I SÉRIE — NÚMERO 29

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A Sr.ª Presidente: — Pedia aos Srs. Deputados que fossem mais breves nas perguntas porque estão

quase a chegar ao dobro do tempo. Embora haja alguma compreensão da Mesa, porque é preciso acabar os

raciocínios, peço-lhes cuidado com o uso do tempo.

Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, agradeço as questões que

me colocou.

É certo que, hoje de manhã, na Comissão de Economia foram aprovados requerimentos apresentados pelo

Partido Socialista, no sentido de serem ouvidas diferentes entidades no âmbito destes processos. Mas eu

queria avisar o Partido Socialista, deixe-me dizer-lhe com toda a amizade, para não sossegar com este

conjunto de audições que vamos ter. Isto porque toda a atuação do Governo no âmbito do Conselho de

Ministros e todas as decisões que têm vindo a ser tomadas pautam-se por esta ideia: há uma urgência e

«custe o que custar» estes negócios vão ser feitos, e vão ser feitos, aparentemente, com compradores que já

estão bem determinados, à partida. Portanto, há contratos, há cadernos de encargo que, aparentemente, são

um «fato feito à medida» e lá dentro cabe uma determinada entidade, uma determinada empresa, um

determinado investidor.

Mas mais do que isso, Sr. Deputado: eu não creio que, no momento atual que vivemos na economia

portuguesa, possamos olhar para ativos tão importantes como a ANA e a TAP e tratar este processo como se

fosse apenas um processo atribulado de privatização. Não! Nós estamos a falar de ativos fundamentais para

desenhar um modelo futuro para a economia portuguesa.

Quando olhamos para a ANA, sabemos que é uma empresa pública que tem um historial de mérito, que

contribui para as receitas do Estado, que é uma empresa lucrativa que presta um bom serviço e que é

determinante para investimentos futuros em Portugal e para setores estratégicos da nossa economia,

nomeadamente na área do turismo.

Da mesma maneira, olhamos para a TAP e sabemos que é um instrumento fundamental.

Ora, o que eu acho que o Governo nunca quis responder neste processo é ao seguinte: alienando a TAP

para mãos e para interesses estrangeiros, se houver um desinteresse ou um falhanço da TAP no futuro, quais

são as possibilidades de o Estado português ter qualquer tipo de iniciativa para lançar, de novo, qualquer

estratégia de desenvolvimento da economia nacional, nomeadamente do setor do turismo, sem ter esse

instrumento estratégico, que é a TAP?

Eu acho que é para isso que temos de olhar. Nós não podemos olhar para os processos de privatização

como histórias anedóticas e pouco transparentes, como são tratadas por parte deste Governo. Não! Nós

temos de olhar para as privatizações enquanto mecanismos que estão a alienar da parte do Estado, do

interesse público, da gestão democrática dos cidadãos instrumentos fundamentais de inventar um futuro

económico diferente desta crise.

É por isso que não podemos persistir nesta estratégia de vender não os «anéis» mas os próprios «dedos».

Colocamos Portugal na situação de não ter qualquer capacidade, no futuro, de desenhar uma política

económica anticíclica. Isso é o que nos preocupa e é essa a posição do Bloco de Esquerda. Não se podem

alienar ativos estratégicos para o incentivo à economia nacional.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Deputado, sobre a questão da transparência, creio que com o PSD vou ter

oportunidade de ter uma conversinha.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, o Governo anunciou ontem o

modelo de concessão à ANA da gestão do sistema aeroportuário nacional. No essencial, a concessão