Debates Parlamentares - Diário 018, p. 80 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

lugar, é necessário controlar a evolução da dívida pública e garantir as condições que permitam a obtenção do

necessário financiamento nos mercados.

No entanto, a gestão de um processo de regresso ao financiamento de mercados é um processo delicado e

frágil. As expectativas dos investidores, por sua vez, dependem da evolução das perspetivas para as finanças

públicas. Os investidores em valores do crédito público de Portugal avaliam as perspetivas de recuperação do

seu investimento e o risco a ele associado. A relevância de considerações de risco de crédito público é

precisamente o que define o longo prazo nas finanças públicas.

Para ser explícito: o longo prazo chega quando os investidores que, em condições normais, financiam sem

hesitação a diferença entre as despesas e receitas das administrações públicas se questionam sobre o valor

do crédito público. Se um país é incapaz de evitar o descrédito público, então, a falta de financiamento força

um ajustamento abrupto e desordenado. O caso da Argentina é o exemplo mais paradigmático.

O Sr. Honório Novo (PCP): — E o da Islândia, Sr. Ministro, o que é?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em 2001, deu-se um pânico bancário e verificaram-se

motins de rua. A situação política tornou-se insustentável: em poucos meses sucederam-se três presidentes.

As poupanças foram rapidamente destruídas e o desemprego aumentou. Os efeitos da grave crise social que

se seguiu ainda perduram.

Mas o exemplo aplica-se igualmente a Portugal: sem o apoio oficial, o nosso País teria sofrido um

ajustamento abrupto e desordenado em junho de 2011.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em 2011, Portugal foi forçado a um ajustamento abrupto,

depois de mais de uma década de acumulação de dívida pública (e também privada).

Para concluirmos o programa de ajustamento com sucesso como previsto em junho de 2014, temos de ter

resolvido o problema do crédito público em Portugal. Desta forma, o longo prazo apresenta-se hoje e

apresenta-se com urgência. Está presente aqui e agora. Exige respostas a perguntas como: como vai

financiar-se o Tesouro português? Quais as funções prioritárias do Estado? Quais as despesas necessárias ao

funcionamento efetivo do Estado social em Portugal? Quais os modelos de organização e gestão das

administrações públicas? Como vão ser pagas as despesas presentes? Como vão ser pagas as despesas

futuras?

Isso conduz-nos a um problema político fundamental. Jürgen Habermas diz-nos que: «… no terceiro quartel

do século XX o estado de bem-estar foi, de maneira geral, bem sucedido na compensação das consequências

sociais indesejáveis de um sistema económico altamente produtivo na Europa e nos outros países da OCDE.

Pela primeira vez o sistema capitalista foi capaz de realizar o ideal republicano de inclusão de todos os

cidadãos.» Em Portugal este ideal republicano apenas pôde começar a ser realizado com a transição para a

democracia em 1976.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Esta concretização esteve associada a um constante

crescimento da despesa pública. Este crescimento superou fortemente o crescimento do Produto: a despesa

das administrações públicas passou de 28,7% do PIB, em 1977, para 41,4%, em 1998 (o ano anterior ao

começo da área do euro), e, finalmente, para um máximo de 51,2%, em 2010. Durante mais de três décadas,

o Governo português fez uma série de promessas e criou uma série de expetativas sobre o que os cidadãos

podem legitimamente esperar da Administração Pública. Esta tendência acentuou-se desde o começo da área

do euro.

Somos, assim, conduzidos ao problema político fundamental: a diferença entre o que os portugueses

esperam obter das administrações públicas e os impostos que estão dispostos a pagar para assegurar esses

mesmos serviços.

I SÉRIE — NÚMERO 18 80 lugar, é necessário controlar a evolução da dívida pública e garantir as condições que permitam a obtenção do necessário financiamento nos mercados. No entanto, a gestão de um processo de regresso ao financiamento de mercados é um processo delicado e frágil. As expectativas dos investidores, por sua vez, dependem da evolução das perspetivas para as finanças públicas. Os investidores em valores do crédito público de Portugal avaliam as perspetivas de recuperação do seu investimento e o risco a ele associado. A relevância de considerações de risco de crédito público é precisamente o que define o longo prazo nas finanças públicas. Para ser explícito: o longo prazo chega quando os investidores que, em condições normais, financiam sem hesitação a diferença entre as despesas e receitas das administrações públicas se questionam sobre o valor do crédito público. Se um país é incapaz de evitar o descrédito público, então, a falta de financiamento força um ajustamento abrupto e desordenado. O caso da Argentina é o exemplo mais paradigmático. O Sr. Honório Novo (PCP): — E o da Islândia, Sr. Ministro, o que é?! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em 2001, deu-se um pânico bancário e verificaram-se motins de rua. A situação política tornou-se insustentável: em poucos meses sucederam-se três presidentes. As poupanças foram rapidamente destruídas e o desemprego aumentou. Os efeitos da grave crise social que se seguiu ainda perduram. Mas o exemplo aplica-se igualmente a Portugal: sem o apoio oficial, o nosso País teria sofrido um ajustamento abrupto e desordenado em junho de 2011. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em 2011, Portugal foi forçado a um ajustamento abrupto, depois de mais de uma década de acumulação de dívida pública (e também privada). Para concluirmos o programa de ajustamento com sucesso como previsto em junho de 2014, temos de ter resolvido o problema do crédito público em Portugal. Desta forma, o longo prazo apresenta-se hoje e apresenta-se com urgência. Está presente aqui e agora. Exige respostas a perguntas como: como vai financiar-se o Tesouro português? Quais as funções prioritárias do Estado? Quais as despesas necessárias ao funcionamento efetivo do Estado social em Portugal? Quais os modelos de organização e gestão das administrações públicas? Como vão ser pagas as despesas presentes? Como vão ser pagas as despesas futuras? Isso conduz-nos a um problema político fundamental. Jürgen Habermas diz-nos que: «… no terceiro quartel do século XX o estado de bem-estar foi, de maneira geral, bem sucedido na compensação das consequências sociais indesejáveis de um sistema económico altamente produtivo na Europa e nos outros países da OCDE. Pela primeira vez o sistema capitalista foi capaz de realizar o ideal republicano de inclusão de todos os cidadãos.» Em Portugal este ideal republicano apenas pôde começar a ser realizado com a transição para a democracia em 1976. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Esta concretização esteve associada a um constante crescimento da despesa pública. Este crescimento superou fortemente o crescimento do Produto: a despesa das administrações públicas passou de 28,7% do PIB, em 1977, para 41,4%, em 1998 (o ano anterior ao começo da área do euro), e, finalmente, para um máximo de 51,2%, em 2010. Durante mais de três décadas, o Governo português fez uma série de promessas e criou uma série de expetativas sobre o que os cidadãos podem legitimamente esperar da Administração Pública. Esta tendência acentuou-se desde o começo da área do euro. Somos, assim, conduzidos ao problema político fundamental: a diferença entre o que os portugueses esperam obter das administrações públicas e os impostos que estão dispostos a pagar para assegurar esses mesmos serviços.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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