Debates Parlamentares - Diário 026, p. 50 (2012-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

profissões, através de proposta de lei a propor ao Parlamento português — e para mostrar serviço no seu

Gabinete, porque certamente não faz grande coisa para o desporto em Portugal, o Sr. Secretário de Estado

traz-nos aqui estas propostas de lei que, na verdade, acabam por desvalorizar o trabalho da Secretaria de

Estado do Desporto e da Juventude.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vão obrigar a fazer a prova de vida?!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Secretário de Estado, da nossa parte, Grupo Parlamentar do PCP,

evidentemente que estas críticas não nos demitirão da nossa responsabilidade para contribuir, em sede de

especialidade, para a melhoria deste documento, como, aliás, fizemos, dando os nossos contributos em

relação ao documento que acabei de referir sobre o treinador de desporto.

Mas isso não pode apagar o facto de este documento ter sido agendado à pressa, não permitiu que a

Comissão produzisse um relatório, não permitiu que a Comissão fizesse a auscultação das federações

desportivas envolvidas, nomeadamente aquela que referiu como tendo mantido grande articulação.

Gostava apenas de relembrar não só que vamos pelo mau caminho quando a prática governamental se

mantém mas também que o PCP trouxe, pela primeira vez, à Assembleia da República o regime de mergulho

que, na altura, o Partido Socialista pediu para que não fosse aprovado porque o Governo estava a aprofundá-

lo e a regulamentá-lo e, na altura, verificámos que era até muito semelhante àquele que o PCP propôs. Agora,

vem este Governo, provavelmente no mesmo caminho, para tentar apagar essa história, apresentar um

diploma que, afinal de contas, é igual ao que já existe.

Aplausos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É que o Sr. Secretário de Estado tem de justificar o lugar!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo para uma intervenção.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Secretários de

Estado: Tenho de agradecer ao Sr. Deputado Miguel Tiago, porque estava com alguma dificuldade sobre o

que ia dizer em relação a este tema árido, que é uma mera transposição de diretivas, e o Sr. Deputado

resolveu-me o problema.

Como gosto sempre de resolver a ignorância que resulta da má leitura ou da apoucada leitura dos diplomas

que aqui são propostos, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Miguel Tiago o seguinte: quanto a alterações, esta

proposta vem aplicar a legislação ao mergulho enquanto prática desportiva, mas também ao mergulho

amador;…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso já existia!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … a licença passa a ter duração ilimitada, deixando de ser necessário

proceder à renovação — não existia, Sr. Deputado! —; a licença para entidades que estabeleçam escolas ou

centros de mergulho é ilimitada; os pedidos de licenciamento são decididos no prazo máximo de 30 dias,

considerando-se o pedido diferido se o IPDJ não produzir autorização nesse prazo;…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Que grande alteração!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … a fiscalização de cumprimento das normas de atividade de mergulho é

alargada à federação desportiva na área do mergulho; o exame médico para acesso ao mergulho pode ter

lugar em qualquer outro país da União Europeia, seguindo as normas europeias, não tem de ser cá, em

Portugal; finalmente, e mais importante do que tudo, é referida a eliminação do requisito de obtenção do título

nacional de mergulho para a prática de mergulho.

Sr. Deputado, estas são algumas das diferenças que este diploma vem introduzir.

I SÉRIE — NÚMERO 26 50 profissões, através de proposta de lei a propor ao Parlamento português — e para mostrar serviço no seu Gabinete, porque certamente não faz grande coisa para o desporto em Portugal, o Sr. Secretário de Estado traz-nos aqui estas propostas de lei que, na verdade, acabam por desvalorizar o trabalho da Secretaria de Estado do Desporto e da Juventude. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vão obrigar a fazer a prova de vida?! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Secretário de Estado, da nossa parte, Grupo Parlamentar do PCP, evidentemente que estas críticas não nos demitirão da nossa responsabilidade para contribuir, em sede de especialidade, para a melhoria deste documento, como, aliás, fizemos, dando os nossos contributos em relação ao documento que acabei de referir sobre o treinador de desporto. Mas isso não pode apagar o facto de este documento ter sido agendado à pressa, não permitiu que a Comissão produzisse um relatório, não permitiu que a Comissão fizesse a auscultação das federações desportivas envolvidas, nomeadamente aquela que referiu como tendo mantido grande articulação. Gostava apenas de relembrar não só que vamos pelo mau caminho quando a prática governamental se mantém mas também que o PCP trouxe, pela primeira vez, à Assembleia da República o regime de mergulho que, na altura, o Partido Socialista pediu para que não fosse aprovado porque o Governo estava a aprofundá-lo e a regulamentá-lo e, na altura, verificámos que era até muito semelhante àquele que o PCP propôs. Agora, vem este Governo, provavelmente no mesmo caminho, para tentar apagar essa história, apresentar um diploma que, afinal de contas, é igual ao que já existe. Aplausos do PCP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É que o Sr. Secretário de Estado tem de justificar o lugar! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo para uma intervenção. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Tenho de agradecer ao Sr. Deputado Miguel Tiago, porque estava com alguma dificuldade sobre o que ia dizer em relação a este tema árido, que é uma mera transposição de diretivas, e o Sr. Deputado resolveu-me o problema. Como gosto sempre de resolver a ignorância que resulta da má leitura ou da apoucada leitura dos diplomas que aqui são propostos, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Miguel Tiago o seguinte: quanto a alterações, esta proposta vem aplicar a legislação ao mergulho enquanto prática desportiva, mas também ao mergulho amador;… O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso já existia! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … a licença passa a ter duração ilimitada, deixando de ser necessário proceder à renovação — não existia, Sr. Deputado! —; a licença para entidades que estabeleçam escolas ou centros de mergulho é ilimitada; os pedidos de licenciamento são decididos no prazo máximo de 30 dias, considerando-se o pedido diferido se o IPDJ não produzir autorização nesse prazo;… O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Que grande alteração! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … a fiscalização de cumprimento das normas de atividade de mergulho é alargada à federação desportiva na área do mergulho; o exame médico para acesso ao mergulho pode ter lugar em qualquer outro país da União Europeia, seguindo as normas europeias, não tem de ser cá, em Portugal; finalmente, e mais importante do que tudo, é referida a eliminação do requisito de obtenção do título nacional de mergulho para a prática de mergulho. Sr. Deputado, estas são algumas das diferenças que este diploma vem introduzir.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da honra

LUÍS MENEZES
Deputado
Explicações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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