2 DE NOVEMBRO DE 2012

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evolução do crescimento, da demografia, da esperança de vida ou dos consumos em saúde não apenas em

Portugal, mas em toda a Europa, se comparados com o que se passa nos blocos económicos emergentes.

O Sr. António Braga (PS): — E quanto ao Orçamento do Estado?!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Dirijo, por isso, uma palavra ao Secretário-

Geral do Partido Socialista apenas para dizer que, suponho, os portugueses o olhariam e graduariam até de

outro modo enquanto candidato a Primeiro-Ministro se nesta hora, que é a hora da verdade, contribuísse com

a sua marca para um acordo nacional sobre uma despesa que está, necessariamente, a mais e deve ser

reduzida com sentido de justiça.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A situação de emergência nacional em que Portugal se encontra

não é compatível com crises políticas que deixariam Portugal refém de uma circunstância, que é a medida da

vulnerabilidade que ainda temos, mas que, infelizmente, é verdadeira como punhos.

Como já afirmei, a inexistência de Orçamento do Estado constituiria, em si mesmo, um indicador de

incumprimento grave do Memorando de Entendimento. Uma crise política nessas circunstâncias…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Este Governo é que é uma crise política!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … exporia Portugal a riscos acrescidos face à

instabilidade, que ainda se sente, em países que são, como nós, da zona euro e face ao calendário de que,

infelizmente, dependemos, nomeadamente quanto a recebimentos das parcelas do empréstimo, que ainda na

semana passada pudemos confirmar. Tal crise viria somar à crise económica e social muito sérias, que já

vivemos. A sensação de que se desperdiçavam os esforços já feitos pelos portugueses…

O Sr. João Galamba (PS): — Já foram desperdiçados!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … e aquilo que já se conseguiu — e, nessa

matéria, é merecido destacar que melhorou a reputação internacional do nosso País, que houve uma queda

significativa dos juros no mercado secundário ou que houve uma redução consequente e, a meu ver, não

negligenciável do nosso desequilíbrio externo — …

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … são dados que ignorá-los é ignorar a

extrema fragilidade do ponto de partida. Mas não enganemos ninguém sobre a dificuldade para atingir o ponto

de chegada e essas dificuldades convocam, mais uma vez, a prioridade da política e a questão europeia.

Também aqui seria injusto negar progressos que, passo a passo, a Europa fez sobretudo no último ano: o

six pack; as negociações em curso do two pack; o Tratado Orçamental; as iniciativas dirigidas ao crescimento

e ao emprego; a decisão do BCE de defender o euro e proteger a respeitabilidade internacional da Europa

intervindo nas dívidas soberanas no quadro do seu mandato e da sua independência; a evolução da união

bancária, são passos que aliam responsabilidade e solidariedade e que representam uma vontade política.

Todos nós gostaríamos de mais celeridade e de mais atempada execução das decisões, mas tenhamos

também a noção de que quem se fica apenas por esta crítica dificilmente poderá conciliá-la com a rejeição, em

simultâneo, do diretório. A Europa, por natureza, é complexa e devemos reconhecer que há uma profunda

inquietação na cidadania europeia quanto à capacidade de resposta, a tempo, das instituições.

Tenhamos consciência dos riscos que, como europeus, também devemos contribuir para evitar.

O primeiro risco é cultural e tudo o que é cultural é muito profundo. Sem Europa não há paz na Europa. A

Europa só é una na sua diversidade. A persistente disseminação de uma alegada fratura cultural ou até

civilizacional entre os povos do sul e os povos do norte, os Estados do sul e os Estados do norte é um