I SÉRIE — NÚMERO 19

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Durante muitos anos, os portugueses foram considerando que o défice e a dívida eram um tema longínquo

e pouco decifrável que alguém resolveria.

Em certo sentido, com o resgate, o défice e a dívida chegaram violentamente a casa dos portugueses sob

a forma de mais impostos ou sob a forma de menos prestações.

Ao contrário do que pensa uma certa esquerda, o que o défice e a dívida estão a custar terrivelmente a

cada família torna cada família mais atenta, mais exigente e mais escrutinadora sobre a visão, a dimensão, a

responsabilidade, o sentido de compromisso e de humildade de cada decisor político.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Pela simples razão de que, estando, desde o

resgate, sobretudo o défice e a dívida a entrar pela casa das famílias e a influenciar decisiva e negativamente

o seu modo de vida, a esmagadora maioria dos portugueses exige de todos nós medidas estruturais mais do

que medidas extraordinárias, sacrifícios que valham a pena mais do que sacrifícios que apenas resolvam a

conjuntura. Uma libertação do futuro face à despesa e não uma promessa ilusória de que agora paramos o

esforço, como se não fosse verdade que o problema «seguiria dentro de momentos».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O que Portugal nos pede é, em certo sentido, a valorização da política no melhor sentido da palavra, da

política como verdade, da política como acordo, da política como solução.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há quantos anos não há, na democracia portuguesa, um grande

acordo político entre Governo e oposição democrática? Diria, com exceção de entendimentos pontuais, que

isso não acontece desde a década da integração europeia. Já foi no século passado.

Suponho que este debate ficou marcado pela oportunidade, pela possibilidade, pela necessidade de

darmos precisamente um exemplo que surpreenda positivamente os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Um exemplo que surpreenda positivamente os portugueses, que não anule as diferenças mas faça toda a

diferença. Refiro-me à disponibilidade para um acordo alargado sobre a despesa estrutural em Portugal. Um

exercício tão difícil e tão meticuloso que requer nada menos do que política com p grande.

Protestos do PS.

Por que é que o exame da despesa estrutural é decisivo? Como a palavra indica, porque é estrutural. Só

poupanças estáveis evitam impostos indesejáveis.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Por que é que o exame da despesa estrutural

pode e deve ter a colaboração ativa, reivindicativa e construtiva do maior partido da oposição?

Não referirei que a responsabilidade pelo resgate aconselha os socialistas a não proclamarem um divórcio

com os nossos credores que, sabem, seria obviamente ruinoso, mas direi que um exame estrutural é um

exercício para este Governo, para o Governo seguinte e para o Governo seguinte ao Governo seguinte.

Ora, se os socialistas têm a legítima esperança de ser poder — eu, nesse ponto, não vos posso desejar

fortuna! —, não só devem contribuir para o que é política estrutural, como até têm interesse direto em

contribuir para que a próxima década, pelo menos e por uma vez, seja uma década com finanças sãs e não

um tempo de eterno retorno ao problema que há 10 anos enxuga e mingua o potencial de Portugal.