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I SÉRIE — NÚMERO 22

10

Não temos o comportamento que teve o Partido Socialista e o governo anterior quando congelou todas as

pensões. Sr. Deputado, se há coisa que é profundamente injusta é tratar de forma igual aquilo que é diferente!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Os senhores trataram de forma igual quer fosse um pensionista da pensão

social, com cerca de 185 €, quer fosse um pensionista que ganhasse 15 000 € ou 20 000 €.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Nós não fazemos isso, Sr. Deputado!

Sr. Deputado, o que aqui está previsto neste Orçamento do Estado é que os pensionistas das pensões

mínimas terão um aumento e os pensionistas que tem um corte mais acentuado, isto é, os que têm mais de

1350 €, representam cerca de 70 000 do universo dos 2,7 milhões de pensionistas.

Portanto, onde não fraquejámos foi onde os senhores fraquejaram, ou seja, os senhores fraquejaram na

injustiça, na iniquidade e na incapacidade de responder adequadamente a uma matéria de tão grande

sensibilidade como esta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Entretanto, inscreveram-se ainda os Srs. Deputados Honório Novo, do PCP, e

Michael Seufert, do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social (Marco António Costa): — Sr.ª

Presidente, Sr.as

e Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Relativamente a este ponto, gostava de

deixar claro que, obviamente, não há governo nenhum que sinta satisfação ao apresentar uma medida desta

natureza, nomeadamente quando sabemos que é uma medida que inflige, naturalmente, sacrifícios e

dificuldades.

Todavia, gostava de recordar que, face ao ano de 2012, esta medida tem alterações substanciais, desde

logo porque se aplica apenas a pensões acima de 1100 € e a 90% de um dos subsídios, contrariamente ao

que acontecia no ano 2012, que era muito mais exigente, e porque a partir dos 1350 € — e estamos a falar

apenas de 4% dos pensionistas do Centro Nacional de Pensões — estamos a exigir um complemento social

solidário, uma taxa especial solidária que é, efetivamente, para quem tem de a pagar, muito dura,

particularmente para as grandes pensões.

Gostava de recordar que as pensões acima de 7500 €…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quantas há? Algumas dez?

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — … pagarão 40% deste

complemento especial solidário, o que revela bem que, contrariamente a outros que congelaram pensões

mínimas e pensões de 7000 €, considerando estas pensões iguais, este Governo fez uma opção: optou por

aumentar 1 135 000 pensionistas que recebem pensões mínimas e conseguiu garantir os meios necessários

para isso pedindo aos que têm pensões de 7000 € ou, melhor, pensões acima de 1350 €, uma contribuição

solidária especial para garantir que era possível aumentar essas pensões mínimas.

Aplausos do PSD.

Portanto, Srs. Deputados, quero aqui dizer claramente que, não sendo esta uma medida que um governo

deseje tomar, é uma medida que tenta garantir equidade na distribuição dos sacrifícios e resolver os

problemas que outros nos deixaram, com um País à beira do abismo.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Simões Júlio
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Simões Júlio
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • Paulo Simões Júlio
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Braga Lino
  • S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Votações
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações