Debates Parlamentares - Diário 018, p. 100 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

100

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … iniciativa essa que não foi apoiada pelo Bloco de

Esquerda.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

Em segundo lugar, a Sr.ª Deputada Catarina Martins não tem razão no que diz respeito à evolução do IVA

sobre a atividade dos restaurantes,…

Protestos da Deputada do BE Catarina Martins.

… que, no período de janeiro a julho, que é o último mês para o qual temos a desagregação, cresceu

122%.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Olhe que está muito mal informado, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em terceiro lugar, Sr.ª Deputada Catarina Martins, quero

esclarecer, mais uma vez, que a forma de medir a progressividade do imposto e a sua variação é a evolução

da taxa média de imposto…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não é nada!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … e a evolução da taxa média de imposto é exatamente

como escrevi e está disponível a todos os membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração

Pública (COFAP).

Relativamente à observação que fez sobre a importância das iniciativas na área do crescimento, o Sr.

Deputado Paulo Batista Santos tem toda a razão, em particular quanto ao financiamento das pequenas e

médias empresas, que tem uma importância decisiva, como procurei destacar na minha intervenção inicial.

Em relação aos comentários do Sr. Deputado Paulo Sá, naturalmente, não precisamos de definir um valor

exato para a sustentabilidade da dívida, uma vez que a sustentabilidade da dívida portuguesa é analisada com

regularidade…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Dê-nos um valor aproximado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … nos exames regulares e faz parte de uma análise que é

publicada e que está disponível. Consequentemente, a trajetória de pagamento da dívida está bem explicitada

e é do domínio público.

Nós, tornámos, de resto, como Governo, absolutamente explícito que a nossa opinião sobre a proposta de

reestruturação da dívida do Partido Comunista é que seria um verdadeiro desastre para o País.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Já lá vamos! Já lá vamos!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Relativamente à questão da repartição do esforço fiscal

entre trabalho e capital, o Relatório do Orçamento do Estado para 2013 tem essa argumentação explicitada e

terei, naturalmente, todo o gosto em disponibilizar mais elementos que o Sr. Deputado possa considerar

importantes para o seu esclarecimento.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Era agora!

I SÉRIE — NÚMERO 18 100 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … iniciativa essa que não foi apoiada pelo Bloco de Esquerda. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Risos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares. Em segundo lugar, a Sr.ª Deputada Catarina Martins não tem razão no que diz respeito à evolução do IVA sobre a atividade dos restaurantes,… Protestos da Deputada do BE Catarina Martins. … que, no período de janeiro a julho, que é o último mês para o qual temos a desagregação, cresceu 122%. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Olhe que está muito mal informado, Sr. Ministro! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em terceiro lugar, Sr.ª Deputada Catarina Martins, quero esclarecer, mais uma vez, que a forma de medir a progressividade do imposto e a sua variação é a evolução da taxa média de imposto… A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não é nada! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … e a evolução da taxa média de imposto é exatamente como escrevi e está disponível a todos os membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). Relativamente à observação que fez sobre a importância das iniciativas na área do crescimento, o Sr. Deputado Paulo Batista Santos tem toda a razão, em particular quanto ao financiamento das pequenas e médias empresas, que tem uma importância decisiva, como procurei destacar na minha intervenção inicial. Em relação aos comentários do Sr. Deputado Paulo Sá, naturalmente, não precisamos de definir um valor exato para a sustentabilidade da dívida, uma vez que a sustentabilidade da dívida portuguesa é analisada com regularidade… O Sr. Paulo Sá (PCP): — Dê-nos um valor aproximado! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … nos exames regulares e faz parte de uma análise que é publicada e que está disponível. Consequentemente, a trajetória de pagamento da dívida está bem explicitada e é do domínio público. Nós, tornámos, de resto, como Governo, absolutamente explícito que a nossa opinião sobre a proposta de reestruturação da dívida do Partido Comunista é que seria um verdadeiro desastre para o País. O Sr. Honório Novo (PCP): — Já lá vamos! Já lá vamos! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Relativamente à questão da repartição do esforço fiscal entre trabalho e capital, o Relatório do Orçamento do Estado para 2013 tem essa argumentação explicitada e terei, naturalmente, todo o gosto em disponibilizar mais elementos que o Sr. Deputado possa considerar importantes para o seu esclarecimento. O Sr. Honório Novo (PCP): — Era agora!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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