Debates Parlamentares - Diário 023, p. 56 (2012-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, o

CDS está consciente da situação do País.

Ao contrário do Partido Socialista, que, pela intervenção que ouvimos há poucos minutos, continua a viver

no país dos aeroportos onde não aterram aviões, de autoestradas onde não passam carros, ou de postos de

combustível para carros que não existem, nós temos absoluta consciência de que Portugal está dependente

de ajuda externa para fazer face a despesas correntes do Estado, está sujeito a um rigoroso programa de

ajustamento e de reequilíbrio financeiro, que impõe medidas difíceis e sacrifícios exigentes a todos os

portugueses.

Portugal é um país que viveu e vive uma crise financeira, que resultou numa crise económica e numa crise

social, que são realidades muito sérias.

Por tudo isto, e como dissemos em outubro, não pode acrescentar a este cenário uma crise orçamental ou

uma crise política.

É neste contexto que esta sobretaxa no IRS — excecional e transitória, sublinho — se tornou inevitável.

Sr.ª Presidente, para que fique claro: o CDS tem a exata noção de que esta sobretaxa vai ter um impacto

muito significativo na vida dos portugueses e aumenta significativamente os esforços que lhes têm sido

pedidos. Dissemo-lo, aquando da discussão do Orçamento, na generalidade, e voltamos a reafirmá-lo.

Mas também dissemos, em sede de especialidade, que ora terminamos, que tudo faríamos para que o

Orçamento do Estado que daqui saísse fosse melhor do que aquele que aqui entrou, ou seja, que tivesse

menor carga fiscal do que a que estava prevista.

Quis isto significar que faríamos, e fizemos, um esforço redobrado no corte de despesa, para que fosse

suficiente reduzir o valor da sobretaxa e, assim, minorar o esforço adicional que ela representa.

Foi o que fizemos: trabalhámos nessa redução, apresentámos propostas concretas e quantificadas em

áreas tão diversas como os consumos intermédios, o poder local ou os regimes excecionais existentes. E

tivemos uma articulação eficaz dentro da maioria.

Mas com a consciência de que uma redução de 0,5% na sobretaxa é melhor do que nada, também

queremos dizer que gostaríamos de ter ido mais longe,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … cortando ainda mais na despesa do Estado consigo próprio, de

modo a poder reduzir a sobretaxa mais do que meio ponto percentual, que foi o resultado possível.

Sejamos claros: o Orçamento do Estado sairá melhor do que entrou, como desejámos. As alterações feitas

pela maioria foram as possíveis, a maioria fez um esforço. O maior partido da oposição não fez esse esforço,

não fez qualquer proposta que pudesse minorar ou até, como os partidos mais à esquerda, eliminar a

sobretaxa — importa aqui sublinhá-lo, porque também isso tem um significado político.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, é

tudo isto que nos dá a exata medida do que é essencial e verdadeiramente importante, no presente e no

futuro, fazer no País: reduzir despesa estrutural do Estado para evitar aumento de impostos conjunturais,

como ora somos obrigados a fazer;…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … reduzir despesa permanente para evitar carga fiscal

extraordinária. É este, de resto, a nosso ver, o único caminho que tem a virtude de fazer com que o Estado

possa caber no que a sociedade pode pagar, em vez de ser a sociedade a financiar, extraordinária e

conjunturalmente, um Estado que manifestamente não poderemos pagar.

Foi esse o modelo que, durante seis anos, vigorou, em Portugal, foi esse o modelo que nos conduziu até

aqui. É o caminho onde estamos hoje, mas não é certamente aquele que desejaríamos ter no futuro.

E é esse trabalho redobrado que iremos continuar a fazer.

I SÉRIE — NÚMERO 23 56 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS está consciente da situação do País. Ao contrário do Partido Socialista, que, pela intervenção que ouvimos há poucos minutos, continua a viver no país dos aeroportos onde não aterram aviões, de autoestradas onde não passam carros, ou de postos de combustível para carros que não existem, nós temos absoluta consciência de que Portugal está dependente de ajuda externa para fazer face a despesas correntes do Estado, está sujeito a um rigoroso programa de ajustamento e de reequilíbrio financeiro, que impõe medidas difíceis e sacrifícios exigentes a todos os portugueses. Portugal é um país que viveu e vive uma crise financeira, que resultou numa crise económica e numa crise social, que são realidades muito sérias. Por tudo isto, e como dissemos em outubro, não pode acrescentar a este cenário uma crise orçamental ou uma crise política. É neste contexto que esta sobretaxa no IRS — excecional e transitória, sublinho — se tornou inevitável. Sr.ª Presidente, para que fique claro: o CDS tem a exata noção de que esta sobretaxa vai ter um impacto muito significativo na vida dos portugueses e aumenta significativamente os esforços que lhes têm sido pedidos. Dissemo-lo, aquando da discussão do Orçamento, na generalidade, e voltamos a reafirmá-lo. Mas também dissemos, em sede de especialidade, que ora terminamos, que tudo faríamos para que o Orçamento do Estado que daqui saísse fosse melhor do que aquele que aqui entrou, ou seja, que tivesse menor carga fiscal do que a que estava prevista. Quis isto significar que faríamos, e fizemos, um esforço redobrado no corte de despesa, para que fosse suficiente reduzir o valor da sobretaxa e, assim, minorar o esforço adicional que ela representa. Foi o que fizemos: trabalhámos nessa redução, apresentámos propostas concretas e quantificadas em áreas tão diversas como os consumos intermédios, o poder local ou os regimes excecionais existentes. E tivemos uma articulação eficaz dentro da maioria. Mas com a consciência de que uma redução de 0,5% na sobretaxa é melhor do que nada, também queremos dizer que gostaríamos de ter ido mais longe,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … cortando ainda mais na despesa do Estado consigo próprio, de modo a poder reduzir a sobretaxa mais do que meio ponto percentual, que foi o resultado possível. Sejamos claros: o Orçamento do Estado sairá melhor do que entrou, como desejámos. As alterações feitas pela maioria foram as possíveis, a maioria fez um esforço. O maior partido da oposição não fez esse esforço, não fez qualquer proposta que pudesse minorar ou até, como os partidos mais à esquerda, eliminar a sobretaxa — importa aqui sublinhá-lo, porque também isso tem um significado político. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é tudo isto que nos dá a exata medida do que é essencial e verdadeiramente importante, no presente e no futuro, fazer no País: reduzir despesa estrutural do Estado para evitar aumento de impostos conjunturais, como ora somos obrigados a fazer;… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … reduzir despesa permanente para evitar carga fiscal extraordinária. É este, de resto, a nosso ver, o único caminho que tem a virtude de fazer com que o Estado possa caber no que a sociedade pode pagar, em vez de ser a sociedade a financiar, extraordinária e conjunturalmente, um Estado que manifestamente não poderemos pagar. Foi esse o modelo que, durante seis anos, vigorou, em Portugal, foi esse o modelo que nos conduziu até aqui. É o caminho onde estamos hoje, mas não é certamente aquele que desejaríamos ter no futuro. E é esse trabalho redobrado que iremos continuar a fazer.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Secretário
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Carlos Oliveira
S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Carlos Oliveira
S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Afonso De Paulo
S.E. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Afonso De Paulo
S.E. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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