7 DE DEZEMBRO DE 2012

29

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Por mais que o Governo e a maioria que o suporta insistam nas vantagens desta reorganização territorial, a realidade é que da extinção em massa de freguesias apenas resultará um

empobrecimento do poder local democrático.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O PCP valoriza e reconhece o enorme contributo das freguesias e dos eleitos locais para a melhoria das condições de vida das populações, para a resolução dos seus problemas e na

prestação de serviços públicos.

Lutámos no passado e continuamos a lutar hoje, empenhadamente, em defesa das freguesias, fazendo

tudo o que está ao nosso alcance para travar a brutal ofensiva do Governo PSD/CDS-PP contra o poder local

democrático, tendo apresentado, em particular, um projeto de lei que revoga a famigerada Lei n.º 22/2012, que

será discutido em sessão plenária da Assembleia da República na próxima sexta-feira, dia 14 de dezembro.

Daqui saudamos a luta que as populações, os eleitos nos órgãos autárquicos e os trabalhadores da

administração local travam em defesa das freguesias e do poder local democrático. Daqui afirmamos,

convictamente, que a luta continua!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Paulo Sá, inscreveu-se, para lhe pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do PSD.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ensina-nos o povo e a vida que uma mentira repetida mil vezes continua a ser uma mentira!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Dúvidas na matéria em apreço são legítimas, as mentiras é que não.

Protestos do PS e do PCP.

Tenham calma, Srs. Deputados.

Dispõe, claramente, a Lei n.º 22/2012 e o diploma que hoje aqui discutimos que a freguesia criada por

efeito de agregação não põe em causa o interesse da preservação da identidade cultural e histórica, incluindo

a manutenção dos símbolos das anteriores freguesias.

E, mais, dispõe que a freguesia resultado de agregação manterá património, recursos humanos e os

direitos e as obrigações.

É tão claro como dizer-se: esta reforma não fecha serviços, não despede pessoas, não encerra edifícios.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Paulo Sá, pergunto-lhe: com esta reforma, as juntas de freguesia perdem alguma das suas

competências?! Ou foram dispensadas, por acaso, de prosseguir outras?!

Hoje de manhã, aqui mesmo, na Assembleia da República, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Vale

Covo, Bombarral, a quem saúdo, porque está presente a assistir à sessão, referiu que as três solicitações que

mais lhe chegam por parte da sua população são a limpeza da freguesia, o arranjo de caminhos e estradas e

que seja porta-voz das necessidades genéricas da população junto da câmara municipal.

Pergunto-lhe, Sr. Deputado: o futuro presidente da freguesia, criada por agregação, fica impedido de

concretizar algumas dessas solicitações? Fica proibido de prestar alguns desses serviços? Obviamente que

não! Pelo contrário, pode continuar a fazê-lo, e agora com mais recursos!