Debates Parlamentares - Diário 018, p. 76 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Uma política recessiva, que diminui salários e aumenta impostos em nome do

défice e vê o défice ficar exatamente nos mesmos valores de 2011?! Isso, agora, não interessa nada.

Empresas que são esmifradas no acesso ao crédito, que têm de pagar três vezes mais do que é cobrado

na Irlanda ou quatro vezes mais do que na Alemanha?! Que importa isso se a nossa política é reconhecida «lá

fora»? — diz um Governo todo contente consigo mesmo. 90 empresas encerram por dia — são 1,2 milhões de

desempregados. Não é o desastre, a palavra certa, diz o Governo, é ajustamento.

Mas a verdade é que não há um indicador que bata certo e os senhores nada assumem. Agravaram a

doença e o colapso da economia e agora, depois da vossa sangria ter falhado, vêm sugerir a amputação.

Não, Sr. Primeiro-Ministro. Pode chutar o discurso para a frente as vezes que entender, mas estamos aqui

para centrar o debate na realidade que os portugueses conhecem: o seu Governo é um falhanço colossal.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.as

e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado que hoje analisamos é um

exercício que se propõe provocar um desastre, uma catástrofe social e económica. Tem vítimas definidas:

todos os que vivem dos rendimentos do seu trabalho, assalariados e reformados e todos os novos pobres e

novos desempregados criados por esta política incompetente.

É hoje certo que a credibilidade desta proposta orçamental é nula. Se há consenso hoje no País, Sr.

Primeiro-Ministro, é no sentido de que a proposta orçamental do Governo é um exercício de fantasia e é um

exercício perigoso. A ser levada avante, cava o buraco da recessão, vai fabricar milhares de novos

desempregados, atirar para a pobreza dezenas de milhares de famílias, agravar o défice e tornar imparável o

sufoco do crescimento da dívida pública. Esta proposta de Orçamento é um convite a um segundo resgate —

não tenha dúvidas, Sr. Primeiro-Ministro! —, é o desastre social nunca antes visto.

Há três dias, o Sr. Primeiro-Ministro tentou um ensaio de uma nova charada: chamou-lhe a refundação do

Memorando — que, aliás, o Sr. Ministro das Finanças já tinha tido a amabilidade de anunciar. Propõem-se

eliminar direitos de cidadania assegurados pelas funções sociais do Estado.

Parece algo novo, mas não nos enganemos. Não há aqui novidades. Este é, sempre foi, o projeto mais

antigo da direita portuguesa: ajustar contas com a matriz fundadora do regime democrático, que sempre soube

que a vivência das liberdades políticas depende diretamente da igualdade que é assegurada pelos direitos

sociais.

E, portanto, esta converseta de refundação do Memorando não é um suposto novo plano, não é um novo

plano B. É, e sempre foi, o plano A da direita: remeter a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, a

proteção social a uma espécie de serviço mínimo, a mera assistência, que não serve para assegurar a cada

cidadão a igualdade de oportunidades de vida.

Aplausos do BE.

Sejamos claros, Sr.as

e Srs. Deputados: diminuir os serviços públicos é diminuir o rendimento das famílias,

tanto como aumentar os impostos. Com uma agravante: se a educação ou a saúde pública aumentam, são os

pobres que têm mais dificuldades, porque não têm segunda escolha. Para a direita, portanto, quem nasce

pobre tem o destino de pobre assegurado.

O discurso pode vir embrulhado agora numa linguagem cifrada, mas não nos deixemos enganar. Não há

aqui nenhuma alternativa. O Governo que aumentou os impostos até à estratosfera não os pretende descer à

terra depois de terraplanar o direito à saúde ou à proteção social dos que mais precisam. Não! A solução da

direita é menos Estado e mais impostos.

Não há, portanto, aqui, nenhuma refundação, a não ser a reciclagem do discurso do atual Sr. Primeiro-

Ministro. Já enquanto líder do PSD, Pedro Passos Coelho defendia copagamentos no acesso à educação e à

saúde, cortes no subsídio de desemprego, na então famosa proposta de revisão constitucional de 2010, de má

memória. E agora é isso que pretende fazer.

Mas deixe-me dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que mentir é feio. Ao contrário do que disse, não há, nunca

houve em Portugal qualquer consenso para esse programa revanchista da direita sobre as políticas sociais.

