I SÉRIE — NÚMERO 18

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Sr. Deputado Pedro Lynce, em relação à matéria do Alqueva, a orientação do Governo foi muito clara:

queremos concluir, mas queremos concluir dentro das reais condições de financiamento das nossas empresas

e, no caso, da EDIA, foi por essa razão que ajustámos o calendário da execução da obra e foi por essa razão

que procurámos — e isto responde a outra parte das questões que têm sido focadas — fazer um ajustamento

das fontes de financiamento de Alqueva. É por isso que a rede primária será concluída com base nos fundos

de coesão e, quanto à rede secundária, estamos neste momento a trabalhar intensamente para que ela possa,

pelo menos em boa parte, ser concluída com base nos fundos de desenvolvimento regional, aliás, indo ao

encontro do maior projeto de desenvolvimento regional de toda uma região. Ao contrário de outros casos de

triste memória, como bem sabemos, como o de um aeroporto sem aviões, aqui, sim, gera-se riqueza e

crescimento e é por isso que procuramos fazer estes ajustamentos, permitindo, ao mesmo tempo, libertar mais

verbas para os agricultores, nomeadamente para os investimentos em rede terciária e de rega e, com isso,

colmatar o ajustamento do programa em virtude do aumento das taxas de cofinanciamento dos fundos

comunitários.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Deputado

Pedro Lynce e demais Deputados, posso garantir que todo o financiamento está projetado, está assegurado e

será concluído tal como, neste momento, está desenhado.

O Sr. Deputado Agostinho Lopes lembrou bem a questão do IVA, aliás, tal como os Srs. Deputados Pedro

Filipe Soares e Miguel Freitas. Quero deixar muito clara a importância da questão que colocou.

O Sr. Deputado sabe bem que abaixo de 10 000 € por ano não há lugar a nenhum pagamento de IVA. O

Sr. Deputado sabe bem que as empresas agrícolas, que são a maioria, deduzem o IVA. O Sr. Deputado sabe

bem que este ajustamento ocorreu em virtude do incumprimento de uma diretiva comunitária em que o Estado

português vinha a incorrer há largos anos. Neste momento, foi notificado por parte da Comissão Europeia e

teve de repor. Mas repôs à taxa mínima, e o Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu que isto tem um impacto

absolutamente diminuto.

Aliás, não é por acaso que não se ouvem associações preocupadas e a reclamar acerca deste aspeto, até

porque saberá, como eu, que, neste tipo de serviços — estamos a falar de prestação de serviços na

agricultura —, é habitual os agricultores, os vizinhos, os que pertencem às mesmas associações fazerem troca

de serviços entre si, fazerem permuta de prestação de serviços, não havendo fluxos financeiros de um lado

para o outro.

Portanto, trata-se de fazer parar o incumprimento de uma diretiva comunitária em virtude de uma

notificação da Comissão Europeia, mas eu não estaria preocupada em excesso com este aspeto, porque

sabemos bem que abaixo dos 10 000 € não há nenhum IVA devido por parte das empresas que o deduzem,

pelo que, repito, estes casos em concreto terão um impacto muito diminuto.

Sr. Deputado Agostinho Lopes, percebo bem a sua preocupação com as OPP. Esse é um dos pontos onde

encontrámos mais dívidas e mais situações para regularizar e posso dizer-lhe que a nossa preocupação é a

de ter um sistema ajustado ao trabalho que essas organizações têm vindo a desempenhar, mas também a de

avaliar esse mesmo trabalho.

No que respeita a verbas para pragas e doenças para os laboratórios e para outros pontos de que falou, a

nossa preocupação é a de ter as verbas necessárias para as ações a levar a cabo pelo Ministério. Mas sabe o

Sr. Deputado tão bem quanto eu que muitas dessas ações cabem aos proprietários, aos agricultores, sendo

nossa função a de fiscalizar a forma como elas estão a ser cumpridas.

Em relação ao regadio, a nossa preocupação é olhar para os regadios mais relevantes e, sem esquecer

nenhum, procurar, se não neste, no próximo quadro, batermo-nos em Bruxelas — e é o que estamos a fazer

— para termos continuamente apoio ao regadio e podermos manter essa linha, uma vez que é isso que

poderá fazer uma transformação estrutural da nossa agricultura, não só do ponto de vista da produtividade,

mas também do ponto de vista de adaptação e de mitigação às alterações climáticas.

O Sr. Deputado Abel Baptista refere — e bem — que, no setor da agricultura há criação de emprego.

Noutros setores não há; há destruição, há desemprego. Neste campo sabemos que há criação de emprego. E