Debates Parlamentares - Diário 022, p. 11 (2012-11-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE NOVEMBRO DE 2012

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, trazemos a este Plenário a avocação de uma proposta que

fizemos para a extinção do Conselho de Finanças Públicas (proposta 146-C).

Ontem lançámos aqui o repto à maioria, ao Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes e ao Sr. Deputado Miguel

Frasquilho, para extinguir uma gordura que custa aos portugueses, em 2013, 3 milhões de euros, ou seja,

mais 30% do que custou em 2012.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Percebemos ontem qual é a razão pela qual os senhores não votam a favor

da nossa proposta: afinal, o Conselho de Finanças Públicas está no Memorando da troica assinado pelo PS e

é por isso que o PS também está contra a extinção do Conselho de Finanças Públicas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Portanto, o Conselho de Finanças Públicas passou a ser a pedra de toque

entre os que defendem e continuam a defender o Memorando da troica, isto é, os senhores da maioria e

também o PS, e os que pretendem, de facto, cortar gorduras do Estado, desnecessárias, e combater a troica e

o seu Memorando.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se ainda o Sr. Deputado Nuno Sá, do PS.

Para já, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Portugal

tem, como é sabido, um problema de financiamento, ou seja, gasta de mais e recebe de menos.

Este problema de financiamento observa-se na evolução do défice público português, que é

estruturalmente positivo há muitos e muitos anos, um défice que não cumpre os objetivos aos quais nos

propusemos no âmbito dos tratados europeus há muitos e muitos anos, e um défice que enveredou por uma

trajetória insustentável e que obrigou Portugal a pedir um financiamento externo extraordinário junto de uma

troica de financiadores.

Como sabemos, isso obriga a atacar o problema. Fazer de conta que tudo estava bem até 2011, que de um

mês para o outro tudo piorou mas que vamos poder voltar à situação anterior mal resolvamos esta questão do

Memorando de Entendimento, é falso e é mentir aos portugueses.

De facto, é mentir aos portugueses dizer que tudo pode voltar ao que estava antes, dizer que isto é

transitório, que não temos, na verdade, que resolver nenhum problema, temos é que esperar que as coisas

acalmem numa suposta crise internacional e ignorarmos que somos os primeiros responsáveis por teremos

sido irresponsáveis nacionalmente no financiamento das nossas contas públicas.

Ora, isto obriga a fazer escolhas e estar no Governo é fazer escolhas, é perceber que temos de reduzir a

despesa pública e temos de aumentar, dentro dos limites do aceitável, a receita do Estado para que

possamos, de uma forma estrutural, um dia, voltar a financiarmo-nos normalmente e sermos inteiramente

donos da nossa soberania orçamental.

Fazer escolhas é dizer, por exemplo, quando mexemos nas pensões dos portugueses, que deixamos de

fora 90% dos pensionistas portugueses, é dizer que, quando mexemos nas pensões dos portugueses,

descongelamos as pensões mínimas, as pensões sociais e as pensões rurais, as pensões dos mais pobres,

as pensões que os que se dizem grandes defensores do Estado social congelaram, tal como congelaram as

24 DE NOVEMBRO DE 2012 11 Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, trazemos a este Plenário a avocação de uma proposta que fizemos para a extinção do Conselho de Finanças Públicas (proposta 146-C). Ontem lançámos aqui o repto à maioria, ao Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes e ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho, para extinguir uma gordura que custa aos portugueses, em 2013, 3 milhões de euros, ou seja, mais 30% do que custou em 2012. Vozes do PCP: — Bem lembrado! O Sr. Honório Novo (PCP): — Percebemos ontem qual é a razão pela qual os senhores não votam a favor da nossa proposta: afinal, o Conselho de Finanças Públicas está no Memorando da troica assinado pelo PS e é por isso que o PS também está contra a extinção do Conselho de Finanças Públicas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Honório Novo (PCP): — Portanto, o Conselho de Finanças Públicas passou a ser a pedra de toque entre os que defendem e continuam a defender o Memorando da troica, isto é, os senhores da maioria e também o PS, e os que pretendem, de facto, cortar gorduras do Estado, desnecessárias, e combater a troica e o seu Memorando. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se ainda o Sr. Deputado Nuno Sá, do PS. Para já, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Portugal tem, como é sabido, um problema de financiamento, ou seja, gasta de mais e recebe de menos. Este problema de financiamento observa-se na evolução do défice público português, que é estruturalmente positivo há muitos e muitos anos, um défice que não cumpre os objetivos aos quais nos propusemos no âmbito dos tratados europeus há muitos e muitos anos, e um défice que enveredou por uma trajetória insustentável e que obrigou Portugal a pedir um financiamento externo extraordinário junto de uma troica de financiadores. Como sabemos, isso obriga a atacar o problema. Fazer de conta que tudo estava bem até 2011, que de um mês para o outro tudo piorou mas que vamos poder voltar à situação anterior mal resolvamos esta questão do Memorando de Entendimento, é falso e é mentir aos portugueses. De facto, é mentir aos portugueses dizer que tudo pode voltar ao que estava antes, dizer que isto é transitório, que não temos, na verdade, que resolver nenhum problema, temos é que esperar que as coisas acalmem numa suposta crise internacional e ignorarmos que somos os primeiros responsáveis por teremos sido irresponsáveis nacionalmente no financiamento das nossas contas públicas. Ora, isto obriga a fazer escolhas e estar no Governo é fazer escolhas, é perceber que temos de reduzir a despesa pública e temos de aumentar, dentro dos limites do aceitável, a receita do Estado para que possamos, de uma forma estrutural, um dia, voltar a financiarmo-nos normalmente e sermos inteiramente donos da nossa soberania orçamental. Fazer escolhas é dizer, por exemplo, quando mexemos nas pensões dos portugueses, que deixamos de fora 90% dos pensionistas portugueses, é dizer que, quando mexemos nas pensões dos portugueses, descongelamos as pensões mínimas, as pensões sociais e as pensões rurais, as pensões dos mais pobres, as pensões que os que se dizem grandes defensores do Estado social congelaram, tal como congelaram as

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas