei aos

outros dois pedidos de esclarecimento.

A Sr.ª Presidente: — Peço desculpa à Câmara e à Sr.ª Ministra. Foi um erro da Mesa.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Não tem

importância, Sr.ª Presidente.

31 DE OUTUBRO DE 2012 107 produção agrícola nacional. Por outro lado, devia também começar por registar um agravamento fiscal, direto e indireto, junto dos agricultores portugueses. Estes são, portanto, dois princípios que deviam ter sido registados no discurso da Sr.ª Ministra da Agricultura, neste Parlamento. A Sr.ª Ministra, por outro lado, vem dizer que este Orçamento garante, no próximo ano, a execução do PRODER. Porquê? Porque foi aumentado o cofinanciamento nos fundos comunitários e, portanto, o que o Governo fez foi reduzir o esforço nacional para cumprir, mais uma vez, os mínimos em matéria de execução do PRODER. Já este ano, essa foi a estratégia do Governo e, no próximo ano, a estratégia vai manter-se. Ora, nestes dois anos, os agricultores vieram dizer a este Parlamento que esperavam do Governo uma aceleração da execução do PRODER, mas o que o Governo vai fazer é cumprir os mínimos em matéria de execução do PRODER. Por outro lado ainda, o que vemos no Orçamento são cortes: cortes nos seguros, cortes em matéria da sanidade animal, cortes nos institutos. Particularmente, temos uma grande preocupação quanto ao que vai passar-se, por um lado, na área da veterinária e, por outro lado, no Instituto da Vinha e do Vinho e no Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, visto que estes cortes podem vir a comprometer as funções destes organismos. Gostaríamos que a Sr.ª Ministra nos desse uma resposta cabal quanto a saber se estes cortes vão ou não comprometer as funções destes organismos. No que se refere à matéria da componente de controlo alimentar, a Sr.ª Ministra baseia tudo e tudo apenas numa receita que vem da tal taxa alimentar que foi recentemente criada. Ora, Sr.ª Ministra, esta é uma receita que ainda não está garantida, porque, como sabe, esta decisão do Governo foi impugnada. Portanto, estar a basear tudo e tudo nesta receita não nos parece razoável. Também sobre isso gostava de ouvir a Sr.ª Ministra. Finalmente, Sr.ª Ministra, no início deste ano ouvimos o Sr. Secretário de Estado das Florestas dizer que havia um compromisso deste Governo que era para cumprir, isto é, que até ao final desta Legislatura iria executar o cadastro florestal. Sr.ª Ministra, quero perguntar-lhe quanto está no Orçamento do Estado para dar cumprimento a esse compromisso do Governo de executar o cadastro florestal em Portugal. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, em razão da alternância, a ordem de intervenção dos próximos oradores não será a que indiquei anteriormente. Assim, a próxima intervenção é do Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, e não do Sr. Deputado António Leitão Amaro, do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, pensei que a Sr.ª Ministra iria responder, primeiro, a um conjunto de quatro pedidos de esclarecimento, o que, creio, já ocorreu — aliás, já foram feitos cinco. A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado José Luís Ferreira tem razão, é altura de dar a palavra à Sr.ª Ministra para responder aos Srs. Deputados que já formularam pedidos de esclarecimento. Tem, então, a palavra a Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª Presidente, já intervieram cinco Srs. Deputados, aos quais respondo com gosto. Depois, responderei aos outros dois pedidos de esclarecimento. A Sr.ª Presidente: — Peço desculpa à Câmara e à Sr.ª Ministra. Foi um erro da Mesa. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Não tem importância, Sr.ª Presidente.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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