7 DE DEZEMBRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Perante isso, não perdemos a vontade: deste lado, estão os reformistas, que, em defesa do País e dos nossos compromissos, vão reformar Portugal, contra tudo isso.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — São os coveiros do poder local!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Reformar Portugal é a nossa missão!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate, quero dizer que o CDS assumiu as suas responsabilidades nesta matéria. Leu e aceitou o espírito que estava no

Memorando, o qual ia no sentido de que o Governo desenvolveria um plano de consolidação para reorganizar

e reduzir significativamente o número destas entidades, conforme já hoje foi, aqui, amplamente citado.

De entre os partidos que assinaram o Memorando, houve um que optou por colocar o interesse partidário à

frente do interesse nacional, que optou por renunciar ao que negociou e assinou e que não respondeu à

pergunta e ao repto que lhe lancei, para continuarmos estas reformas, porque optou por se esconder no

silêncio quanto a avançar ou não também com uma agregação de municípios.

Mas há um outro partido, também com grande implantação nacional autárquica, que colocou o interesse

nacional à frente do interesse partidário, que é o Partido Social Democrata, o que registo.

No CDS, sempre dissemos que aquilo que era importante era proteger as freguesias do mundo rural e

fazer com que esta reforma incidisse nas freguesias urbanas, onde o objeto, obviamente, era diferente do

município.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Apoiado, Sr. Deputado! Não o fizeram!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Foi isso que esta lei fez e foi isso a que levou o amplo debate e a pronúncia das assembleias municipais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso descaramento!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Por outro lado, também sempre dissemos e continuaremos a dizer que não esquecemos o papel relevante que os presidentes de junta desenvolvem, no que diz respeito, em muitos

sítios, à manutenção dos serviços públicos, à presença do Estado em tanto território, pelo que queremos

proteger, dignificar e aumentar o poder desses presidentes de junta. O que é importante é que eles não

estejam sempre de mão estendida em relação ao poder do executivo camarário e, por isso, é preciso dar-lhes

dignidade, dando-lhes competências, meios financeiros, massa crítica e dimensão.

Ninguém, aqui, quer extinguir freguesias,…

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

… o que queremos é aquilo que outros países da Europa já fizeram: criar massa crítica, agregar, criar

capacidade de gerir melhor as infraestruturas e o território, conseguindo com isto prestar um melhor serviço às

populações.

É este o nosso interesse, é este o objetivo que procuramos atingir e é com este interesse que vamos a

debate.