13 DE DEZEMBRO DE 2012

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Ana Drago, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs.

Deputados Rui Paulo Figueiredo, do PS, Bruno Dias, do PCP, e Paulo Batista Santos, do PSD.

A Sr.ª Deputada informa que pretende responder um a um.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Caras e Caros Colegas, em primeiro lugar,

cumprimento a Sr.ª Deputada Ana Drago pelo tema que aqui nos trouxe.

O tema das privatizações também tem sido central na agenda política do Partido Socialista. Ainda hoje de

manhã, tivemos oportunidade de, finalmente, ver aprovado pela maioria, com o voto de todos os partidos, um

conjunto de audições a propósito desta matéria. Depois de reiterados chumbos, finalmente, face ao clamor da

opinião pública, à falta de transparência destes processos e à trapalhada de que eles se têm revestido, a

maioria concordou que a Assembleia da República possa aprofundar esta temática e fiscalizar o que está em

cima da mesa.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — O Partido Socialista tem-se batido intransigentemente pela defesa

dos interesses estratégicos nacionais.

Colocámos este tema na Lei Quadro das Privatizações e continuamos à espera que ele seja

regulamentado.

É por esta ausência de definição e densificação clara dos interesses estratégicos nacionais que

entendemos — e não nos cansaremos de continuar a defender esta posição — que este processo de

privatizações e de concessões deve ser imediatamente suspenso. Aquilo a que temos assistido é a um

Governo a correr a toda a força para tentar disfarçar os maus resultados no Orçamento, na dívida, os

falhanços do Ministro das Finanças.

Temos tido — e penso que a Sr. Deputada concordará comigo — um processo marcado pela falta de

transparência.

Há falta de transparência quando, como a Sr.ª Deputada muito bem referiu, os cadernos de encargos são

aprovados ao mesmo tempo (ou com poucos dias de intervalo) que se definem os potenciais vencedores.

Há falta de transparência e de rigor quando se definem as short list de candidatos, alguns são excluídos e,

depois, reentram nas fases subsequentes do processo e até a liderar alguns consórcios.

Quanto às regras, também há falta rigor quando vão mudando e são concertadas com os parceiros

privados. Negociações diretas, ajustes diretos, negociações particulares não são aspetos que mereçam a

aprovação do Partido Socialista e, penso, da maioria dos portugueses.

Aquilo que gostávamos era que estes processos fossem suspensos, reapreciados e que tivéssemos

verdadeiros concursos públicos internacionais, com regras claras, transparentes, rigorosas, com adequada

fiscalização e acompanhamento.

Sr.ª Presidente, Caras e Caros Deputados, não queremos mais exemplos como o da Cimpor. Tivemos

muitas e muitas promessas e o que temos é uma grande empresa portuguesa a ser completamente

desmantelada e com a declaração do Professor António Borges, que fica para a história, que dizia que

Portugal não tinha dimensão para ter uma empresa como a Cimpor.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Termino colocando a seguinte questão à Sr.ª Deputada Ana Drago:

com esta trapalhada do Governo, com esta falta de transparência, não acha que corremos riscos de

transformar a TAP e a ANA e outras empresas em novas Cimpor?

Aplausos do PS.