Debates Parlamentares - Diário 026, p. 54 (2012-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

O que acontece, e é extraordinariamente perigoso para a democracia — e vejam que isto devia ser um

adquirido e que não devíamos estar a falar disto neste termos agora, mas, enfim, vamos então explicar

exatamente o que acontece e por que é que isto é importante —, é que, quando uma qualquer sociedade é

dona de órgãos de comunicação social e a sua participação nessa sociedade não tem a ver com o modelo de

negócio ser comunicação social mas outro qualquer, isso significa que o órgão de comunicação social não tem

independência do poder económico. Ou seja, significa que há alguém que compra um órgão de comunicação

social e que não lhe interessa saber muito bem como é que funciona, não lhe interessa até se o negócio

enquanto comunicação social é viável ou não. Porquê? Porque não serve para fazer comunicação social da

forma independente que se quer na democracia; é, sim, um veículo para um qualquer negócio, para um poder

económico ou um poder político oculto. É disso que estamos a falar.

É por isso que, na comunicação social, as regras são, e devem ser, muito apertadas. E é por isso que, em

Portugal, faltam regras.

Quando nós não sabemos quem são os donos dos órgãos da comunicação social portuguesa, isso significa

que não sabemos se há independência do poder económico desses órgãos de comunicação social — e isso é

gravíssimo.

Mais: não sabemos se há concentração. É que, quando uma qualquer sociedade de capitais participada,

que tem sede sabe-se lá onde, cujos donos podem ser vários, e multiplicar-se por várias sociedades, podem

ser a mesma pessoa ou as mesmas pessoas, podem ter os mesmos interesses económicos e políticos

disfarçados em várias sociedades, porque não são obrigados a dizer quem são, porque não há uma lei da

transparência que os obrigue a dizer quem são, mas, entretanto, vão comprando órgãos de comunicação

social uns atrás dos outros, já viu como isto é assustador, Sr.ª Deputada? Já pensou?

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Está a fazer um «filme»!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Quem é que está a tentar comprar… De quem é a Cofina, daqui a pouco

tempo? Quem é que tem uma percentagem do Correio da Manhã, o jornal mais lido em Portugal? Não lhe

preocupa o que acontece se a Controlinveste for vendida e a Sr.ª Deputada não souber a quem?

Controlinveste que detém, entre outros, o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias e a TSF. Isso não a

preocupa? Não a preocupa que o Governo que apoia queira vender metade da RTP e não se saiba a quem?

Já pensou? Já pensou o que é um País que corre o risco de ter mais de metade da sua comunicação social

controlada por interesses económicos e políticos que não se assumem?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Como já foi aqui dito, este projeto é, e

com toda a legitimidade, a reapresentação de uma iniciativa que o PS trouxe a este Plenário no passado dia 3

de julho.

Entendemos que os problemas que se colocavam, à data, não se resolveram, antes pelo contrário, no que

diz respeito à concentração da propriedade e à falta de transparência e no que diz respeito à dominação

crescente que o poder económico exerce na comunicação social.

Reafirmamos o que defendemos na altura: a transparência plena e o conhecimento público da propriedade

dos meios de comunicação social é algo que faz falta, que é necessário, e parece-nos muito bem que haja

propostas e iniciativas no sentido de aprofundar esse conhecimento e essa transparência. Importa dizer que

sem transparência nada feito, mas só a transparência não chega! Ou seja, quando a comunicação social se

vai aprisionando e transformando em coutada do poder económico e das grandes empresas, quando vai

desaparecendo gradualmente o pluralismo no sistema mediático, é preciso dizer que não ficamos sossegados

com o facto de sabermos quem são os donos dessa coutada. É, pois, preciso evitar que essa situação se

aprofunde e se agrave; é preciso evitar que vá piorando a gravidade do problema.

