I SÉRIE — NÚMERO 27
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Por isso, para terminar, quero dizer que reconhecemos, e não escondemos, que esta é uma reforma difícil,
mas é uma reforma que tem de ser feita e, como eu disse aqui, não se deve cingir à mera agregação de
freguesias, pois não resolve o essencial dos problemas do País. É fundamental rever o número de vereadores,
o número de chefes de secção, o número de chefes de divisão, o número de funcionários, o número de
empresas municipais, o número de municípios…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Afinal é para despedir!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É preciso olharmos para o País como um todo e daí tirarmos consequências da malha viária, dos novos meios de comunicação. Ou seja, é preciso adaptar o País à
realidade.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é reduzir!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Queremos fazê-lo com um amplo consenso, com uma larga discussão. Por isso, desafio daqui um partido, que sempre esteve neste debate e que por mero tacticismo resolveu
abandoná-lo, mas nós queremos que volte ao debate, que é o Partido Socialista, porque é importante para
este debate e porque queremos fazer estas reformas com, obviamente, o nosso parceiro, que aqui tem dado
um claro exemplo de como se pode pôr o interesse nacional à frente do interesse partidário, e com outros, que
esperamos que façam o mesmo. Esperamos que exista bom senso e compreensão para se fazer uma reforma
que é útil para o País e da qual não nos desviamos, nem nos desviaremos. É com este espírito que aqui
estamos e que aqui continuaremos.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não há mais intervenções nem mais tempos, mas há um pedido de interpelação à Mesa do Sr. Deputado Bernardino Soares.
Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, nos casos de agendamentos potestativos, os partidos agendantes têm a prerrogativa de pedir a votação, na generalidade, do diploma no próprio dia.
Pergunto, Sr.ª Presidente, se usaram desta prerrogativa, que não é obrigatória, naturalmente, ou se
optaram por transferir a votação para outro dia.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa não tem qualquer pedido por parte dos partidos proponentes para que a votação seja feita hoje.
Protestos do PS, do PCP e do BE.
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Está muita gente a ver, não é?
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, peço-vos que façam as vossas interpretações de modo menos ruidoso.
Antes de concluímos os trabalhos, quero cumprimentar o novo líder do Grupo Parlamentar do Bloco de
Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, desejando-lhe as maiores felicidades no seu trabalho, e deixar
um abraço ao Sr. Deputado Luís Fazenda, cumprimentando-o pela excelência do trabalho que desenvolveu
como líder do mesmo Grupo Parlamentar.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, com início às 10 horas e a seguinte ordem de trabalhos: ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, terá lugar