Debates Parlamentares - Diário 026, p. 57 (2012-12-05)

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6 DE DEZEMBRO DE 2012

Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Bruno Dias, vou pedir ao Sr. Secretário o favor de anunciar três

projetos de resolução que entretanto deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, sobre a matéria objeto da presente

apreciação parlamentar, deram entrada na Mesa os projetos de resolução n.os

521/XII (2.ª) — Revoga o

Decreto-Lei n.º 232/2012, de 29 de outubro, que aprova o processo de privatização da ANA — Aeroportos de

Portugal, SA (PCP), 522/XII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 232/2012, de 29 de outubro, que

aprova o processo de privatização da ANA — Aeroportos de Portugal, SA (BE) e 523/XII (2.ª) — Cessação de

vigência do Decreto-Lei n.º 232/2012, de 29 de outubro, que aprova o processo de privatização da ANA —

Aeroportos de Portugal, SA (Os Verdes).

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Agora, sim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Secretárias de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: No

Plenário da Assembleia da República, o PCP dá-vos a oportunidade de travarem um negócio ruinoso para a

própria soberania nacional.

Há poucos dias, no Funchal, numa audição parlamentar que o PCP promoveu sobre esta matéria, dizia um

cidadão que os aeroportos são a porta de entrada mais nobre do nosso País no presente. Ora, o Governo

prepara-se para entregar as chaves da porta da frente a um grupo económico, para este ficar com a gestão de

um negócio absolutamente milionário, pelas vantagens que vai obter, mas que é absolutamente ruinoso para o

Estado português, pelo que isto significa num setor absolutamente estratégico.

Sabemos que o encaixe financeiro desta operação, que tem sido mencionado para disfarçar o défice deste

ano, que é de cerca de 2000 milhões de euros, representa menos do que o encaixe que a ANA garantiu só

nos últimos 10 anos — 1270 milhões de euros em investimento, 366 milhões em resultados líquidos, 200

milhões em IRC, cerca de 500 milhões em IRS e na segurança social. E a concessão aeroportuária será por

50 anos!

Fica a pergunta: o que é que se prevê relativamente a obrigações que foram suscitadas quanto a

investimentos necessários para o futuro, como a repavimentação da pista do aeroporto de Porto Santo, ou as

questões do aeroporto da Horta, do novo aeroporto de Lisboa e das condições necessárias para a expansão

da manutenção aeronáutica na TAP, setor estratégico para o nosso País?

Srs. Deputados, esta privatização coloca mais um monopólio privado a sufocar a economia nacional, com a

destruição de postos de trabalho, e representa, a par da privatização da TAP, a alienação de toda a soberania

nacional no setor do transporte aéreo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ainda não se concretizou esta privatização e já está anunciada a

consequência-primeira desta medida: o aumento das taxas aeroportuárias no aeroporto de Lisboa, uma

medida injusta e inaceitável, com evidentes prejuízos para a atividade turística, não só de Lisboa mas também

do centro e sul do País, originada no tráfego aéreo do aeroporto da cidade de Lisboa.

Já estão à vista, nesta região, neste País, as consequências — que ainda vão ser mais graves — desta

privatização que transforma uma operação de caráter estratégico para o País num negócio que é uma

autêntica liquidação de outlet.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PCP convoca esta

Câmara…

6 DE DEZEMBRO DE 2012 57 Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Bruno Dias, vou pedir ao Sr. Secretário o favor de anunciar três projetos de resolução que entretanto deram entrada na Mesa. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, sobre a matéria objeto da presente apreciação parlamentar, deram entrada na Mesa os projetos de resolução n.os 521/XII (2.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 232/2012, de 29 de outubro, que aprova o processo de privatização da ANA — Aeroportos de Portugal, SA (PCP), 522/XII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 232/2012, de 29 de outubro, que aprova o processo de privatização da ANA — Aeroportos de Portugal, SA (BE) e 523/XII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 232/2012, de 29 de outubro, que aprova o processo de privatização da ANA — Aeroportos de Portugal, SA (Os Verdes). É tudo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Agora, sim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as Secretárias de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: No Plenário da Assembleia da República, o PCP dá-vos a oportunidade de travarem um negócio ruinoso para a própria soberania nacional. Há poucos dias, no Funchal, numa audição parlamentar que o PCP promoveu sobre esta matéria, dizia um cidadão que os aeroportos são a porta de entrada mais nobre do nosso País no presente. Ora, o Governo prepara-se para entregar as chaves da porta da frente a um grupo económico, para este ficar com a gestão de um negócio absolutamente milionário, pelas vantagens que vai obter, mas que é absolutamente ruinoso para o Estado português, pelo que isto significa num setor absolutamente estratégico. Sabemos que o encaixe financeiro desta operação, que tem sido mencionado para disfarçar o défice deste ano, que é de cerca de 2000 milhões de euros, representa menos do que o encaixe que a ANA garantiu só nos últimos 10 anos — 1270 milhões de euros em investimento, 366 milhões em resultados líquidos, 200 milhões em IRC, cerca de 500 milhões em IRS e na segurança social. E a concessão aeroportuária será por 50 anos! Fica a pergunta: o que é que se prevê relativamente a obrigações que foram suscitadas quanto a investimentos necessários para o futuro, como a repavimentação da pista do aeroporto de Porto Santo, ou as questões do aeroporto da Horta, do novo aeroporto de Lisboa e das condições necessárias para a expansão da manutenção aeronáutica na TAP, setor estratégico para o nosso País? Srs. Deputados, esta privatização coloca mais um monopólio privado a sufocar a economia nacional, com a destruição de postos de trabalho, e representa, a par da privatização da TAP, a alienação de toda a soberania nacional no setor do transporte aéreo. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ainda não se concretizou esta privatização e já está anunciada a consequência-primeira desta medida: o aumento das taxas aeroportuárias no aeroporto de Lisboa, uma medida injusta e inaceitável, com evidentes prejuízos para a atividade turística, não só de Lisboa mas também do centro e sul do País, originada no tráfego aéreo do aeroporto da cidade de Lisboa. Já estão à vista, nesta região, neste País, as consequências — que ainda vão ser mais graves — desta privatização que transforma uma operação de caráter estratégico para o País num negócio que é uma autêntica liquidação de outlet. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP convoca esta Câmara…

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da honra

LUÍS MENEZES
Deputado
Explicações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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