Debates Parlamentares - Diário 018, p. 101 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

101

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — No que diz respeito à questão da linha para o reforço de

capital dos bancos, essa linha existe com este propósito desde o início do programa. Estamos numa crise de

dívida soberana e numa crise bancária, pelo que, neste momento, é prematuro especularmos sobre qual

poderá ser o destino dessa verba, no caso de não ser necessária para este efeito.

O Sr. Deputado Cristóvão Crespo levantou uma questão de grande importância, que, julgo, baliza todo o

debate do Orçamento do Estado para 2013.

Disse o Sr. Deputado Cristóvão Crespo que o acordo sobre estas linhas fundamentais, objetivos

quantitativos e medidas, foi condição para a conclusão bem-sucedida do quinto exame regular do programa de

ajustamento. Significa isso que, havendo margem para melhorar este Orçamento do Estado na Assembleia da

República, o caminho é muito estreito e a margem de manobra muito limitada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do

Ambiente e do Ordenamento do Território.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (Assunção

Cristas): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Orçamento que o Governo traz hoje a debate é um

Orçamento de um tempo muito especial, de uma emergência nacional e para ele todos somos convocados.

O orçamento do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território insere-se

também, natural e convictamente, no compromisso transversal de cortar despesa e contribuir para o esforço

que é pedido a todos os portugueses nesta proposta para o Orçamento do Estado de 2013.

À escala de um orçamento de pequena dimensão, damos um contributo para, no conjunto do Orçamento

do Estado, ajudar a corrigir largos anos de despesa inconsistente com as nossas receitas, largos anos de

despesa inconsistente que onera a nossa geração e a dos nossos filhos.

Ouço, por todo o País, pedidos de explicação, pedidos legítimos de quem está muito penalizado, em muitos

casos a sofrer e que quer entender o que estamos a fazer, por que razão o fazemos e qual vai ser o resultado.

Importa, por isso, explicar, e explico nesta parte que me está acometida do Orçamento do Estado para este

Ministério. É composto por receitas que provêm de impostos, por receitas próprias e ainda por outras,

essencialmente de fundos comunitários, que nos ajudam a estimular e a gerar crescimento económico.

As receitas provenientes dos impostos correspondem a 421 milhões de euros, as receitas próprias

representam pouco mais do que outro tanto e as outras receitas, maioritariamente fundos comunitários para a

agricultura, para o mar, mas também para o ambiente, representam 54% do total, ou seja, cerca de 1000

milhões de euros.

Ora, este orçamento para 2013 reflete, face à dotação inicial de 2012, um corte de 102 milhões de euros, o

que, se considerarmos o universo de 872 milhões de receitas próprias (as que vêm dos seus organismos e as

que vêm dos impostos), nos permite avaliar a dimensão do impacto.

De 2011 para 2012, o corte nos montantes proveniente das receitas gerais do Orçamento do Estado, ou

seja, dos impostos, correspondeu a 25% quando comparadas com as dotações iniciais. Deste ano para o

próximo, há um corte geral de 8,4%, no valor de 35 milhões de euros, porquanto um valor sensivelmente

idêntico da receita do Orçamento do Estado corresponde a um universo alargado de despesa, corresponde à

inclusão de mais organismos, como o Instituto de Meteorologia e a quase totalidade do IPTM (Instituto

Portuário e dos Transportes Marítimos, IP), num total de mais de 300 funcionários.

Mas a despesa não é toda igual, e porque não é toda igual podemos fazer este esforço criterioso. Ela não

se distribui da mesma forma pelos vários organismos e só é possível cortá-la olhando para a qualidade dessa

despesa. E esta é a nossa preocupação central.

É por isso que, só para dar alguns exemplos, posso dizer-vos (para terem uma ideia do que falamos

quando nos referimos a corte de despesa) que há uma redução de 14,6% na aquisição de bens, tal como há

uma redução de 14% em despesas com estudos, pareceres, projetos e consultadoria em geral, tal como há

uma redução de 14,6% com despesas de publicidade, ou de 13,5% em despesas de deslocações e estadas.

