Debates Parlamentares - Diário 018, p. 74 (2012-10-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 18

trabalhadores do setor privado, por via do aumento do IRS, e reduzir ainda mais o subsídio de desemprego.

Com esta brutal ofensiva, o que o Governo e os senhores da troica pretendem é aumentar a exploração de

quem trabalha e agravar a distribuição do rendimento entre o trabalho e o capital.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sob o fogo cerrado da troica e do Governo, estão também os reformados e os

pensionistas. O Governo, fazendo-se esquecido de que as pensões são um direito, resultante de uma vida de

descontos para a segurança social, prepara-se agora para roubar parte dos rendimentos dos reformados e

pensionistas, quer por via da redução das pensões, quer por via do confisco de 90% do subsídio de férias, ou

através da subida do IRS. Com estas medidas, que lançarão na pobreza milhares e milhares de cidadãos mais

idosos, o Governo e a maioria parlamentar que o suporta mostram uma total insensibilidade social e uma

profunda desumanidade.

Também os jovens são esmagados pelo rolo compressor da política da troica. O Governo pretende impor,

com este Orçamento do Estado, medidas recessivas que agravarão ainda mais o desemprego, afetando todas

as camadas etárias, mas com especial gravidade os jovens. Aqueles que conseguem um trabalho têm de

enfrentar a dura realidade dos contratos a prazo e dos recibos verdes, dos horários desregulados, dos salários

baixos e da ausência de direitos laborais. Nas escolas e universidades, enfrentam os problemas do

subfinanciamento crónico e da falta de condições, num sistema cada vez mais elitista, focado apenas na

preparação para o mercado de trabalho.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Privados do direito à habitação, limitados no acesso à cultura, ao desporto e ao

lazer, forçados a adiar a constituição de família, sem autonomia económica, os jovens são convidados pelo

Governo a abandonarem o País. Mas a juventude não está condenada ao futuro negro que lhe é imposto pela

política de direita. Pode e deve tomar o seu destino nas suas mãos, constituindo-se como uma força ativa no

combate a esta política e a este Governo.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs.

Deputados: O Orçamento do Estado para 2013 é um Orçamento de desastre nacional! É mais um Orçamento

da política de direita, agravada agora pelo pacto de agressão da troica. Esta política — a política da troica —

não só é contrária aos interesses de desenvolvimento e progresso do País, como nem sequer garante a

concretização dos objetivos que servem de pretexto para quem a aplica e defende: o equilíbrio das contas

públicas, a diminuição e o pagamento da dívida pública.

Só com a rejeição do pacto de agressão e uma política alternativa será possível criar emprego, promover o

desenvolvimento económico e o progresso social, assim como resolver os problemas do défice orçamental e

da dívida.

O PCP reafirma a necessidade de renegociar a dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes,

assumindo um serviço da dívida compatível com o crescimento económico e a criação de emprego. Uma

renegociação da dívida que permita afetar recursos à recuperação do aparelho produtivo, substituindo

importações por produção nacional e reforçando a capacidade exportadora do País.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Uma renegociação da dívida que permita melhorar os salários, pensões e

reformas e, em geral, elevar o nível de vida dos trabalhadores e do povo português.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 18 74 trabalhadores do setor privado, por via do aumento do IRS, e reduzir ainda mais o subsídio de desemprego. Com esta brutal ofensiva, o que o Governo e os senhores da troica pretendem é aumentar a exploração de quem trabalha e agravar a distribuição do rendimento entre o trabalho e o capital. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sob o fogo cerrado da troica e do Governo, estão também os reformados e os pensionistas. O Governo, fazendo-se esquecido de que as pensões são um direito, resultante de uma vida de descontos para a segurança social, prepara-se agora para roubar parte dos rendimentos dos reformados e pensionistas, quer por via da redução das pensões, quer por via do confisco de 90% do subsídio de férias, ou através da subida do IRS. Com estas medidas, que lançarão na pobreza milhares e milhares de cidadãos mais idosos, o Governo e a maioria parlamentar que o suporta mostram uma total insensibilidade social e uma profunda desumanidade. Também os jovens são esmagados pelo rolo compressor da política da troica. O Governo pretende impor, com este Orçamento do Estado, medidas recessivas que agravarão ainda mais o desemprego, afetando todas as camadas etárias, mas com especial gravidade os jovens. Aqueles que conseguem um trabalho têm de enfrentar a dura realidade dos contratos a prazo e dos recibos verdes, dos horários desregulados, dos salários baixos e da ausência de direitos laborais. Nas escolas e universidades, enfrentam os problemas do subfinanciamento crónico e da falta de condições, num sistema cada vez mais elitista, focado apenas na preparação para o mercado de trabalho. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Privados do direito à habitação, limitados no acesso à cultura, ao desporto e ao lazer, forçados a adiar a constituição de família, sem autonomia económica, os jovens são convidados pelo Governo a abandonarem o País. Mas a juventude não está condenada ao futuro negro que lhe é imposto pela política de direita. Pode e deve tomar o seu destino nas suas mãos, constituindo-se como uma força ativa no combate a esta política e a este Governo. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2013 é um Orçamento de desastre nacional! É mais um Orçamento da política de direita, agravada agora pelo pacto de agressão da troica. Esta política — a política da troica — não só é contrária aos interesses de desenvolvimento e progresso do País, como nem sequer garante a concretização dos objetivos que servem de pretexto para quem a aplica e defende: o equilíbrio das contas públicas, a diminuição e o pagamento da dívida pública. Só com a rejeição do pacto de agressão e uma política alternativa será possível criar emprego, promover o desenvolvimento económico e o progresso social, assim como resolver os problemas do défice orçamental e da dívida. O PCP reafirma a necessidade de renegociar a dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes, assumindo um serviço da dívida compatível com o crescimento económico e a criação de emprego. Uma renegociação da dívida que permita afetar recursos à recuperação do aparelho produtivo, substituindo importações por produção nacional e reforçando a capacidade exportadora do País. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Uma renegociação da dívida que permita melhorar os salários, pensões e reformas e, em geral, elevar o nível de vida dos trabalhadores e do povo português. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas