I SÉRIE — NÚMERO 27

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O Sr. António Braga (PS): — Não houve coragem!

O Sr. Mota Andrade (PS): — … prova clara da responsabilidade que o Partido Socialista tem em termos do poder local e em termos do que é preciso fazer em função do momento que o País atravessa.

Aplausos do PS.

Essa é uma reforma que apoiámos, que era fundamental e que também derivava de compromissos

assumidos. Essa é, como disse, a prova da nossa responsabilidade.

Mas deixe-me dizer-lhe o seguinte: o Partido Socialista defende hoje o que sempre defendeu! Defende

mais eficiência, mais eficácia para o poder local, mas não é com esta lei de extinção de freguesias que vamos

ter mais eficiência e mais eficácia, como à frente demonstrarei quando responder ao Sr. Deputado Bruno

Vitorino.

Por último, Sr. Deputado Hélder Amaral, estamos inteiramente de acordo numa coisa: esperamos que as

votações em sede de especialidade se façam concelho a concelho para, como o Sr. Deputado disse,

confrontar os Deputados com a sua realidade na sua terra, no seu local. Esperemos que isso aconteça.

Aplausos do PS.

Oxalá os seus parceiros de coligação aceitem essa sua interpretação da votação na especialidade

concelho a concelho.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Deputado Bruno Vitorino, vamos falar um pouco sobre tudo o que se passou e, fundamentalmente, sobre o que está aqui em causa ao longo deste ano e meio.

V. Ex.ª perguntou de que lado estava o PS e disse que não sabia bem… Vou explicar-lhe uma coisa, Sr.

Deputado: o PS está e estará sempre ao lado das pessoas, na defesa do interesse das populações. Essa é

sempre a posição do Partido Socialista e foi por isso, Sr. Deputado, tal como eu disse da tribuna, que iniciou

um processo de reforma do poder local, que, como eu também disse, envolvia todas as instituições

representantes do poder local, todos os autarcas e as populações. E foi com o Governo desta maioria, que V.

Ex.ª apoia, que tudo isto se modificou e que com tudo isso terminou.

Deixe que lhe diga, Sr. Deputado: V. Ex.ª falou no Memorando de Entendimento, mas eu também falei do

Memorando. E sabe o que diz o Memorando no que respeita ao poder local? Fala em reforçar a prestação do

serviço público, aumentar a eficiência e reduzir custos.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Ora vejamos, quanto a reforçar a prestação do serviço público e aumentar a eficiência, acha que é com esta lei de extinção de freguesias, em que, nomeadamente no interior, as pessoas

vão ficar completamente abandonadas à sua sorte, que se vai reforçar a prestação do serviço público e se

aumenta a eficiência?!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Isso é demagogia!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Também no que respeita à redução dos custos o Sr. Deputado tem estado muito distraído, porque foram o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Ministro que, nesta Casa, várias vezes neste

Plenário, declararam que com esta reforma não haveria diminuição de custos. Não era isso que estava nem

está em causa! Aliás, quero dizer-lhe que os custos podem aumentar, porque os senhores dão um bónus de

15% àquelas freguesias que se agregaram de livre vontade.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Era 10%. Já estava na lei que vocês fizeram!