31 DE OUTUBRO DE 2012 101 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — No que diz respeito à questão da linha para o reforço de capital dos bancos, essa linha existe com este propósito desde o início do programa. Estamos numa crise de dívida soberana e numa crise bancária, pelo que, neste momento, é prematuro especularmos sobre qual poderá ser o destino dessa verba, no caso de não ser necessária para este efeito. O Sr. Deputado Cristóvão Crespo levantou uma questão de grande importância, que, julgo, baliza todo o debate do Orçamento do Estado para 2013. Disse o Sr. Deputado Cristóvão Crespo que o acordo sobre estas linhas fundamentais, objetivos quantitativos e medidas, foi condição para a conclusão bem-sucedida do quinto exame regular do programa de ajustamento. Significa isso que, havendo margem para melhorar este Orçamento do Estado na Assembleia da República, o caminho é muito estreito e a margem de manobra muito limitada. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (Assunção Cristas): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento que o Governo traz hoje a debate é um Orçamento de um tempo muito especial, de uma emergência nacional e para ele todos somos convocados. O orçamento do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território insere-se também, natural e convictamente, no compromisso transversal de cortar despesa e contribuir para o esforço que é pedido a todos os portugueses nesta proposta para o Orçamento do Estado de 2013. À escala de um orçamento de pequena dimensão, damos um contributo para, no conjunto do Orçamento do Estado, ajudar a corrigir largos anos de despesa inconsistente com as nossas receitas, largos anos de despesa inconsistente que onera a nossa geração e a dos nossos filhos. Ouço, por todo o País, pedidos de explicação, pedidos legítimos de quem está muito penalizado, em muitos casos a sofrer e que quer entender o que estamos a fazer, por que razão o fazemos e qual vai ser o resultado. Importa, por isso, explicar, e explico nesta parte que me está acometida do Orçamento do Estado para este Ministério. É composto por receitas que provêm de impostos, por receitas próprias e ainda por outras, essencialmente de fundos comunitários, que nos ajudam a estimular e a gerar crescimento económico. As receitas provenientes dos impostos correspondem a 421 milhões de euros, as receitas próprias representam pouco mais do que outro tanto e as outras receitas, maioritariamente fundos comunitários para a agricultura, para o mar, mas também para o ambiente, representam 54% do total, ou seja, cerca de 1000 milhões de euros. Ora, este orçamento para 2013 reflete, face à dotação inicial de 2012, um corte de 102 milhões de euros, o que, se considerarmos o universo de 872 milhões de receitas próprias (as que vêm dos seus organismos e as que vêm dos impostos), nos permite avaliar a dimensão do impacto. De 2011 para 2012, o corte nos montantes proveniente das receitas gerais do Orçamento do Estado, ou seja, dos impostos, correspondeu a 25% quando comparadas com as dotações iniciais. Deste ano para o próximo, há um corte geral de 8,4%, no valor de 35 milhões de euros, porquanto um valor sensivelmente idêntico da receita do Orçamento do Estado corresponde a um universo alargado de despesa, corresponde à inclusão de mais organismos, como o Instituto de Meteorologia e a quase totalidade do IPTM (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP), num total de mais de 300 funcionários. Mas a despesa não é toda igual, e porque não é toda igual podemos fazer este esforço criterioso. Ela não se distribui da mesma forma pelos vários organismos e só é possível cortá-la olhando para a qualidade dessa despesa. E esta é a nossa preocupação central. É por isso que, só para dar alguns exemplos, posso dizer-vos (para terem uma ideia do que falamos quando nos referimos a corte de despesa) que há uma redução de 14,6% na aquisição de bens, tal como há uma redução de 14% em despesas com estudos, pareceres, projetos e consultadoria em geral, tal como há uma redução de 14,6% com despesas de publicidade, ou de 13,5% em despesas de deslocações e estadas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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