I SÉRIE — NÚMERO 18 76 A Sr.ª Ana Drago (BE): — Uma política recessiva, que diminui salários e aumenta impostos em nome do défice e vê o défice ficar exatamente nos mesmos valores de 2011?! Isso, agora, não interessa nada. Empresas que são esmifradas no acesso ao crédito, que têm de pagar três vezes mais do que é cobrado na Irlanda ou quatro vezes mais do que na Alemanha?! Que importa isso se a nossa política é reconhecida «lá fora»? — diz um Governo todo contente consigo mesmo. 90 empresas encerram por dia — são 1,2 milhões de desempregados. Não é o desastre, a palavra certa, diz o Governo, é ajustamento. Mas a verdade é que não há um indicador que bata certo e os senhores nada assumem. Agravaram a doença e o colapso da economia e agora, depois da vossa sangria ter falhado, vêm sugerir a amputação. Não, Sr. Primeiro-Ministro. Pode chutar o discurso para a frente as vezes que entender, mas estamos aqui para centrar o debate na realidade que os portugueses conhecem: o seu Governo é um falhanço colossal. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado que hoje analisamos é um exercício que se propõe provocar um desastre, uma catástrofe social e económica. Tem vítimas definidas: todos os que vivem dos rendimentos do seu trabalho, assalariados e reformados e todos os novos pobres e novos desempregados criados por esta política incompetente. É hoje certo que a credibilidade desta proposta orçamental é nula. Se há consenso hoje no País, Sr. Primeiro-Ministro, é no sentido de que a proposta orçamental do Governo é um exercício de fantasia e é um exercício perigoso. A ser levada avante, cava o buraco da recessão, vai fabricar milhares de novos desempregados, atirar para a pobreza dezenas de milhares de famílias, agravar o défice e tornar imparável o sufoco do crescimento da dívida pública. Esta proposta de Orçamento é um convite a um segundo resgate — não tenha dúvidas, Sr. Primeiro-Ministro! —, é o desastre social nunca antes visto. Há três dias, o Sr. Primeiro-Ministro tentou um ensaio de uma nova charada: chamou-lhe a refundação do Memorando — que, aliás, o Sr. Ministro das Finanças já tinha tido a amabilidade de anunciar. Propõem-se eliminar direitos de cidadania assegurados pelas funções sociais do Estado. Parece algo novo, mas não nos enganemos. Não há aqui novidades. Este é, sempre foi, o projeto mais antigo da direita portuguesa: ajustar contas com a matriz fundadora do regime democrático, que sempre soube que a vivência das liberdades políticas depende diretamente da igualdade que é assegurada pelos direitos sociais. E, portanto, esta converseta de refundação do Memorando não é um suposto novo plano, não é um novo plano B. É, e sempre foi, o plano A da direita: remeter a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, a proteção social a uma espécie de serviço mínimo, a mera assistência, que não serve para assegurar a cada cidadão a igualdade de oportunidades de vida. Aplausos do BE. Sejamos claros, Sr.as e Srs. Deputados: diminuir os serviços públicos é diminuir o rendimento das famílias, tanto como aumentar os impostos. Com uma agravante: se a educação ou a saúde pública aumentam, são os pobres que têm mais dificuldades, porque não têm segunda escolha. Para a direita, portanto, quem nasce pobre tem o destino de pobre assegurado. O discurso pode vir embrulhado agora numa linguagem cifrada, mas não nos deixemos enganar. Não há aqui nenhuma alternativa. O Governo que aumentou os impostos até à estratosfera não os pretende descer à terra depois de terraplanar o direito à saúde ou à proteção social dos que mais precisam. Não! A solução da direita é menos Estado e mais impostos. Não há, portanto, aqui, nenhuma refundação, a não ser a reciclagem do discurso do atual Sr. Primeiro-Ministro. Já enquanto líder do PSD, Pedro Passos Coelho defendia copagamentos no acesso à educação e à saúde, cortes no subsídio de desemprego, na então famosa proposta de revisão constitucional de 2010, de má memória. E agora é isso que pretende fazer. Mas deixe-me dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que mentir é feio. Ao contrário do que disse, não há, nunca houve em Portugal qualquer consenso para esse programa revanchista da direita sobre as políticas sociais.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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