Debates Parlamentares - Diário 018, p. 85 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

Socialista, do facto de estarmos com a soberania limitada. É neste contexto que o presente Orçamento é

apresentado e é neste contexto que está a decorrer esta discussão.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mais, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, e penso que o senhor

concordará comigo: do que o País não precisa é de uma posição radical, por parte do Partido Socialista, como

a que esta última intervenção aqui nos trouxe.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Do que o País não precisa é deste radicalismo, deste extremismo, deste querer fugir às responsabilidades.

Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a sua intervenção trouxe-nos aqui aquela que é a grande

preocupação e a grande reforma estrutural, tantas vezes adiada, mas que está, finalmente, sobre a mesa e

tem de ser feita: o debate sobre as funções do Estado e como podemos cortar a despesa, de forma estrutural.

Para essa reforma estrutural, não basta o apoio destas bancadas, deve procurar-se um consenso alargado,

tão amplo quanto possível. E, aqui, o Partido Socialista, como partido alternativo do poder, tem um papel

importante. Temos todos!

Portanto, Sr. Ministro, realce a importância do acordo que deve ser alcançado, mas deve apelar-se,

novamente, ao Partido Socialista, para que participe nesta reforma.

Srs. Deputados, não fujam às vossas responsabilidades, porque a vossa presença neste debate é

importante, já que só assim poderemos fazer uma reforma estrutural que prevaleça para além de uma simples

Legislatura, cortar definitivamente a despesa que possa ser cortada e, finalmente, baixar a carga fiscal pesada

que estamos a exigir aos portugueses.

Mas, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, há uma outra componente relativamente à qual apelo ao seu

maior esclarecimento. É que, sendo este Orçamento exigente e feito num contexto tão difícil, o Governo não

abandonou, e bem, o conceito daquele que deve ser o limite base e amplo da coesão social que deve

abranger a governabilidade em Portugal.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Então, propõe cortes abaixo do limiar da pobreza?!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Nesse sentido, Sr. Ministro, estão colocadas em cima da mesa, num

momento tão difícil, as soluções para que as pensões mais baixas possam ser aumentadas, acima da inflação,

depois de terem sido congeladas por aqueles senhores, do Partido Socialista.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E 1,2 milhões de pensionistas vão ver o seu rendimento real aumentado,

graças a um espírito de coesão social que quero realçar, e está presente neste Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas, como o problema do emprego também está presente nas

preocupações governamentais, este Orçamento apresenta medidas concretas de apoio à empregabilidade e

às PME e, por isso, gostava que o Sr. Ministro desenvolvesse um pouco este tema.

Porém, porque não é só no contexto interno, é também no contexto externo que a coesão social deve estar

sempre presente, peço ao Sr. Ministro que desenvolva aquilo que está a ser feito, no âmbito dos países da

coesão, para que a coesão social seja reforçada no plano externo e, por essa via, possa também estar sempre

presente em todos os atos e em cada ato deste Governo.

Sr. Ministro de Estado e das Finanças, estamos, como sempre, a defender os interesses de Portugal.

Sabemos quais são as nossas responsabilidades. Era bom que, nesta Câmara, todos soubessem qual é a sua

responsabilidade perante o interesse nacional.

31 DE OUTUBRO DE 2012 85 Socialista, do facto de estarmos com a soberania limitada. É neste contexto que o presente Orçamento é apresentado e é neste contexto que está a decorrer esta discussão. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mais, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, e penso que o senhor concordará comigo: do que o País não precisa é de uma posição radical, por parte do Partido Socialista, como a que esta última intervenção aqui nos trouxe. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Do que o País não precisa é deste radicalismo, deste extremismo, deste querer fugir às responsabilidades. Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a sua intervenção trouxe-nos aqui aquela que é a grande preocupação e a grande reforma estrutural, tantas vezes adiada, mas que está, finalmente, sobre a mesa e tem de ser feita: o debate sobre as funções do Estado e como podemos cortar a despesa, de forma estrutural. Para essa reforma estrutural, não basta o apoio destas bancadas, deve procurar-se um consenso alargado, tão amplo quanto possível. E, aqui, o Partido Socialista, como partido alternativo do poder, tem um papel importante. Temos todos! Portanto, Sr. Ministro, realce a importância do acordo que deve ser alcançado, mas deve apelar-se, novamente, ao Partido Socialista, para que participe nesta reforma. Srs. Deputados, não fujam às vossas responsabilidades, porque a vossa presença neste debate é importante, já que só assim poderemos fazer uma reforma estrutural que prevaleça para além de uma simples Legislatura, cortar definitivamente a despesa que possa ser cortada e, finalmente, baixar a carga fiscal pesada que estamos a exigir aos portugueses. Mas, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, há uma outra componente relativamente à qual apelo ao seu maior esclarecimento. É que, sendo este Orçamento exigente e feito num contexto tão difícil, o Governo não abandonou, e bem, o conceito daquele que deve ser o limite base e amplo da coesão social que deve abranger a governabilidade em Portugal. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Então, propõe cortes abaixo do limiar da pobreza?! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Nesse sentido, Sr. Ministro, estão colocadas em cima da mesa, num momento tão difícil, as soluções para que as pensões mais baixas possam ser aumentadas, acima da inflação, depois de terem sido congeladas por aqueles senhores, do Partido Socialista. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E 1,2 milhões de pensionistas vão ver o seu rendimento real aumentado, graças a um espírito de coesão social que quero realçar, e está presente neste Governo. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas, como o problema do emprego também está presente nas preocupações governamentais, este Orçamento apresenta medidas concretas de apoio à empregabilidade e às PME e, por isso, gostava que o Sr. Ministro desenvolvesse um pouco este tema. Porém, porque não é só no contexto interno, é também no contexto externo que a coesão social deve estar sempre presente, peço ao Sr. Ministro que desenvolva aquilo que está a ser feito, no âmbito dos países da coesão, para que a coesão social seja reforçada no plano externo e, por essa via, possa também estar sempre presente em todos os atos e em cada ato deste Governo. Sr. Ministro de Estado e das Finanças, estamos, como sempre, a defender os interesses de Portugal. Sabemos quais são as nossas responsabilidades. Era bom que, nesta Câmara, todos soubessem qual é a sua responsabilidade perante o interesse nacional.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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