Debates Parlamentares - Diário 018, p. 96 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Passado pouco mais de um ano, de facto, Sr.as

e Srs. Deputados, Portugal deixou de estar no risco da

insolvência — era nessa situação em que estávamos — para lançar as bases de um crescimento diferente.

Ignorar esta realidade e os progressos já alcançados rumo à recuperação económica e social do País é

menosprezar os sacrifícios que muitos portugueses já fizeram, sobretudo daqueles portugueses que não se

resignam às dificuldades e lutam todos os dias para melhorar e recuperar o nosso País. É nesses que

estamos a pensar.

Srs. Deputados do Partido Socialista, persistir na ideia de que é possível aumentar a despesa pública,

numa visão iluminista das teorias de Keynes, sem o necessário aumento de impostos para financiar essa

despesa é um embuste. Afirmar hoje que os encargos das parcerias público-privadas (PPP) e o excessivo

endividamento são um mito levantado por este Governo, ao mesmo tempo preconizando que sem

investimento público não há consolidação orçamental, é uma irresponsabilidade política.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Defender o crescimento económico e a competitividade das

empresas nacionais e, ao mesmo tempo, criticar duramente e sem apresentar alternativas as medidas

económicas inscritas no Orçamento do Estado para 2013, desculpem-me VV. Ex.as

, é mesmo má-fé.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Neste quadro, porque acreditamos na importância do crescimento

económico, dirijo a V. Ex.ª, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, uma pergunta.

Sabe-se que este Governo aposta numa relação diferente do Estado com as pequenas e médias empresas

(PME), por exemplo no IVA de caixa; sabe-se que para 2013 está previsto mais financiamento e novas linhas

de apoio à recapitalização das empresas; sabe-se também, Sr. Deputado Bernardino Soares, que, entre

outras medidas, serão reforçados os apoios à exportação e as medidas no âmbito do QREN para as

empresas; sabe-se também que este Governo tem como objetivo lançar um regime fiscal mais competitivo

para as empresas nacionais; sabe-se ainda, Sr. Deputado Honório Novo, que este Governo quer, através do

crescimento da economia, desenvolver o crescimento do emprego.

Sr. Ministro de Estado e das Finanças, poderá este País, poderá esta economia e, sobretudo, poderão os

nossos empresários esperar que, em 2014, ou mesmo durante o próximo ano, possa haver um contexto fiscal

mais favorável para as empresas e, sobretudo, para aquele investimento necessário exterior, de que bem

precisamos, mesmo que aqueles senhores, hoje, nos coloquem numa situação difícil?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, há dias, o seu colega de

Governo que hoje está sentado à sua direita, o Ministro da Economia e do Emprego, afirmou publicamente que

só com crescimento económico se poderia pagar a dívida pública em Portugal. Finalmente, Sr. Ministro,

alguém do lado do Governo diz alguma coisa acertada, mesmo que para isso tenha de repetir aquilo que o

PCP diz há muito tempo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E logo o Sr. Ministro da Economia!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ora, tendo como pano de fundo esta afirmação do Sr. Ministro da Economia, de

que só é possível pagar a dívida com crescimento económico, queria colocar-lhe algumas questões.

Hoje de manhã, o Sr. Primeiro-Ministro falou de um valor a partir do qual a dívida tornar-se-ia

descontrolada. Quero perguntar-lhe, Sr. Ministro, enquanto responsável pela pasta das Finanças, se pode

concretizar qual o valor a que o Sr. Primeiro-Ministro se referia, a partir do qual a dívida pública se tornará

descontrolada (utilizo a palavra que foi utilizada de manhã pelo Sr. Primeiro-Ministro).

I SÉRIE — NÚMERO 18 96 Passado pouco mais de um ano, de facto, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal deixou de estar no risco da insolvência — era nessa situação em que estávamos — para lançar as bases de um crescimento diferente. Ignorar esta realidade e os progressos já alcançados rumo à recuperação económica e social do País é menosprezar os sacrifícios que muitos portugueses já fizeram, sobretudo daqueles portugueses que não se resignam às dificuldades e lutam todos os dias para melhorar e recuperar o nosso País. É nesses que estamos a pensar. Srs. Deputados do Partido Socialista, persistir na ideia de que é possível aumentar a despesa pública, numa visão iluminista das teorias de Keynes, sem o necessário aumento de impostos para financiar essa despesa é um embuste. Afirmar hoje que os encargos das parcerias público-privadas (PPP) e o excessivo endividamento são um mito levantado por este Governo, ao mesmo tempo preconizando que sem investimento público não há consolidação orçamental, é uma irresponsabilidade política. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Defender o crescimento económico e a competitividade das empresas nacionais e, ao mesmo tempo, criticar duramente e sem apresentar alternativas as medidas económicas inscritas no Orçamento do Estado para 2013, desculpem-me VV. Ex.as, é mesmo má-fé. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Neste quadro, porque acreditamos na importância do crescimento económico, dirijo a V. Ex.ª, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, uma pergunta. Sabe-se que este Governo aposta numa relação diferente do Estado com as pequenas e médias empresas (PME), por exemplo no IVA de caixa; sabe-se que para 2013 está previsto mais financiamento e novas linhas de apoio à recapitalização das empresas; sabe-se também, Sr. Deputado Bernardino Soares, que, entre outras medidas, serão reforçados os apoios à exportação e as medidas no âmbito do QREN para as empresas; sabe-se também que este Governo tem como objetivo lançar um regime fiscal mais competitivo para as empresas nacionais; sabe-se ainda, Sr. Deputado Honório Novo, que este Governo quer, através do crescimento da economia, desenvolver o crescimento do emprego. Sr. Ministro de Estado e das Finanças, poderá este País, poderá esta economia e, sobretudo, poderão os nossos empresários esperar que, em 2014, ou mesmo durante o próximo ano, possa haver um contexto fiscal mais favorável para as empresas e, sobretudo, para aquele investimento necessário exterior, de que bem precisamos, mesmo que aqueles senhores, hoje, nos coloquem numa situação difícil? Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, há dias, o seu colega de Governo que hoje está sentado à sua direita, o Ministro da Economia e do Emprego, afirmou publicamente que só com crescimento económico se poderia pagar a dívida pública em Portugal. Finalmente, Sr. Ministro, alguém do lado do Governo diz alguma coisa acertada, mesmo que para isso tenha de repetir aquilo que o PCP diz há muito tempo. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E logo o Sr. Ministro da Economia! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ora, tendo como pano de fundo esta afirmação do Sr. Ministro da Economia, de que só é possível pagar a dívida com crescimento económico, queria colocar-lhe algumas questões. Hoje de manhã, o Sr. Primeiro-Ministro falou de um valor a partir do qual a dívida tornar-se-ia descontrolada. Quero perguntar-lhe, Sr. Ministro, enquanto responsável pela pasta das Finanças, se pode concretizar qual o valor a que o Sr. Primeiro-Ministro se referia, a partir do qual a dívida pública se tornará descontrolada (utilizo a palavra que foi utilizada de manhã pelo Sr. Primeiro-Ministro).

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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