2 DE NOVEMBRO DE 2012

57

impossível de cumprir, porque assentou, desde o primeiro dia, em pressupostos falsos e em metas

completamente irrealistas?

De facto, este é um Orçamento de negação, este é um Orçamento de desespero político.

Aplausos do PS.

Sr.as

e Srs. Deputados, além de uma razia fiscal e de um vendaval de iniquidades, o documento que aqui

nos foi apresentado é uma caricatura tosca, ideológica e experimentalista.

Vem aí um novo conjunto de metas que são incumpríveis, porque foram traçadas com base em

pressupostos falsos, em cenários irreais e em projeções fantasiosas. E isso já se começa a ver. O apelo a

uma misteriosa «refundação» do acordo com a troica anuncia o que aí vem. Depois de esgotada a margem

para os aumentos de impostos, anuncia-se uma tentativa de ataque final às funções sociais do Estado. No

fundo, recuperando aquilo que o PSD tentou lançar numa célebre proposta de revisão constitucional, que foi

obrigado a fechar numa gaveta, muito antes de qualquer troica. É essa a gaveta que agora se abre de novo. O

Governo quer, sim, refundar a unidade da direita, tentar pôr a classe média contra o Estado social e remeter à

marginalização os sociais-democratas que ainda resistem.

Aplausos do PS.

E o Governo já mostrou ao que vem: quer arrastar o PS para essa descida ao abismo, o que se verificou,

hoje, em todas as intervenções que vieram de bancadas ligadas ao Governo, e vão continuar. Mas já tiveram a

resposta: o que é preciso é refundar a política do Governo e reformular esta austeridade sem saída. O que é

preciso é tirar partido das posições mais flexíveis das instituições europeias e internacionais, em vez de as

rejeitar. O que é preciso é lutar por explorar as margens de alteração de prazos, de juros, de metas, com

coragem, com frontalidade, com verdade, em nome do interesse nacional, em vez de aceitar como uma

fatalidade, muito conveniente, o caminho para que nos estão a empurrar.

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Os

partidos da coligação do Governo juram que nada têm a ver com esta austeridade e com o acordo com a

troica e que a culpa é toda do Governo anterior. Pura ilusão, que talvez sirva de autoconvencimento, mas que

cada vez engana menos portugueses.

A crise das dívidas soberanas, como noutros países, foi sobretudo ditada por uma crise financeira

internacional e pelas insuficiências do euro — o PS sempre o disse. Os partidos da atual maioria preferiram o

caminho que lhes pareceu mais fácil na altura e hoje veem, também por isso, minada a sua credibilidade. É

que os partidos que hoje suportam o Governo fingem que nada tiveram a ver com o resgate, mas, na verdade,

fomentaram, instigaram, exigiram, conegociaram, coassinaram e muitos dos seus comemoraram o

Memorando de Entendimento.

Aplausos do PS.

Antes das eleições, prometeram soluções fáceis e rápidas; tinham as respostas. Depois foi o que se viu:

foram de desastre em desastre, até chegarem a este momento de absoluto desnorte.

Perante o caminho que tem sido seguido, a campanha da coligação, tentando a todo o custo fugir da

realidade, tem um só resultado: alimentar a descrença crescente das pessoas nas instituições democráticas.

Para além de justas manifestações de protesto e de indignação, há uma ameaça populista através de

alguns, na rua, na comunicação social, na Internet. É nestas circunstâncias que se vê quem são os

verdadeiros democratas. Não podemos, neste Parlamento, permitir que se degradem ainda mais as condições

da vida democrática em Portugal.

Aplausos do PS.

Perante este Orçamento, é preciso que fique claro, pelo trabalho aqui desenvolvido, pelos debates que aqui

são travados, mas também pelo voto, de que lado se situa cada um de nós. Este é um Orçamento que violenta