28 DE NOVEMBRO DE 2012

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estudo que prevê o encerramento de 40 000 empresas, a perda de 90 000 postos de trabalho e um prejuízo

financeiro global, para o Estado, de cerca de 1000 milhões de euros?

É falso? É exagerado? Mas onde está a análise, o estudo do Governo que demonstra o contrário, Sr.

Deputado e Sr. Secretário de Estado? Mas se consideram que esses impactos são exagerados, que são

apenas 50% ou mesmo 25%, são poucos os desastres que se anunciam, Srs. Deputados?

O Sr. Secretário de Estado ontem tentou atenuar o problema dando-nos os dados do IVA até agosto e eu

quero dizer-lhe que faremos contas no fim do ano, Sr. Secretário de Estado. Mas era bom que o senhor

fizesse as contas globais. Ou será que os milhares de desempregados não custam nada ao Estado, Sr.

Secretário de Estado?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exatamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Será que não contam nada? A redução da atividade económica

decorrente do encerramento de milhares de restaurantes não custa nada ao Estado, inclusive em IRC e em

IVA, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Só para o Deputado Hélder Amaral é que não conta!

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Os Srs. Deputados negam o encerramento dos estabelecimentos e os

despedimentos que estão a acontecer? Os senhores negam os dramas sociais e humanos de quem está a ver

desaparecer no tornado fiscal e económico o trabalho de uma vida, de quem está a ver desaparecerem

empresas viáveis, Sr. Deputado Hélder Amaral?

Os Srs. Deputados da maioria podiam ter ido ouvir ontem ou hoje os empresários da restauração e negar-

lhes, cara a cara, a brutalidade dos factos que os atinge.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Falta de coragem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Os senhores podiam ouvir, por exemplo, uma empresária de Leiria com

dezenas de anos de atividade, de voz embargada, dizer que teve de pedir 10 000 € a um filho para pagar o

IVA em novembro. Os senhores querem transformar esta questão num problema de evasão fiscal? Os

senhores querem transformar os pequenos empresários da restauração nos campeões da fuga ao fisco neste

País?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exatamente!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Que demagogia!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Os senhores que permitem que, legalmente, Jerónimo Martins e

comparsas do PSI 20 transfiram — fujam ao fisco! — as suas sedes para a Holanda?

Vozes do PCP: — Exatamente! Bem lembrado!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Sr. Deputado Virgílio Macedo, há restaurantes a mais, então vocês decidem cortar-lhes a cabeça com o

IVA. É isso que os senhores querem fazer, não é verdade?

Diz o Sr. Deputado Virgílio Macedo que há outros problemas para além do IVA. Pois há. Há os problemas

do poder de compra, que vocês estão a afundar neste País, há os problemas da energia, que vocês estão a

sobrecarregar de impostos, há os problemas do cartão de crédito eletrónico, a que vocês não respondem,…