I SÉRIE — NÚMERO 19

58

ainda mais o contrato em que os portugueses votaram; um Orçamento irrealista, inexequível, incompetente;

um Orçamento que ataca os fundamentos da nossa sociedade e da nossa economia.

A democracia tem de ser defendida por todos os democratas. E é nestes momentos decisivos que os

democratas se afirmam e que o Parlamento se prestigia: em consciência, pela arma da democracia, o voto.

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: No voto

que se segue, sabemos — porque é claro e público — que não apenas muitas figuras cimeiras dos partidos da

coligação, mas também muitos Deputados sentados nas bancadas desta maioria discordam profundamente

deste Orçamento: das opções que o norteiam, das falsidades de que enferma, do seu irrealismo, das suas

consequências terríveis. Quanto mais não seja, porque este é um Orçamento que é contra o programa desta

maioria, contra o que convenceu os portugueses a confiar nestes partidos. Como é possível votar

favoravelmente um Orçamento que é contrário ao programa dos partidos que o suportam?

Na bancada do PS, o nosso programa é claro e o nosso voto também é claro. Vamos votar de acordo com

o nosso programa, com uma posição firme nas questões europeias e com uma visão clara do que deveria ser

feito de diferente nas políticas internas.

Dar luz verde a este Orçamento do Estado é gravíssimo. Temos todos de ser dignos do mandato que

recebemos dos portugueses.

Segue-se o debate na especialidade. Mas desenganem-se aqueles que pensam que este Orçamento é

transformável na especialidade. Este Orçamento é irreformável!

Tem, todo ele, na base e nas opções principais, a marca de um troiquismo radical, alheado da realidade e

sem qualquer capacidade de autocrítica.

Aplausos do PS.

O que é preciso é combater ainda maiores desvarios nas políticas sociais e fiscais. Combater as tentativas

que aí vêm de impor mais cortes sociais com o pretexto de compromissos assumidos com a troica, mas só por

estes senhores, só por este Governo. O que é preciso é trabalhar em alternativas que substituam a matriz

espoliadora deste Orçamento por uma matriz de equilíbrio, de credibilidade, de adesão à realidade.

O PS apresentou propostas alternativas — ainda ontem o fez, através do Secretário-Geral António José

Seguro — e que até agora a maioria governamental, com uma arrogância crescente, se tem recusado a ouvir.

Como o Secretário-Geral do PS tem incansavelmente repetido, o que é preciso é criar as condições em

Portugal e na União Europeia para voltarmos ao crescimento e à criação de emprego.

Mas para que as boas propostas possam fazer o seu caminho tem de haver uma discussão num quadro

diferente, porque por mais medidas que apresentemos, por mais alternativas que discutamos, este é um

Orçamento cuja credibilidade está ferida de morte por aqueles que escolheram concebê-lo desta maneira, com

estes pressupostos, com estas metas, e assim o apresentaram aos portugueses. Vale a pena discutir no

quadro constitucional tudo o que possa melhorar o futuro do País, mas com base em confiança política,

crescimento económico e equidade social, que hoje infelizmente não existem.

Aplausos do PS.

É por isso que, em nome do futuro do País e pela credibilidade da democracia portuguesa, o PS votará,

não apenas em consciência, mas com convicção, contra este Orçamento. Contra o definhamento da

democracia que tem de ser travado. A favor dos superiores interesses de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PS, de pé.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, pelo

PSD.