Debates Parlamentares - Diário 022, p. 15 (2012-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2012

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sabe o que é isto? Vou-lhe

dizer, Sr. Deputado. A isto chama-se credibilidade, que é o que os senhores não tinham e por isso é que

tiveram e entregar o País em eleições.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, esta matéria das pensões é uma matéria

muito séria, abrange cerca de 25% dos nossos concidadãos, dos portugueses, e temos de olhar para ela com

enorme rigor e enorme sensibilidade.

Repito aquilo que me parece importante: nenhum governo nem nenhum grupo parlamentar congela o corte

de pensões de uma forma leviana ou de ânimo leve. Este corte, ou esta decisão, é dolorosa, custa, é difícil,

mas é uma opção.

Ora, a baliza da nossa opção, aquele ponto que, para nós, era absolutamente incontornável, era que se

ultrapassasse o princípio da equidade. Isto é, apostámos em aumentar as pensões mínimas,…

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Não é verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso! Nunca fizeram nada!

O Sr. Adão Silva (PSD): — … as pensões de 1 100 000 portugueses que têm pensões muito baixas, e,

para fazermos este trabalho de solidariedade e de justiça social, fizemos aquilo que se impunha: cortámos as

pensões mais altas. Sim, cortámos as pensões mais altas! O que fizemos foi responder àquilo que é a alma

genuína de um sistema de solidariedade, de um sistema de justiça social, que é o sistema de segurança social

em Portugal, que é tirar àqueles que ganham mais para dar àqueles que ganham menos, numa situação de

grande crise social em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluiu-se o debate sobre as normas avocadas pelo Plenário.

A nossa próxima fase de trabalhos consiste na votação destes artigos, pelo que, antes de mais, vamos

proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderem registar eletronicamente terão de o sinalizar à

Mesa e, depois, fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 183 Deputados, aos quais se acrescentam 3 Deputados do PSD, 10 Deputados

do PS, 3 Deputados do CDS-PP, 1 Deputado do PCP, 2 Deputados do BE e 1 Deputado de Os Verdes,

perfazendo 203 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 146-C apresentada pelo PCP, na parte em que adita

um novo artigo, o artigo 25.º-A (Revogação da Lei n.º 54/2011, de 19 de outubro), à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Artigo 25.º-A

Revogação da Lei n.º 54/2011, de 19 de outubro

24 DE NOVEMBRO DE 2012 15 O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sabe o que é isto? Vou-lhe dizer, Sr. Deputado. A isto chama-se credibilidade, que é o que os senhores não tinham e por isso é que tiveram e entregar o País em eleições. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, esta matéria das pensões é uma matéria muito séria, abrange cerca de 25% dos nossos concidadãos, dos portugueses, e temos de olhar para ela com enorme rigor e enorme sensibilidade. Repito aquilo que me parece importante: nenhum governo nem nenhum grupo parlamentar congela o corte de pensões de uma forma leviana ou de ânimo leve. Este corte, ou esta decisão, é dolorosa, custa, é difícil, mas é uma opção. Ora, a baliza da nossa opção, aquele ponto que, para nós, era absolutamente incontornável, era que se ultrapassasse o princípio da equidade. Isto é, apostámos em aumentar as pensões mínimas,… A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Não é verdade! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso! Nunca fizeram nada! O Sr. Adão Silva (PSD): — … as pensões de 1 100 000 portugueses que têm pensões muito baixas, e, para fazermos este trabalho de solidariedade e de justiça social, fizemos aquilo que se impunha: cortámos as pensões mais altas. Sim, cortámos as pensões mais altas! O que fizemos foi responder àquilo que é a alma genuína de um sistema de solidariedade, de um sistema de justiça social, que é o sistema de segurança social em Portugal, que é tirar àqueles que ganham mais para dar àqueles que ganham menos, numa situação de grande crise social em Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluiu-se o debate sobre as normas avocadas pelo Plenário. A nossa próxima fase de trabalhos consiste na votação destes artigos, pelo que, antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderem registar eletronicamente terão de o sinalizar à Mesa e, depois, fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa. O quadro eletrónico regista 183 Deputados, aos quais se acrescentam 3 Deputados do PSD, 10 Deputados do PS, 3 Deputados do CDS-PP, 1 Deputado do PCP, 2 Deputados do BE e 1 Deputado de Os Verdes, perfazendo 203 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 146-C apresentada pelo PCP, na parte em que adita um novo artigo, o artigo 25.º-A (Revogação da Lei n.º 54/2011, de 19 de outubro), à proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Era a seguinte: Artigo 25.º-A Revogação da Lei n.º 54/2011, de 19 de outubro

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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