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I SÉRIE — NÚMERO 19

66

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Como o tempo demonstrará, o que o

Governo está disponível para fazer e vos pedir não é um contrato de adesão. O que oferecemos é uma atitude

de abertura para um acordo nacional para resolver uma questão estrutural — o peso da despesa e da sua

inércia —, com abertura àquele que é o vosso olhar, a vossa sensibilidade e a vossa medida de razoabilidade

para o conseguir.

Um último ponto: também não serve de argumento a estafada ideia de que pretendemos pôr em causa o

Estado social,…

Protestos do PS e do PCP.

… desde logo porque o Estado social na Europa é uma construção tributária dos democratas-cristãos, dos

sociais-democratas e dos socialistas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Essa é uma mentira histórica!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Permitam-me que não deixe passar sem um

reparo a vossa presunção de que basta ser socialista para ter melhor coração. É uma presunção que não

resiste a factos que também são dolorosos da vossa própria contingência quando repararam tarde — a meu

ver, já muito tarde — no precipício financeiro que se avizinhava a galope.

Foram VV. Ex.as

obrigados a congelar pensões, que, curiosamente, este Governo descongelou; foram VV.

Ex.as

compelidos a tributarem em IRS prestações sociais, que, curiosamente, este Governo lutou para isentar;

foram VV. Ex.as

forçados a estancar o apoio a casais desempregados, que, curiosamente, este Governo

reabriu; e foram VV. Ex.as

que até aceitaram condições quanto aos prazos do subsídio de desemprego, que

nós, curiosamente, não aceitámos.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Dito isto, o facto de o Estado social ser uma

obra conjunta do humanismo cristão e do humanismo laico na Europa…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Essa é uma mentira histórica!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … não significa que o Estado social não

precise de ser reformado precisamente para ser protegido.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Fale deste País!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — A globalização não espera nem é compatível

com uma sociedade onde só há direitos e são todos adquiridos. E digo isto com o à-vontade de quem tende a

pensar que no mundo da globalização há tantos liberais que eu, pela minha parte, estou dispensado de dar o

meu modesto contributo nessa praia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas olhe que dá! Neste Orçamento do Estado dá e bastante!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Reformar é defender o Estado social. Deixar

tudo tal qual está é condená-lo à insustentabilidade, bastando para isso observar factos objetivos como a

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADOLFO MESQUITA NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Macedo
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Macedo
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Macedo
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção