Debates Parlamentares - Diário 022, p. 5 (2012-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2012

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado tem razão. No entanto, o requerimento do PCP não identifica os

artigos…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Identifica, identifica!

A Sr.ª Presidente: — … e, numa primeira análise, parecia uma repetição de folhas, mas não é assim. O Sr.

Deputado já identificou os artigos com as epígrafes. Fica, então, referido que são essas as avocações feitas

pelo PCP.

Vou pedir aos Srs. Deputados que, nos requerimentos de avocação, identifiquem não apenas o número

das propostas que estão em causa mas também os artigos e a epígrafe, porque facilita o trabalho da Mesa e a

informação do público.

Sendo assim, estão abertas as inscrições para o debate sobre estas avocações. Desde já, temos inscritas

as Sr.as

Deputadas Maria das Mercês Soares e Mariana Aiveca.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, muito concretamente, quanto ao artigo 28.º, avocado pelo Bloco de Esquerda, cumpre-me aqui,

nesta Câmara, repetir o que disse ontem relativamente ao artigo 27.º, mas com uma diferença. Este artigo

visa, por um lado, dar cumprimento ao disposto na deliberação do Tribunal Constitucional e, por outro,

acreditar na virtualidade da concertação social. Penso que todos concordam que deve ser nesse fórum, na

sede dos parceiros sociais, que se deve encontrar a melhor solução.

Os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS vêm propor, precisamente, que nesse fórum seja encontrada

a melhor solução para ajudar as pessoas a enfrentar o momento tão difícil em que nos encontramos e que não

desejávamos, mas ao qual temos de fazer face.

Quanto aos demais artigos, quero apenas dizer, numa abordagem muito simples, que ficou claro que temos

consciência de que este é um Orçamento difícil, um Orçamento que procura encontrar as soluções menos

gravosas e ajudar a minimizar a situação em que nos encontramos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Entretanto, inscreveu-se também o Sr. Deputado Nuno Sá, do PS.

Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do BE.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, vou referir-me à avocação da proposta 16-C, que tem

exatamente a ver com o artigo 28.º — Suspensão do pagamento de subsídio de férias ou equivalente.

Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, esta suspensão não é inevitável. Essa tem sido a

grande mentira que querem vender ao País, ou seja, que é inevitável cortar o subsídio de férias, é inevitável

cortar o subsídio de Natal, é inevitável cortar os salários.

Ora, entendemos que há alternativas de aumento da receita, alternativas que o Bloco de Esquerda

apresentou e que davam exatamente para que estes cortes não se verificassem.

Por isso, o que se pede é que parem de vender ao País, parem de vender a todos os trabalhadores e

trabalhadoras a ideia de que estes cortes são inevitáveis.

Não nos conformamos com esta inevitabilidade e dizemos que o Governo é incompetente para ir buscar

dinheiro onde sabe que ele existe, nomeadamente nos juros da dívida. Ninguém compreende que o BCE não

cobre os mesmos juros aos países que cobra aos bancos, pelo que propomos que cobre exatamente esses

mesmos juros e esta proposta daria 4000 milhões de euros nos próximos dois anos, o que significa que não

são inevitáveis estes cortes nos subsídios de férias.

Por outro lado, como já ontem afirmámos, o Governo está numa situação de completo desrespeito pela

decisão do Tribunal Constitucional. E corre aqui, de novo, o risco — e nós vamos contribuir para que isso

aconteça — de o Tribunal vir a declarar nova inconstitucionalidade nestes cortes.

Vozes do BE: — Exatamente!

24 DE NOVEMBRO DE 2012 5 A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado tem razão. No entanto, o requerimento do PCP não identifica os artigos… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Identifica, identifica! A Sr.ª Presidente: — … e, numa primeira análise, parecia uma repetição de folhas, mas não é assim. O Sr. Deputado já identificou os artigos com as epígrafes. Fica, então, referido que são essas as avocações feitas pelo PCP. Vou pedir aos Srs. Deputados que, nos requerimentos de avocação, identifiquem não apenas o número das propostas que estão em causa mas também os artigos e a epígrafe, porque facilita o trabalho da Mesa e a informação do público. Sendo assim, estão abertas as inscrições para o debate sobre estas avocações. Desde já, temos inscritas as Sr.as Deputadas Maria das Mercês Soares e Mariana Aiveca. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, muito concretamente, quanto ao artigo 28.º, avocado pelo Bloco de Esquerda, cumpre-me aqui, nesta Câmara, repetir o que disse ontem relativamente ao artigo 27.º, mas com uma diferença. Este artigo visa, por um lado, dar cumprimento ao disposto na deliberação do Tribunal Constitucional e, por outro, acreditar na virtualidade da concertação social. Penso que todos concordam que deve ser nesse fórum, na sede dos parceiros sociais, que se deve encontrar a melhor solução. Os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS vêm propor, precisamente, que nesse fórum seja encontrada a melhor solução para ajudar as pessoas a enfrentar o momento tão difícil em que nos encontramos e que não desejávamos, mas ao qual temos de fazer face. Quanto aos demais artigos, quero apenas dizer, numa abordagem muito simples, que ficou claro que temos consciência de que este é um Orçamento difícil, um Orçamento que procura encontrar as soluções menos gravosas e ajudar a minimizar a situação em que nos encontramos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Entretanto, inscreveu-se também o Sr. Deputado Nuno Sá, do PS. Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do BE. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, vou referir-me à avocação da proposta 16-C, que tem exatamente a ver com o artigo 28.º — Suspensão do pagamento de subsídio de férias ou equivalente. Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, esta suspensão não é inevitável. Essa tem sido a grande mentira que querem vender ao País, ou seja, que é inevitável cortar o subsídio de férias, é inevitável cortar o subsídio de Natal, é inevitável cortar os salários. Ora, entendemos que há alternativas de aumento da receita, alternativas que o Bloco de Esquerda apresentou e que davam exatamente para que estes cortes não se verificassem. Por isso, o que se pede é que parem de vender ao País, parem de vender a todos os trabalhadores e trabalhadoras a ideia de que estes cortes são inevitáveis. Não nos conformamos com esta inevitabilidade e dizemos que o Governo é incompetente para ir buscar dinheiro onde sabe que ele existe, nomeadamente nos juros da dívida. Ninguém compreende que o BCE não cobre os mesmos juros aos países que cobra aos bancos, pelo que propomos que cobre exatamente esses mesmos juros e esta proposta daria 4000 milhões de euros nos próximos dois anos, o que significa que não são inevitáveis estes cortes nos subsídios de férias. Por outro lado, como já ontem afirmámos, o Governo está numa situação de completo desrespeito pela decisão do Tribunal Constitucional. E corre aqui, de novo, o risco — e nós vamos contribuir para que isso aconteça — de o Tribunal vir a declarar nova inconstitucionalidade nestes cortes. Vozes do BE: — Exatamente!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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