21 DE DEZEMBRO DE 2012

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Aproveito para lhe responder, nomeadamente sobre as entidades públicas. Disse-me que as entidades

públicas já eram agora reclassificadas. Mas isso é natural porque algumas dessas entidades já eram EPE e,

como tais, passariam, naturalmente, a ser reclassificadas.

No que respeita à separação entre o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado,

refiro que essa separação implica um arrolamento patrimonial, que está em curso, e, sem esse arrolamento,

não é possível haver qualquer tipo de separação.

Disse a Sr.ª Deputada Catarina Martins que, em relação à Companhia Nacional de Bailado, havia uma

série de necessidades, nomeadamente no que respeita aos seus trabalhadores. Queira a Sr.ª Deputada saber

que o Governo está, obviamente, muito preocupado e muito interessado em cuidar dessa matéria. A maioria

tem cuidado dessa matéria e certamente teremos novidades durante o próximo ano.

Aproveito para dizer que a autonomia dos teatros não está em causa e que essa autonomia pela qual a

maioria pugnava antes continua a manter-se em sede da legislação prevista sobre esta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O PS dispõe de 1 minuto cedido pelo Partido Ecologista «Os Verdes»,

pelo que dou a palavra, para uma intervenção, à Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, começo por agradecer ao Partido Ecologista «Os Verdes»

esta cedência de tempo.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós já tínhamos reparado na irrelevância da ação do anterior Secretário

de Estado, não estávamos à espera que a maioria fizesse como se ele nunca tivesse existido.

Independentemente das posições sobre o conteúdo do diploma, o que está em causa é um diploma que

contém em si mesmo irregularidades. Espanta-me que os Srs. Deputados da maioria aceitem que um diploma

decrete algo que não pode ser decretado. É tão simples quanto isto.

Folgo em saber que o Sr. Secretário de Estado admite que a cisão não está feita e que não sabe quando

poderá fazê-la. Como sabe, é preciso saldar um passivo. Onde está esse dinheiro? Não me consta que

estejamos em períodos de andar a arranjar dinheiro para saldar passivos. A não ser que seja como na RTP:

de repente, para aí já se arranjou.

Folgo em saber que o Sr. Secretário de Estado admitiu que não há nenhum contrato constitutivo. Então,

não há GESCULT! Por conseguinte, estamos a falar de uma miragem, de algo que não existe, Sr. Secretário

de Estado.

Portanto, se não existe, este diploma não tem razão de ser, exceto a assinatura do antigo Sr. Secretário de

Estado, e, pelos vistos — já percebemos isso — a palavra dele, nomeadamente em relação à Casa da Música,

também não tem qualquer valor e, pelos vistos, também não tem valor neste diploma.

Ou seja, se este diploma não está conforme, se não tem validade e se é assinado por alguém que não tem

qualquer existência para esta nova configuração governamental, então, se calhar, o melhor é revogá-lo, voltar

à estaca zero e fazer as coisas com seriedade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da

Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, como calculará, o que diz em

relação ao meu antecessor não se coloca de forma nenhuma.

Protestos da Deputada do PS Inês de Medeiros.

A sua relevância é mais do que óbvia pelo trabalho que desenvolveu em vários domínios. Nomeadamente,

a lei do cinema, que agora está a ser regulamentada, é um trabalho que foi desenvolvido durante a presente

legislatura pelo meu antecessor.