Debates Parlamentares - Diário 018, p. 91 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

Não há absolutamente nada de determinação externa na capacidade dos nossos exportadores ganharem

quota de mercado, venderem novos produtos e procurarem novos mercados.

Sr. Deputado João Galamba, sabe bem que não há qualquer pilar no Programa de Ajustamento que tenha

que ver com a preservação da banca.

O pilar está no Programa de Ajustamento, desde o primeiro momento, naturalmente, é a estabilidade

financeira. E o que é preciso é garantir que o sistema financeiro pode preencher de forma eficaz as suas

funções fundamentais, incluindo a provisão de serviços de pagamento e o financiamento da economia.

O padrão de ajustamento que se verifica em Portugal é, de resto, semelhante ao que se verifica nos outros

países que estão no processo de ajustamento deste tipo, como seja a Itália, a Espanha, a Grécia e a Irlanda,

e, consequentemente, não existe aqui uma peculiaridade portuguesa, sendo que, neste conjunto de países, o

desempenho comparativo de Portugal é favorável, como o Sr. Deputado João Galamba bem sabe.

Não existe, e é importante sublinhar isto com enorme enfase, qualquer insustentabilidade de dívida no

programa português, como, de resto, é testemunhado pelos documentos que são publicados pela troica e, em

particular, pelo Fundo Monetário Internacional.

O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares disse que houve uma diminuição da progressividade do IRS e falou, a

este propósito, de inconstitucionalidade. Ambos os aspetos são incorretos: o IRS é, agora, mais progressivo,

porque a taxa média de imposto daqueles que têm maior capacidade contributiva aumentou. De resto, o Sr.

Deputado Pedro Filipe Soares recebeu as simulações que foram enviadas pelo Ministério das Finanças à

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Vozes do BE: — Oh!…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Estavam erradas, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado Duarte Pacheco, como também o Sr.

Deputado João Pinho de Almeida, interroga a prioridade do controlo da despesa.

O Sr. Deputado João Pinho de Almeida, em particular, enfatizou que a verdadeira carga fiscal é

determinada pela despesa pública, sendo que corresponde a impostos hoje ou a impostos no futuro. A dívida

acumulada não é mais do que a despesa passada, no seu excesso, em relação à receita passada.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E a especulação, Sr. Ministro?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Portanto, os juros da dívida pública que o Deputado Pedro

Filipe Soares chama de abusivos não foram mais do que a forma de financiar a despesa passada, que não

creio tenha beneficiado do protesto dos Deputados do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quem aprovou o Orçamento foi o PSD!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sabe quem aprovou o Orçamento base zero?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas muito mais útil do que falar do passado é falar, como o

Sr. Deputado Duarte Pacheco e o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do futuro.

Efetivamente, ambos destacaram (e têm razão) que, na medida em que sejamos bem-sucedidos no

controlo da despesa, poderemos, naturalmente, a prazo, reduzir a carga fiscal, o que é muito importante para

criar condições para o crescimento e a criação de emprego.

O Sr. Deputado Duarte Pacheco — e peço-lhe desculpa de não poder ser exaustivo, na resposta às suas

perguntas — refere um aspeto que quero destacar, que é a importância do consenso alargado como ativo

fundamental para o sucesso do ajustamento em Portugal.

31 DE OUTUBRO DE 2012 91 Não há absolutamente nada de determinação externa na capacidade dos nossos exportadores ganharem quota de mercado, venderem novos produtos e procurarem novos mercados. Sr. Deputado João Galamba, sabe bem que não há qualquer pilar no Programa de Ajustamento que tenha que ver com a preservação da banca. O pilar está no Programa de Ajustamento, desde o primeiro momento, naturalmente, é a estabilidade financeira. E o que é preciso é garantir que o sistema financeiro pode preencher de forma eficaz as suas funções fundamentais, incluindo a provisão de serviços de pagamento e o financiamento da economia. O padrão de ajustamento que se verifica em Portugal é, de resto, semelhante ao que se verifica nos outros países que estão no processo de ajustamento deste tipo, como seja a Itália, a Espanha, a Grécia e a Irlanda, e, consequentemente, não existe aqui uma peculiaridade portuguesa, sendo que, neste conjunto de países, o desempenho comparativo de Portugal é favorável, como o Sr. Deputado João Galamba bem sabe. Não existe, e é importante sublinhar isto com enorme enfase, qualquer insustentabilidade de dívida no programa português, como, de resto, é testemunhado pelos documentos que são publicados pela troica e, em particular, pelo Fundo Monetário Internacional. O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares disse que houve uma diminuição da progressividade do IRS e falou, a este propósito, de inconstitucionalidade. Ambos os aspetos são incorretos: o IRS é, agora, mais progressivo, porque a taxa média de imposto daqueles que têm maior capacidade contributiva aumentou. De resto, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares recebeu as simulações que foram enviadas pelo Ministério das Finanças à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Vozes do BE: — Oh!… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Estavam erradas, Sr. Ministro! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado Duarte Pacheco, como também o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, interroga a prioridade do controlo da despesa. O Sr. Deputado João Pinho de Almeida, em particular, enfatizou que a verdadeira carga fiscal é determinada pela despesa pública, sendo que corresponde a impostos hoje ou a impostos no futuro. A dívida acumulada não é mais do que a despesa passada, no seu excesso, em relação à receita passada. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E a especulação, Sr. Ministro?! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Portanto, os juros da dívida pública que o Deputado Pedro Filipe Soares chama de abusivos não foram mais do que a forma de financiar a despesa passada, que não creio tenha beneficiado do protesto dos Deputados do Bloco de Esquerda. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quem aprovou o Orçamento foi o PSD! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sabe quem aprovou o Orçamento base zero? O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas muito mais útil do que falar do passado é falar, como o Sr. Deputado Duarte Pacheco e o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do futuro. Efetivamente, ambos destacaram (e têm razão) que, na medida em que sejamos bem-sucedidos no controlo da despesa, poderemos, naturalmente, a prazo, reduzir a carga fiscal, o que é muito importante para criar condições para o crescimento e a criação de emprego. O Sr. Deputado Duarte Pacheco — e peço-lhe desculpa de não poder ser exaustivo, na resposta às suas perguntas — refere um aspeto que quero destacar, que é a importância do consenso alargado como ativo fundamental para o sucesso do ajustamento em Portugal.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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