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I SÉRIE — NÚMERO 29

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externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, bem como a alterar a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro, tendo-se pronunciado o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (José Cesário) e os Srs. Deputados Paulo Pisco (PS), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), João Ramos (PCP), Mariana Aiveca (BE) e José Lino Ramos (CDS-PP).

Foi ainda apreciada a proposta de resolução n.º 52/XII (2.ª) — Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a

Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011, tendo proferido intervenções a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais) e os Srs. Deputados Mendes Bota (PSD), Elza Pais (PS), Rita Rato (PCP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Cecília Honório (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos.

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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA RODRIGUES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Relvas
  • MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Relvas
  • MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jose Cesario
  • S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LINO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão