I SÉRIE — NÚMERO 27

30

Sr.as

e Srs. Deputados, as lógicas essenciais do território e a sua relação com a evolução demográfica

mudaram radicalmente no nosso País. Assim, havendo uma consciência crescente de que estas autarquias

locais mereciam um robustecimento da massa crítica, da sua dimensão política, foi necessário repensar as

potencialidades logísticas efetivas e a sua representação demográfica.

Que se usem politicamente questões tão importantes como esta e se cavalgue na inverdade não nos

surpreende! Que se diga às populações, já por si em dificuldades económicas (por culpa do Partido

Socialista), que a partir de agora lhes tiram a sua freguesia, a sua identidade e as vão fazer deslocar-se para

outros territórios tem de ser perentoriamente desmentido, porque é falso meus senhores!

Na freguesia, vê este Grupo Parlamentar a capacidade de promover a participação ativa dos cidadãos na

vida das comunidades locais. Desse modo, integram inestimável legado na construção demográfica da

sociedade portuguesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tem isso escrito. Não ouviu nada do debate!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Contudo, e pese embora no debate político e jurídico se tenha colocado a jeito várias vezes esta questão, por falta de coragem política sempre a reforma permaneceu incólume.

Referenciar em discursos a necessidade de reformas que não conhecem alterações há 150 anos fica bem!

Essa mesma necessidade reformista a nível nacional foi, aliás, reiterada por membros do anterior Governo,

que hoje se sentam na bancada do Partido Socialista. Não é verdade, Sr. Deputado José Junqueiro?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas para quem é a pergunta? É uma pergunta de largo espetro!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Dá votos e fica bem! No entanto, meus senhores, executar as reformas e assumir os ónus políticos daí decorrentes isso é que VV. Ex.

as não fazem, nem fizeram, por falta da tal

coragem, dos tais votos, pese embora os compromissos que em nome de Portugal assumiram e que ficarão

para todos nós, infelizmente, na história!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá,

O Sr. Paulo Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ângela Guerra, devolvo-lhe a frase: a mentira de que esta reforma é a favor das freguesias nunca se tornará verdade.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero aproveitar para, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar todos os autarcas do País, sobretudo os

que se encontram hoje aqui connosco, pelo esforço, pela dedicação e pelo contributo que têm dado para o

desenvolvimento do País, mas também pelo contributo que têm dado na resolução dos problemas das

populações.

Endereço também uma saudação especial para os presidentes das juntas que representam as populações

cujas freguesias o PSD e o CDS hoje se preparam para extinguir.

O processo da dita reforma administrativa do País, que mais não é do que um processo de extinção de

freguesias, foi um processo que começou mal, muito mal. E começou mal, desde logo, porque o que esteve na

sua origem foram elementos estranhos à nossa organização administrativa; o que motivou este processo não

foram os interesses das populações.

Aliás, os portugueses e os autarcas perceberam desde o início que esta dita reforma nada tem a ver com a

preocupação do Governo e dos partidos da maioria em melhorar a qualidade de vida das populações. Esta

reforma foi desenhada a pensar em tudo menos nas pessoas e nos seus problemas.