Debates Parlamentares - Diário 022, p. 3 (2012-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2012

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 9 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

A ordem do dia consiste, como sabem, na continuação da discussão, na especialidade, da proposta de lei

n.º 103/XII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2013.

Srs. Deputados, vamos iniciar a ordem do dia com o debate sobre as avocações que foram feitas pelo

Plenário.

Antes de identificar essas avocações, há um pedido de palavra do Partido Socialista, para uma

interpelação à Mesa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, faço esta interpelação à Mesa para referir que no

conjunto de artigos avocados e nas respetivas propostas de alteração constam, novamente, propostas que

não tinham sido aceites em Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

As duas propostas que foram aqui entregues ontem no final do Plenário pela maioria, de substituição de

outras propostas, têm um problema: é que substituíram propostas no âmbito de artigos que já tinham sido

discutidos no Plenário ontem de manhã. Assim, debatemos artigos sem termos as propostas finais da maioria

para esses artigos — parece-me que agora já devem ser finais. E, portanto, elas não foram votadas em

Comissão de Orçamento, porque não eram conhecidas pela Comissão, e são sujeitas agora a uma avocação

sem terem verdadeiramente constado sequer do guião de votação da Comissão de Orçamento na sua versão

de substituição, entregue depois do debate em Plenário ontem de manhã.

Parece-me mais uma vez que temos aqui uma situação, pelo menos, de problemática regularidade

relativamente ao procedimento regimental.

A Sr.ª Presidente: — Pergunto se os Srs. Deputados que apresentaram as propostas se querem

pronunciar.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o mecanismo de avocação não é

um mero ritual. O mecanismo de avocação significa que se pode reabrir a discussão para repensar melhor as

normas que estão em causa e, assim, podermos votar em consciência.

É esse mecanismo que estamos aqui a utilizar. E penso que ninguém, nenhum Sr. Deputado nem nenhum

grupo parlamentar, quer reabrir a discussão só para marcar o calendário, quer reabrir a discussão,

efetivamente, para repensar as matérias, para discutir as matérias e, nesse sentido, para acrescentar algo

mais à discussão.

É por isso mesmo, Sr.ª Presidente, que o Partido Social Democrata avocou estes dois artigos, porque

entendemos que eles podem ser melhorados, mas não no vazio, têm de ser melhorados com propostas

concretas. E foi isso que fizemos quando as entregámos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Duarte Pacheco quer identificar as propostas?

O Sr. Honório Novo (PCP): — É melhor, Sr.ª Presidente. Acho que o Sr. Deputado Duarte Pacheco não

sabe bem o que avocou.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Deputado Honório Novo, sei perfeitamente qual foi a proposta que

apresentámos.

Sr.ª Presidente, é a proposta 528-C, que é um aditamento à proposta inicial 528-C que já constava do

guião de votações.

24 DE NOVEMBRO DE 2012 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 9 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. A ordem do dia consiste, como sabem, na continuação da discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 103/XII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2013. Srs. Deputados, vamos iniciar a ordem do dia com o debate sobre as avocações que foram feitas pelo Plenário. Antes de identificar essas avocações, há um pedido de palavra do Partido Socialista, para uma interpelação à Mesa. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, faço esta interpelação à Mesa para referir que no conjunto de artigos avocados e nas respetivas propostas de alteração constam, novamente, propostas que não tinham sido aceites em Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. As duas propostas que foram aqui entregues ontem no final do Plenário pela maioria, de substituição de outras propostas, têm um problema: é que substituíram propostas no âmbito de artigos que já tinham sido discutidos no Plenário ontem de manhã. Assim, debatemos artigos sem termos as propostas finais da maioria para esses artigos — parece-me que agora já devem ser finais. E, portanto, elas não foram votadas em Comissão de Orçamento, porque não eram conhecidas pela Comissão, e são sujeitas agora a uma avocação sem terem verdadeiramente constado sequer do guião de votação da Comissão de Orçamento na sua versão de substituição, entregue depois do debate em Plenário ontem de manhã. Parece-me mais uma vez que temos aqui uma situação, pelo menos, de problemática regularidade relativamente ao procedimento regimental. A Sr.ª Presidente: — Pergunto se os Srs. Deputados que apresentaram as propostas se querem pronunciar. Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o mecanismo de avocação não é um mero ritual. O mecanismo de avocação significa que se pode reabrir a discussão para repensar melhor as normas que estão em causa e, assim, podermos votar em consciência. É esse mecanismo que estamos aqui a utilizar. E penso que ninguém, nenhum Sr. Deputado nem nenhum grupo parlamentar, quer reabrir a discussão só para marcar o calendário, quer reabrir a discussão, efetivamente, para repensar as matérias, para discutir as matérias e, nesse sentido, para acrescentar algo mais à discussão. É por isso mesmo, Sr.ª Presidente, que o Partido Social Democrata avocou estes dois artigos, porque entendemos que eles podem ser melhorados, mas não no vazio, têm de ser melhorados com propostas concretas. E foi isso que fizemos quando as entregámos. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Duarte Pacheco quer identificar as propostas? O Sr. Honório Novo (PCP): — É melhor, Sr.ª Presidente. Acho que o Sr. Deputado Duarte Pacheco não sabe bem o que avocou. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Deputado Honório Novo, sei perfeitamente qual foi a proposta que apresentámos. Sr.ª Presidente, é a proposta 528-C, que é um aditamento à proposta inicial 528-C que já constava do guião de votações.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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