Debates Parlamentares - Diário 018, p. 87 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

Voltemos, Sr. Ministro, se dá licença, ao descalabro das receitas fiscais em 2012. O senhor já reconheceu

que se trata de um falhanço total. Então, o que é propõe o Governo para 2013? Um novo assalto fiscal a quem

trabalha!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Queria que o Sr. Ministro me respondesse ao seguinte: como é que o

senhor, com mais um ano de recessão e de falência (é ou não verdade, Sr. Ministro?), com ainda menor

atividade económica (vai ser verdade ou não, Sr. Ministro?), com ainda menos rendimentos disponíveis (isto é

verdade, não é, Sr. Ministro?), com um novo corte na procura interna, com isto tudo, consegue explicar que é

capa de propor um aumento das receitas fiscais, em 2013, superior a 10%.

Sr. Ministro, mesmo com o assalto fiscal, não acha que constitui uma ousadia e um descaramento político

propor este aumento de receitas fiscais? Ou será que o Governo está a pensar resolver o problema do

emprego, em Portugal, contratando metade dos portugueses para fiscalizar outra metade dos portugueses?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o corte de

6% previsto no Orçamento do Estado relativamente ao subsídio de desemprego é, sobretudo nesta altura, de

uma injustiça gritante.

É uma medida que mostra que o Governo, de facto, não conhece limites quando se trata de cortar nas

camadas sociais mais fragilizadas. E, depois, o PSD fala de sensibilidade social. Ó Srs. Deputados, isso só

dito com reserva mental!

Depois, ainda temos o facto de mais de metade dos desempregados não terem acesso ao subsídio de

desemprego. E agora fala-se do alargamento dos cortes na duração do subsídio de desemprego a todos os

desempregados.

Sr. Ministro, na sexta-feira passada, o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social disse-nos aqui,

olhos nos olhos, que as notícias que davam conta do fim da cláusula de salvaguarda que protege os atuais

trabalhadores dos cortes na duração do subsídio de desemprego não tinham qualquer fundamento.

Sucede que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças ter-se-á comprometido com o FMI a aplicar a reforma

em vigor desde abril a todos os futuros desempregados.

Por sua vez, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, Carlos Moedas, fez saber, creio que por escrito, através

de um comunicado, que esse compromisso resulta da aplicação da nova lei e não de uma alteração às novas

regras.

Sr. Ministro de Estado e das Finanças, em quê é que ficamos? O Sr. Ministro, de facto, assumiu esse

compromisso com o FMI?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Assumiu, assumiu!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E, se assumiu esse compromisso, como é que acha que vai dar

resposta ao mesmo tendo presente aquilo que nos foi dito aqui, na sexta-feira, pelo Sr. Ministro da

Solidariedade e da Segurança Social?

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem! Boa pergunta!

A Sr.ª Presidente: — O próximo pedido de esclarecimento é do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado

João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, já aqui

foi dito por muito dos oradores que esta é uma proposta de Orçamento do Estado muito difícil. Mas

31 DE OUTUBRO DE 2012 87 Voltemos, Sr. Ministro, se dá licença, ao descalabro das receitas fiscais em 2012. O senhor já reconheceu que se trata de um falhanço total. Então, o que é propõe o Governo para 2013? Um novo assalto fiscal a quem trabalha! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Queria que o Sr. Ministro me respondesse ao seguinte: como é que o senhor, com mais um ano de recessão e de falência (é ou não verdade, Sr. Ministro?), com ainda menor atividade económica (vai ser verdade ou não, Sr. Ministro?), com ainda menos rendimentos disponíveis (isto é verdade, não é, Sr. Ministro?), com um novo corte na procura interna, com isto tudo, consegue explicar que é capa de propor um aumento das receitas fiscais, em 2013, superior a 10%. Sr. Ministro, mesmo com o assalto fiscal, não acha que constitui uma ousadia e um descaramento político propor este aumento de receitas fiscais? Ou será que o Governo está a pensar resolver o problema do emprego, em Portugal, contratando metade dos portugueses para fiscalizar outra metade dos portugueses? Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o corte de 6% previsto no Orçamento do Estado relativamente ao subsídio de desemprego é, sobretudo nesta altura, de uma injustiça gritante. É uma medida que mostra que o Governo, de facto, não conhece limites quando se trata de cortar nas camadas sociais mais fragilizadas. E, depois, o PSD fala de sensibilidade social. Ó Srs. Deputados, isso só dito com reserva mental! Depois, ainda temos o facto de mais de metade dos desempregados não terem acesso ao subsídio de desemprego. E agora fala-se do alargamento dos cortes na duração do subsídio de desemprego a todos os desempregados. Sr. Ministro, na sexta-feira passada, o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social disse-nos aqui, olhos nos olhos, que as notícias que davam conta do fim da cláusula de salvaguarda que protege os atuais trabalhadores dos cortes na duração do subsídio de desemprego não tinham qualquer fundamento. Sucede que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças ter-se-á comprometido com o FMI a aplicar a reforma em vigor desde abril a todos os futuros desempregados. Por sua vez, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, Carlos Moedas, fez saber, creio que por escrito, através de um comunicado, que esse compromisso resulta da aplicação da nova lei e não de uma alteração às novas regras. Sr. Ministro de Estado e das Finanças, em quê é que ficamos? O Sr. Ministro, de facto, assumiu esse compromisso com o FMI? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Assumiu, assumiu! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E, se assumiu esse compromisso, como é que acha que vai dar resposta ao mesmo tendo presente aquilo que nos foi dito aqui, na sexta-feira, pelo Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social? O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem! Boa pergunta! A Sr.ª Presidente: — O próximo pedido de esclarecimento é do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, já aqui foi dito por muito dos oradores que esta é uma proposta de Orçamento do Estado muito difícil. Mas

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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