Debates Parlamentares - Diário 026, p. 61 (2012-12-05)

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6 DE DEZEMBRO DE 2012

Por isso, o Partido Socialista tem sido muito claro nesta matéria: entendemos — e já apresentámos esta

proposta várias vezes, a última das quais em sede de discussão do Orçamento do Estado — que o processo

de privatizações deveria ser suspenso até que seja regulamentada a salvaguarda dos interesses estratégicos

nacionais.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — É por essa razão que defendemos, de um modo muito claro, que o

processo de privatização da ANA deve ser suspenso, daí termos apresentado (em breve, estará agendado

para Plenário)…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em breve? Só se for para janeiro!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — … um projeto de resolução que o defende. Mas, Sr.ª secretária de

Estado, também consideramos que este processo tem sido marcado por falta de transparência, por falta de

rigor e por uma grande opacidade.

Há pouco, tivemos um debate sobre a propriedade dos meios de comunicação social, em que, também

aqui, a maioria defendeu a falta de transparência e a opacidade. Começa a ser uma imagem de marca deste

Governo e desta maioria a falta de transparência e a opacidade!

Também defendemos diálogo institucional e diálogo social, que é o que não temos tido. Ainda ontem

tivemos oportunidade de receber, na Comissão de Economia e Obras Públicas, uma dezena de sindicalistas a

propósito da TAP que se queixavam da falta de diálogo do Governo. Nós queremos que haja, nesta matéria

das privatizações, diálogo social e diálogo institucional e queremos, também, que este processo seja mais

rigoroso e mais transparente.

Negociações particulares e ajuste direto não são métodos que defendam os interesses nacionais.

Cadernos de encargos e possíveis vencedores escolhidos no mesmo dia, no mesmo Conselho de Ministros,

não é um processo transparente. O mesmo se diga de separar o caderno de encargos e os possíveis

vencedores com três ou quatro dias, ou com uma semana de intervalo e, depois, ir mudando as regras a meio

do caminho. Estes não são processos transparentes, Sr.ª Secretária de Estado.

No caso da ANA, importa salvaguardar as infraestruturas. Temos queixas no Porto (de Rui Rio), nos

Açores, na Madeira e em Beja, temos o problema, já aqui focado, das taxas aeroportuárias e precisamos que

este debate seja aprofundado e queremos mais escrutínios.

Por isso, Sr.ª Secretária de Estado e Caros Colegas da maioria, nós vamos apresentar, em sede de

Comissão de Economia e Obras Públicas, requerimentos para que seja feito um conjunto de audições sobre a

TAP e sobre a ANA, porque precisamos de mais escrutínio, de mais debate e de mais defesa dos interesses

estratégicos nacionais.

Contamos com a disponibilidade do CDS e do PSD para viabilizar essas intervenções. Já temos o caso da

Cimpor e vale a pena pensarmos que não queremos que aconteça o mesmo nem à TAP nem à ANA.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Secretárias de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados:

Sobre esta matéria, gostava de situar na discussão presente este processo de apreciação parlamentar 41/XII

(2.ª), do PCP, que é, a exemplo de outros, tecnicamente, e não só, ideológico. Portanto, nessa matéria, trata-

se de um processo coerente com aquilo que o Partido Comunista Português costuma defender.

Estando longe daquilo que o Partido Comunista aqui defende, gostaria de dizer que, ainda assim, pondo de

lado as suspeitas nunca provadas e apenas e só anunciadas, parece-me que quer o PS, quer o PSD, quer o

CDS têm uma visão das privatizações diferente. O Partido Socialista, desde logo, porque inscreveu estas de

6 DE DEZEMBRO DE 2012 61 Por isso, o Partido Socialista tem sido muito claro nesta matéria: entendemos — e já apresentámos esta proposta várias vezes, a última das quais em sede de discussão do Orçamento do Estado — que o processo de privatizações deveria ser suspenso até que seja regulamentada a salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — É por essa razão que defendemos, de um modo muito claro, que o processo de privatização da ANA deve ser suspenso, daí termos apresentado (em breve, estará agendado para Plenário)… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em breve? Só se for para janeiro! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — … um projeto de resolução que o defende. Mas, Sr.ª secretária de Estado, também consideramos que este processo tem sido marcado por falta de transparência, por falta de rigor e por uma grande opacidade. Há pouco, tivemos um debate sobre a propriedade dos meios de comunicação social, em que, também aqui, a maioria defendeu a falta de transparência e a opacidade. Começa a ser uma imagem de marca deste Governo e desta maioria a falta de transparência e a opacidade! Também defendemos diálogo institucional e diálogo social, que é o que não temos tido. Ainda ontem tivemos oportunidade de receber, na Comissão de Economia e Obras Públicas, uma dezena de sindicalistas a propósito da TAP que se queixavam da falta de diálogo do Governo. Nós queremos que haja, nesta matéria das privatizações, diálogo social e diálogo institucional e queremos, também, que este processo seja mais rigoroso e mais transparente. Negociações particulares e ajuste direto não são métodos que defendam os interesses nacionais. Cadernos de encargos e possíveis vencedores escolhidos no mesmo dia, no mesmo Conselho de Ministros, não é um processo transparente. O mesmo se diga de separar o caderno de encargos e os possíveis vencedores com três ou quatro dias, ou com uma semana de intervalo e, depois, ir mudando as regras a meio do caminho. Estes não são processos transparentes, Sr.ª Secretária de Estado. No caso da ANA, importa salvaguardar as infraestruturas. Temos queixas no Porto (de Rui Rio), nos Açores, na Madeira e em Beja, temos o problema, já aqui focado, das taxas aeroportuárias e precisamos que este debate seja aprofundado e queremos mais escrutínios. Por isso, Sr.ª Secretária de Estado e Caros Colegas da maioria, nós vamos apresentar, em sede de Comissão de Economia e Obras Públicas, requerimentos para que seja feito um conjunto de audições sobre a TAP e sobre a ANA, porque precisamos de mais escrutínio, de mais debate e de mais defesa dos interesses estratégicos nacionais. Contamos com a disponibilidade do CDS e do PSD para viabilizar essas intervenções. Já temos o caso da Cimpor e vale a pena pensarmos que não queremos que aconteça o mesmo nem à TAP nem à ANA. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as Secretárias de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre esta matéria, gostava de situar na discussão presente este processo de apreciação parlamentar 41/XII (2.ª), do PCP, que é, a exemplo de outros, tecnicamente, e não só, ideológico. Portanto, nessa matéria, trata-se de um processo coerente com aquilo que o Partido Comunista Português costuma defender. Estando longe daquilo que o Partido Comunista aqui defende, gostaria de dizer que, ainda assim, pondo de lado as suspeitas nunca provadas e apenas e só anunciadas, parece-me que quer o PS, quer o PSD, quer o CDS têm uma visão das privatizações diferente. O Partido Socialista, desde logo, porque inscreveu estas de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da honra

LUÍS MENEZES
Deputado
Explicações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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