Debates Parlamentares - Diário 018, p. 83 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

19%; se for um casal com um filho e ganhar esses mesmos 1500 €, o agravamento fiscal é de 140%, mas se

tiver a sorte de ganhar 10 000 €, o benefício deste Governo é o de que só pagará 20%.

Esta é, com clareza, a perda de progressividade que este Governo, com esta proposta de Orçamento do

Estado, traz a um imposto como o IRS. E, porque é uma inconstitucionalidade, a somar a outras, deixo-lhe

uma garantia desta bancada parlamentar: não pactuamos com estas inconstitucionalidades e, por isso,

levaremos este Orçamento e as suas injustiças ao Tribunal Constitucional e pugnaremos para que seja

defendida a Lei Fundamental da democracia, da qual os senhores querem fazer tábua rasa.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.

Ministro de Estado e das Finanças, o senhor falou aqui da importância da verdade.

Sr. Ministro das Finanças, do que precisamos, neste momento, é de um Governo que diga a verdade à

troica: esta estratégia não funciona!

Sr. Ministro das Finanças, este programa de ajustamento tem três pilares: contas públicas, transformação

estrutural e estabilidade no setor financeiro. O Sr. Ministro das Finanças falhou nos três e, desde logo, no

primeiro, por causa da sua estratégia de radicalização das medidas de austeridade em 2012, em que duplicou,

repito, duplicou a estratégia prevista no Memorando original. Esta estratégia foi apresentada como uma

estratégia de prudência, mas sucedeu exatamente o contrário, Sr. Ministro, foi absolutamente imprudente, foi

uma enorme irresponsabilidade e a consequência, para além do desemprego, das falências e do agravar da

recessão, foi um enorme buraco orçamental, Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças, teimosamente, não reconhece este falhanço, é incapaz de admitir este

falhanço e, então, numa fuga para a frente, transformou, agora, o buraco orçamental num sintoma de sucesso

do ajustamento externo. Não há qualquer sucesso do ajustamento externo, Sr. Ministro das Finanças, não há,

pelo menos, um sucesso do qual um país desenvolvido se possa orgulhar.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Ministro das Finanças, a sua façanha no ajustamento, em 2012, só tem

paralelo numa economia de guerra, com racionamento, em 1943, pelo que não é nem pode ser um sucesso.

O Sr. Ministro das Finanças não criou nada. Disse aqui que o ajustamento externo se deve a um

crescimento mais rápido das exportações. É falso! As exportações vão subir menos do que estava

orçamentado e aquilo que mudou verdadeiramente, neste ano, foi a queda brutal das importações, que se

deve ao colapso da procura interna, que, por sua vez, se deve à sua estratégia de radicalização da

austeridade.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Não é verdade!

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Ministro das Finanças, transformar implica pegar em algo e criar outra

coisa. O Sr. Ministro das Finanças criou zero, só destruiu! A sua destruição é destrutiva, não há, aqui, qualquer

criação, Sr. Ministro das Finanças!

O crescimento das exportações acontece, apesar de si e das suas medidas. O Sr. Ministro das Finanças

não pode reclamar qualquer mérito no crescimento das exportações, porque ele acontece, apesar de si.

No setor financeiro, o Sr. Ministro das Finanças recapitalizou a banca, esquecendo-se de que a

recapitalização da banca serve uma função, que é a de a colocar a desempenhar aquilo que justifica a sua

existência. Mas o Sr. Ministro das Finanças acha que recapitalizar a banca só tem um objetivo: garantir a sua

existência. Não, Sr. Ministro! A banca existe para financiar a economia, não existe, simplesmente, por existir.

31 DE OUTUBRO DE 2012 83 19%; se for um casal com um filho e ganhar esses mesmos 1500 €, o agravamento fiscal é de 140%, mas se tiver a sorte de ganhar 10 000 €, o benefício deste Governo é o de que só pagará 20%. Esta é, com clareza, a perda de progressividade que este Governo, com esta proposta de Orçamento do Estado, traz a um imposto como o IRS. E, porque é uma inconstitucionalidade, a somar a outras, deixo-lhe uma garantia desta bancada parlamentar: não pactuamos com estas inconstitucionalidades e, por isso, levaremos este Orçamento e as suas injustiças ao Tribunal Constitucional e pugnaremos para que seja defendida a Lei Fundamental da democracia, da qual os senhores querem fazer tábua rasa. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o senhor falou aqui da importância da verdade. Sr. Ministro das Finanças, do que precisamos, neste momento, é de um Governo que diga a verdade à troica: esta estratégia não funciona! Sr. Ministro das Finanças, este programa de ajustamento tem três pilares: contas públicas, transformação estrutural e estabilidade no setor financeiro. O Sr. Ministro das Finanças falhou nos três e, desde logo, no primeiro, por causa da sua estratégia de radicalização das medidas de austeridade em 2012, em que duplicou, repito, duplicou a estratégia prevista no Memorando original. Esta estratégia foi apresentada como uma estratégia de prudência, mas sucedeu exatamente o contrário, Sr. Ministro, foi absolutamente imprudente, foi uma enorme irresponsabilidade e a consequência, para além do desemprego, das falências e do agravar da recessão, foi um enorme buraco orçamental, Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Ministro das Finanças, teimosamente, não reconhece este falhanço, é incapaz de admitir este falhanço e, então, numa fuga para a frente, transformou, agora, o buraco orçamental num sintoma de sucesso do ajustamento externo. Não há qualquer sucesso do ajustamento externo, Sr. Ministro das Finanças, não há, pelo menos, um sucesso do qual um país desenvolvido se possa orgulhar. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Ministro das Finanças, a sua façanha no ajustamento, em 2012, só tem paralelo numa economia de guerra, com racionamento, em 1943, pelo que não é nem pode ser um sucesso. O Sr. Ministro das Finanças não criou nada. Disse aqui que o ajustamento externo se deve a um crescimento mais rápido das exportações. É falso! As exportações vão subir menos do que estava orçamentado e aquilo que mudou verdadeiramente, neste ano, foi a queda brutal das importações, que se deve ao colapso da procura interna, que, por sua vez, se deve à sua estratégia de radicalização da austeridade. Aplausos do PS. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Não é verdade! O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Ministro das Finanças, transformar implica pegar em algo e criar outra coisa. O Sr. Ministro das Finanças criou zero, só destruiu! A sua destruição é destrutiva, não há, aqui, qualquer criação, Sr. Ministro das Finanças! O crescimento das exportações acontece, apesar de si e das suas medidas. O Sr. Ministro das Finanças não pode reclamar qualquer mérito no crescimento das exportações, porque ele acontece, apesar de si. No setor financeiro, o Sr. Ministro das Finanças recapitalizou a banca, esquecendo-se de que a recapitalização da banca serve uma função, que é a de a colocar a desempenhar aquilo que justifica a sua existência. Mas o Sr. Ministro das Finanças acha que recapitalizar a banca só tem um objetivo: garantir a sua existência. Não, Sr. Ministro! A banca existe para financiar a economia, não existe, simplesmente, por existir.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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