De resto, como dissemos — e reafirmamos —, estamos de acordo com a transparência da propriedade e

com a sua defesa. No entanto, parece-nos que isso não é suficiente, tanto mais que a inconstitucionalidade

I SÉRIE — NÚMERO 26 54 O que acontece, e é extraordinariamente perigoso para a democracia — e vejam que isto devia ser um adquirido e que não devíamos estar a falar disto neste termos agora, mas, enfim, vamos então explicar exatamente o que acontece e por que é que isto é importante —, é que, quando uma qualquer sociedade é dona de órgãos de comunicação social e a sua participação nessa sociedade não tem a ver com o modelo de negócio ser comunicação social mas outro qualquer, isso significa que o órgão de comunicação social não tem independência do poder económico. Ou seja, significa que há alguém que compra um órgão de comunicação social e que não lhe interessa saber muito bem como é que funciona, não lhe interessa até se o negócio enquanto comunicação social é viável ou não. Porquê? Porque não serve para fazer comunicação social da forma independente que se quer na democracia; é, sim, um veículo para um qualquer negócio, para um poder económico ou um poder político oculto. É disso que estamos a falar. É por isso que, na comunicação social, as regras são, e devem ser, muito apertadas. E é por isso que, em Portugal, faltam regras. Quando nós não sabemos quem são os donos dos órgãos da comunicação social portuguesa, isso significa que não sabemos se há independência do poder económico desses órgãos de comunicação social — e isso é gravíssimo. Mais: não sabemos se há concentração. É que, quando uma qualquer sociedade de capitais participada, que tem sede sabe-se lá onde, cujos donos podem ser vários, e multiplicar-se por várias sociedades, podem ser a mesma pessoa ou as mesmas pessoas, podem ter os mesmos interesses económicos e políticos disfarçados em várias sociedades, porque não são obrigados a dizer quem são, porque não há uma lei da transparência que os obrigue a dizer quem são, mas, entretanto, vão comprando órgãos de comunicação social uns atrás dos outros, já viu como isto é assustador, Sr.ª Deputada? Já pensou? A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Está a fazer um «filme»! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Quem é que está a tentar comprar… De quem é a Cofina, daqui a pouco tempo? Quem é que tem uma percentagem do Correio da Manhã, o jornal mais lido em Portugal? Não lhe preocupa o que acontece se a Controlinveste for vendida e a Sr.ª Deputada não souber a quem? Controlinveste que detém, entre outros, o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias e a TSF. Isso não a preocupa? Não a preocupa que o Governo que apoia queira vender metade da RTP e não se saiba a quem? Já pensou? Já pensou o que é um País que corre o risco de ter mais de metade da sua comunicação social controlada por interesses económicos e políticos que não se assumem? Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já foi aqui dito, este projeto é, e com toda a legitimidade, a reapresentação de uma iniciativa que o PS trouxe a este Plenário no passado dia 3 de julho. Entendemos que os problemas que se colocavam, à data, não se resolveram, antes pelo contrário, no que diz respeito à concentração da propriedade e à falta de transparência e no que diz respeito à dominação crescente que o poder económico exerce na comunicação social. Reafirmamos o que defendemos na altura: a transparência plena e o conhecimento público da propriedade dos meios de comunicação social é algo que faz falta, que é necessário, e parece-nos muito bem que haja propostas e iniciativas no sentido de aprofundar esse conhecimento e essa transparência. Importa dizer que sem transparência nada feito, mas só a transparência não chega! Ou seja, quando a comunicação social se vai aprisionando e transformando em coutada do poder económico e das grandes empresas, quando vai desaparecendo gradualmente o pluralismo no sistema mediático, é preciso dizer que não ficamos sossegados com o facto de sabermos quem são os donos dessa coutada. É, pois, preciso evitar que essa situação se aprofunde e se agrave; é preciso evitar que vá piorando a gravidade do problema. De resto, como dissemos — e reafirmamos —, estamos de acordo com a transparência da propriedade e com a sua defesa. No entanto, parece-nos que isso não é suficiente, tanto mais que a inconstitucionalidade

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da honra

LUÍS MENEZES
Deputado
Explicações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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