Debates Parlamentares - Diário 022, p. 13 (2012-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2012

Protestos do CDS-PP.

… mas que, neste Orçamento do Estado, faz um corte profundo no complemento solidário para idosos. É

essa a vossa política da solidariedade e de apoio aos idosos.

Aplausos do PS.

A questão de fundo, Sr.as

e Srs. Deputados, é esta: VV. Ex.as

e o Governo fazem aqui um exercício, uma

tentativa frustrada de tentar, a todo o custo, negar a autoria do vosso Orçamento do Estado. Srs. Membros do

Governo, este é o vosso Orçamento do Estado! São vocês os autores de tudo o que está neste Orçamento do

Estado!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Mas a

dívida é vossa!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e

da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.ª Presidente, gostava de

deixar claro ao Sr. Deputado Nuno Sá que, tal como afirmei, não vemos, obviamente, com alegria nem com

nenhuma satisfação ter de impor sacríficos aos portugueses.

Mas, Sr. Deputado, este é o nosso Orçamento do Estado, mas este também é o nosso País e foi o País

que os senhores nos entregaram nas condições em que o fizeram, à beira da bancarrota.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Aquilo que se exigia da vossa bancada era que o nosso País, ao menos, ouvisse um Partido Socialista, lá

fora, com algum decoro na intervenção política, que não fugisse às responsabilidades do que andou a fazer

durante sete anos ao nosso País, ao País de todos os portugueses.

Protestos do PS.

Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe o seguinte: o senhor, sobre as pensões mínimas, nada disse, ignorou que

há 1 135 000 portugueses que, pelo segundo ano consecutivo, vão ter as suas pensões aumentadas acima da

inflação. O senhor ignorou-os, e ignorou-os talvez por decoro político, por se recordar daquilo que fizeram

anteriormente. Mas vou dizer-lhe, Sr. Deputado, que, no futuro, tomaremos todas as decisões que forem

necessárias para continuar a garantir o aumento das pensões mínimas, nem que para isso tenhamos de

continuar a pedir aos pensionistas acima de 7000 euros que paguem um contributo especial solidário para

aumentar essas pensões mínimas. Isto é fazer justiça social, isto é equidade social. Sr. Deputado, o País é

nosso e, como é nosso, não o vamos abandonar nem virar as costas, vamos lutar por este País, para que seja

mais justo e mais independente sobre o ponto de vista económico e financeiro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

24 DE NOVEMBRO DE 2012 13 Protestos do CDS-PP. … mas que, neste Orçamento do Estado, faz um corte profundo no complemento solidário para idosos. É essa a vossa política da solidariedade e de apoio aos idosos. Aplausos do PS. A questão de fundo, Sr.as e Srs. Deputados, é esta: VV. Ex.as e o Governo fazem aqui um exercício, uma tentativa frustrada de tentar, a todo o custo, negar a autoria do vosso Orçamento do Estado. Srs. Membros do Governo, este é o vosso Orçamento do Estado! São vocês os autores de tudo o que está neste Orçamento do Estado! Aplausos do PS. A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Mas a dívida é vossa! A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.ª Presidente, gostava de deixar claro ao Sr. Deputado Nuno Sá que, tal como afirmei, não vemos, obviamente, com alegria nem com nenhuma satisfação ter de impor sacríficos aos portugueses. Mas, Sr. Deputado, este é o nosso Orçamento do Estado, mas este também é o nosso País e foi o País que os senhores nos entregaram nas condições em que o fizeram, à beira da bancarrota. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PS. Aquilo que se exigia da vossa bancada era que o nosso País, ao menos, ouvisse um Partido Socialista, lá fora, com algum decoro na intervenção política, que não fugisse às responsabilidades do que andou a fazer durante sete anos ao nosso País, ao País de todos os portugueses. Protestos do PS. Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe o seguinte: o senhor, sobre as pensões mínimas, nada disse, ignorou que há 1 135 000 portugueses que, pelo segundo ano consecutivo, vão ter as suas pensões aumentadas acima da inflação. O senhor ignorou-os, e ignorou-os talvez por decoro político, por se recordar daquilo que fizeram anteriormente. Mas vou dizer-lhe, Sr. Deputado, que, no futuro, tomaremos todas as decisões que forem necessárias para continuar a garantir o aumento das pensões mínimas, nem que para isso tenhamos de continuar a pedir aos pensionistas acima de 7000 euros que paguem um contributo especial solidário para aumentar essas pensões mínimas. Isto é fazer justiça social, isto é equidade social. Sr. Deputado, o País é nosso e, como é nosso, não o vamos abandonar nem virar as costas, vamos lutar por este País, para que seja mais justo e mais independente sobre o ponto de vista económico e financeiro. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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