Debates Parlamentares - Diário 018, p. 72 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: O Orçamento do Estado para 2013 é um Orçamento de desastre nacional! É um Orçamento que

ilustra, de forma trágica, o que significa para Portugal e para o povo português a política da troica.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Uma política de empobrecimento generalizado, de redução brutal de salários e

pensões, de afundamento da economia, de destruição do emprego e de ataque às funções sociais do Estado.

É uma política que rouba aos portugueses qualquer esperança de um futuro melhor!

Há um ano, neste Hemiciclo, o Governo apresentou o Orçamento do Estado para 2012. Era, nas palavras

do Primeiro-Ministro, um Orçamento que exigia imensos sacrifícios aos portugueses, mas que prepararia a

recuperação económica do País. Um ano depois, o que vemos é o afundamento da economia. Pretende,

agora, o Governo impor aos portugueses novos e brutais sacrifícios com o Orçamento do Estado para 2013.

Argumenta que estes sacrifícios são necessários para a tal recuperação económica de que falava há um ano.

Todos sabemos muito bem que, com esta política, a economia nacional dará mais um passo na direção do

abismo. O Governo irá, então, anunciar aos portugueses um novo e mais brutal pacote de austeridade, num

processo sem fim, de ataque aos direitos dos trabalhadores e de saque da riqueza nacional.

Justificando-se com a necessidade de consolidar as contas públicas e de honrar os compromissos com a

troica, o que o Governo pretende é uma profunda reconfiguração do Estado, à custa dos direitos sociais. É

esta a velha aspiração da política de direita: acabar com as funções sociais do Estado;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … acabar com um sistema de segurança social que protege os cidadãos na

doença, na velhice, na invalidez, na viuvez e na orfandade, bem como no desemprego; acabar com o Serviço

Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito; acabar com a escola pública e democrática. O Orçamento do

Estado para 2013 é apenas mais uma peça nesta vasta ofensiva antissocial e, por isso, antidemocrática, que

pretende liquidar os direitos arduamente conquistados pelos trabalhadores e pelo povo português, ofensiva à

qual o PCP dará um combate sem tréguas.

Aplausos do PCP.

Comparativamente a 2011, o corte nas despesas da saúde é de 660 milhões de euros, enquanto na

educação, também relativamente a 2011, o corte é de 1125 milhões de euros. Nas prestações sociais e nas

pensões, o Governo pretende cortar 1040 milhões de euros, em 2013, reduzindo as prestações de doença e o

subsídio de desemprego. Estes números traduzem bem a amplitude da ofensiva contra as funções sociais do

Estado.

O Orçamento do Estado para 2013 constitui um autêntico assalto fiscal aos portugueses. Não a todos, já

que o Governo insiste em não tributar de forma adequada os ricos e os poderosos, os grandes grupos

económicos e financeiros, aqueles que sempre se furtaram a pagar os impostos devidos, por via de

escandalosos benefícios e isenções fiscais, ou simplesmente através de manobras como aquela que a

Jerónimo Martins está a preparar para a distribuição de dividendos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um escândalo a que o Governo assiste!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Em sede de IRS, a opção de classe do Governo revela-se claramente na

reestruturação dos escalões: o maior aumento percentual verifica-se nos escalões de rendimentos mais

baixos. Para um casal com um filho, cujo rendimento bruto mensal é de 1200 euros, o aumento no IRS será de

75%, enquanto um outro casal, também com um filho, mas com um rendimento bruto mensal 50 vezes

superior, terá um aumento apenas de 15% no IRS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é que é a verdade!

I SÉRIE — NÚMERO 18 72 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2013 é um Orçamento de desastre nacional! É um Orçamento que ilustra, de forma trágica, o que significa para Portugal e para o povo português a política da troica. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Uma política de empobrecimento generalizado, de redução brutal de salários e pensões, de afundamento da economia, de destruição do emprego e de ataque às funções sociais do Estado. É uma política que rouba aos portugueses qualquer esperança de um futuro melhor! Há um ano, neste Hemiciclo, o Governo apresentou o Orçamento do Estado para 2012. Era, nas palavras do Primeiro-Ministro, um Orçamento que exigia imensos sacrifícios aos portugueses, mas que prepararia a recuperação económica do País. Um ano depois, o que vemos é o afundamento da economia. Pretende, agora, o Governo impor aos portugueses novos e brutais sacrifícios com o Orçamento do Estado para 2013. Argumenta que estes sacrifícios são necessários para a tal recuperação económica de que falava há um ano. Todos sabemos muito bem que, com esta política, a economia nacional dará mais um passo na direção do abismo. O Governo irá, então, anunciar aos portugueses um novo e mais brutal pacote de austeridade, num processo sem fim, de ataque aos direitos dos trabalhadores e de saque da riqueza nacional. Justificando-se com a necessidade de consolidar as contas públicas e de honrar os compromissos com a troica, o que o Governo pretende é uma profunda reconfiguração do Estado, à custa dos direitos sociais. É esta a velha aspiração da política de direita: acabar com as funções sociais do Estado;… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — … acabar com um sistema de segurança social que protege os cidadãos na doença, na velhice, na invalidez, na viuvez e na orfandade, bem como no desemprego; acabar com o Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito; acabar com a escola pública e democrática. O Orçamento do Estado para 2013 é apenas mais uma peça nesta vasta ofensiva antissocial e, por isso, antidemocrática, que pretende liquidar os direitos arduamente conquistados pelos trabalhadores e pelo povo português, ofensiva à qual o PCP dará um combate sem tréguas. Aplausos do PCP.Comparativamente a 2011, o corte nas despesas da saúde é de 660 milhões de euros, enquanto na educação, também relativamente a 2011, o corte é de 1125 milhões de euros. Nas prestações sociais e nas pensões, o Governo pretende cortar 1040 milhões de euros, em 2013, reduzindo as prestações de doença e o subsídio de desemprego. Estes números traduzem bem a amplitude da ofensiva contra as funções sociais do Estado. O Orçamento do Estado para 2013 constitui um autêntico assalto fiscal aos portugueses. Não a todos, já que o Governo insiste em não tributar de forma adequada os ricos e os poderosos, os grandes grupos económicos e financeiros, aqueles que sempre se furtaram a pagar os impostos devidos, por via de escandalosos benefícios e isenções fiscais, ou simplesmente através de manobras como aquela que a Jerónimo Martins está a preparar para a distribuição de dividendos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um escândalo a que o Governo assiste! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Em sede de IRS, a opção de classe do Governo revela-se claramente na reestruturação dos escalões: o maior aumento percentual verifica-se nos escalões de rendimentos mais baixos. Para um casal com um filho, cujo rendimento bruto mensal é de 1200 euros, o aumento no IRS será de 75%, enquanto um outro casal, também com um filho, mas com um rendimento bruto mensal 50 vezes superior, terá um aumento apenas de 15% no IRS. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é que é a verdade!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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