2 DE NOVEMBRO DE 2012

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O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro,

Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: No final do debate na generalidade do Orçamento

do Estado para 2013 algumas deduções assumem-se como evidentes.

Em primeiro lugar, revelou-se uma rejeição liminar e apriorística desta proposta de Orçamento por parte de

toda a oposição.

Depois, ficou patente neste debate uma falência indubitável de qualquer esboço de alternativa credível,

minimamente sustentada, viável e exequível, face àquela que está apontada pelo Governo e por esta maioria.

Nem a extrema-esquerda radical nem o maior partido da oposição mostraram rotas diferenciadas ou

caminhos construtivos capazes de nos livrar da emergência financeira e económica em que os governos

anteriores nos submergiram.

A extrema-esquerda radical reiterou a sua trágica persistência na prática política que a tem distinguido: a

recusa de soluções equilibradas com as únicas entidades internacionais que revelam disposição de nos

facultarem financiamento externo, o que, ninguém o duvide, inevitavelmente redundaria numa bancarrota sem

solução nem hipótese de esperança por mais de uma década.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Se as intenções da extrema-esquerda radical viessem, por

desgraça, a obter algum acolhimento, Portugal ficaria impossibilitado de cumprir os seus compromissos

internos e externos, os funcionários públicos deixariam de auferir os seus salários, os pensionistas e

reformados não mais receberiam as suas prestações sociais,…

Protestos do PCP.

… cessaria qualquer apoio aos mais desfavorecidos e o Estado não conseguiria acorrer às suas

responsabilidades por mais urgentes que estas fossem.

O País, a breve trecho, encontrar-se-ia fora do euro, tornando-se num candidato a desistir do projeto de

construção europeia e podendo mesmo ser forçado a abandonar o espaço mais livre, próspero e justo que a

nossa civilização já conheceu.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — A persistência obsessiva neste aparente niilismo político por parte

da extrema-esquerda radical nada traz de conciliador nem mesmo de útil para a solução dos problemas dos

portugueses. Talvez porque essa seja precisamente a sua intenção implícita: a médio prazo, esta atitude de

«quanto pior, melhor» só poderia redundar na agitação e na turbulência permanentes.

O método não é novo e há muito que está identificado. Em alguns dos seus escritos, Karl Marx disse que

«a violência é a parteira da história», o caminho apropriado para que da velha sociedade nasça uma nova,

máxima essa que Hannah Arendt magistralmente descodificou como uma mera «glorificação da violência».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não percebeu nada! Não pode ler só o livro de citações!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Esta rota extremista não constitui uma alternativa. As únicas

opções para a saída da crise que Portugal deve considerar são aquelas que se enquadrem na plenitude do

projeto europeu, impregnadas da lógica do Estado de direito democrático e capazes de serem edificadas no

respeito pela ordem e tranquilidade públicas.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!