Debates Parlamentares - Diário 022, p. 9 (2012-11-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE NOVEMBRO DE 2012

13.º mês! E depois ainda se diz que se está a dar cumprimento ao que foi decidido pelo Tribunal

Constitucional! De facto, isto só dito sob reserva mental!

Mas o Tribunal Constitucional refere outro aspeto que ainda não foi mencionado, que tem a ver com a

necessidade de haver algum equilíbrio entre aquilo que é retirado aos rendimentos do trabalho e aos

rendimentos do capital. Ora, no Orçamento para 2013 vemos que há uma quantidade de aspetos relativos aos

rendimentos do capital que continuam praticamente intocáveis e o Governo insiste novamente no mais fácil,

que é ir buscar aquilo de que precisa aos rendimentos do trabalho.

Sobre o corte dos subsídios de férias e de Natal aos pensionistas, o Governo insiste em penalizar as

camadas sociais mais fragilizadas, e aqui com uma nuance: os reformados descontaram sobre 14 meses e

não sobre 12 meses.

Não vou outra vez dizer a tal palavra proibida, mas ela aqui encaixava perfeitamente, porque, de facto, os

reformados foram descontando ao longo da vida, fizeram um contrato com o Estado e cumpriram a sua parte,

porque descontaram aquilo que combinaram com o Estado, aquilo que derivava do seu contrato com o Estado,

mas o Governo vem agora dizer: Já não é assim! Agora, passa a ser assado!

O Governo dá o dito por não dito, muda as regras a meio do jogo e está a retirar valores que até são do

património alheio, porque os reformados foram descontando ao longo da vida, deram o dinheiro ao Estado,

conforme tinham estabelecido com o Estado, e o Estado, agora, não está a fazer a parte dele. O Governo não

está a cumprir!

Repito, as pessoas descontaram na expetativa de vir a receber aquilo que acordaram com o Estado, mas,

afinal, o Estado faltou! Afinal, o Estado não cumpriu com a sua parte!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isto não é roubar?!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, isto mostra não só a insensibilidade social do Governo.

Isto, para quem não aumentava impostos, é de bradar aos céus, Srs. Deputados! Isto mostra a insensibilidade

total deste Governo mas também um desprezo completo pela Constituição e pelas decisões do Tribunal

Constitucional.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Referindo-

me concretamente aos artigos 75.º e 76.º, que têm a ver com as pensões, quero dizer que é evidente que o

Grupo Parlamentar do PSD — e tenho a certeza que o Governo também — entende estes cortes como algo

doloroso, antes de mais, para os próprios pensionistas e doloroso também para quem de tomar esta medida.

Mas a pergunta que tem de ser feita é: por que é que se toma esta medida? Como é que chegámos a esta

situação?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Deputado Nuno Sá, como é que chegámos a esta situação? Importa-se de

perguntar aos ex-membros do governo que estão sentados na sua bancada?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas eu explico-lhe, Sr. Deputado. Chegámos a esta situação porque os

senhores trouxeram o País para a situação de bancarrota. Esta é que é a grande razão, Sr. Deputado!

Agora, percebemos que há aqui dor, que há dificuldade na implementação desta medida, mas há uma

coisa que o Sr. Deputado reconhecerá: há também propósitos de equidade!

Protestos do PCP.

24 DE NOVEMBRO DE 2012 9 13.º mês! E depois ainda se diz que se está a dar cumprimento ao que foi decidido pelo Tribunal Constitucional! De facto, isto só dito sob reserva mental! Mas o Tribunal Constitucional refere outro aspeto que ainda não foi mencionado, que tem a ver com a necessidade de haver algum equilíbrio entre aquilo que é retirado aos rendimentos do trabalho e aos rendimentos do capital. Ora, no Orçamento para 2013 vemos que há uma quantidade de aspetos relativos aos rendimentos do capital que continuam praticamente intocáveis e o Governo insiste novamente no mais fácil, que é ir buscar aquilo de que precisa aos rendimentos do trabalho. Sobre o corte dos subsídios de férias e de Natal aos pensionistas, o Governo insiste em penalizar as camadas sociais mais fragilizadas, e aqui com uma nuance: os reformados descontaram sobre 14 meses e não sobre 12 meses. Não vou outra vez dizer a tal palavra proibida, mas ela aqui encaixava perfeitamente, porque, de facto, os reformados foram descontando ao longo da vida, fizeram um contrato com o Estado e cumpriram a sua parte, porque descontaram aquilo que combinaram com o Estado, aquilo que derivava do seu contrato com o Estado, mas o Governo vem agora dizer: Já não é assim! Agora, passa a ser assado! O Governo dá o dito por não dito, muda as regras a meio do jogo e está a retirar valores que até são do património alheio, porque os reformados foram descontando ao longo da vida, deram o dinheiro ao Estado, conforme tinham estabelecido com o Estado, e o Estado, agora, não está a fazer a parte dele. O Governo não está a cumprir! Repito, as pessoas descontaram na expetativa de vir a receber aquilo que acordaram com o Estado, mas, afinal, o Estado faltou! Afinal, o Estado não cumpriu com a sua parte! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isto não é roubar?! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, isto mostra não só a insensibilidade social do Governo. Isto, para quem não aumentava impostos, é de bradar aos céus, Srs. Deputados! Isto mostra a insensibilidade total deste Governo mas também um desprezo completo pela Constituição e pelas decisões do Tribunal Constitucional. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Referindo-me concretamente aos artigos 75.º e 76.º, que têm a ver com as pensões, quero dizer que é evidente que o Grupo Parlamentar do PSD — e tenho a certeza que o Governo também — entende estes cortes como algo doloroso, antes de mais, para os próprios pensionistas e doloroso também para quem de tomar esta medida. Mas a pergunta que tem de ser feita é: por que é que se toma esta medida? Como é que chegámos a esta situação? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Deputado Nuno Sá, como é que chegámos a esta situação? Importa-se de perguntar aos ex-membros do governo que estão sentados na sua bancada? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas eu explico-lhe, Sr. Deputado. Chegámos a esta situação porque os senhores trouxeram o País para a situação de bancarrota. Esta é que é a grande razão, Sr. Deputado! Agora, percebemos que há aqui dor, que há dificuldade na implementação desta medida, mas há uma coisa que o Sr. Deputado reconhecerá: há também propósitos de equidade! Protestos do PCP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas