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22 DE DEZEMBRO DE 2012

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O caminho para o País voltar a recuperar a sua soberania e deixar de fazer reformas por «imposição» ou

por «obrigação» mas sim, desejavelmente, por «opção», é um caminho difícil e que irá exigir de todos os

sectores da sociedade o assumir das respetivas responsabilidades.

A consciência do superior interesse nacional não deixou alternativa aos signatários e, bem assim, aos

restantes 105 Deputados do PSD senão dar cumprimento ao Memorando a que a incompetência dos últimos

Governos socialistas obrigou o País.

Os Deputados do PSD, Nuno Reis — Carlos São Martinho — Carlos Costa Neves.

——

Faço esta declaração de voto porque, sendo autarca do município de Vila Franca de Xira, acredito na

necessidade de reformar a estrutura administrativa do País. Entendo que, para o concelho de Vila Franca de

Xira, esta foi uma oportunidade perdida. O egoísmo dos interesses partidários sobrepôs-se ao interesse local e

nacional.

No passado dia 12 de julho, a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira deliberou pronunciar-se em

desconformidade sobre a Lei n.º 22/2012, de reorganização administrativa das freguesias, promulgada e

publicada em maio, em Diário da República. O Partido Socialista, com maioria na Assembleia Municipal, não

fez nada por tirar partido dos benefícios da lei e levou a que tenhamos no concelho uma reestruturação do

nosso território que foi elaborada por elementos estranhos ao concelho, que promoveu um número de fusões

de freguesias muito superior ao necessário e que terá um grave prejuízo financeiro para as nossas freguesias.

Esta atitude do Partido Socialista, que se revela novamente um partido muito irresponsável, que está

apenas preocupado com os jogos partidários e que há muito tempo deixou de se preocupar com o concelho e

os seus munícipes.

O lançamento do Documento Verde foi a abertura da discussão pública e, nesta discussão, o Partido

Socialista, quer em sede de Assembleia Municipal, quer na Câmara Municipal, nunca contribuiu com propostas

de alteração, nem apresentou propostas alternativas, ficou escondido sem nada propor a reservar-se para a

contestação.

Passamos do Documento Verde a uma proposta de lei e, mais uma vez, o Partido Socialista, com maioria

absoluta na Assembleia Municipal, não se mostrou sequer disponível para discutir este assunto. O mesmo se

passou nas assembleias de freguesia, onde se mostrou liminarmente contra a proposta de lei, viabilizando as

iniciativas da CDU.

No entanto, o Partido Socialista, de vez em quando, dizia que estava a favor de uma reforma

administrativa, mas que não era esta. Mas nunca emitiu uma opinião sobre coisa nenhuma.

Chegando à Lei n.º 22/2012, em Assembleia Municipal, através da Comissão Permanente, o Partido

Socialista tenta que não seja convocada nenhuma assembleia municipal para emissão de um parecer, não

cumprindo o previsto da lei, em que pede uma deliberação da Assembleia Municipal de cada município sobre

o mapa que lhe diz respeito. Exclusivamente por responsabilidade e pressão da Coligação Novo Rumo, a

Assembleia Municipal, para deliberar sobre a pronúncia do nosso concelho, foi realizada no passado dia 12 de

julho de 2012.

Nesta fase, a Câmara Municipal, liderada pelo Partido Socialista, ao abrigo da lei, poderia ter apresentado

uma proposta ou emitido um parecer, e também se desresponsabilizou, não emitindo qualquer parecer, e

ignorando a proposta da Coligação Novo Rumo para que tal fosse possível.

Chegados à Assembleia Municipal, o Partido Socialista, que constitui a bancada com maioria absoluta

neste órgão, demitiu-se novamente das suas responsabilidades. Não levando nenhuma proposta de pronúncia

a votação, e viabilizaram a posição da CDU, liminarmente contra a lei.

Considero que, no mínimo, e pela dignidade do concelho de Vila Franca de Xira, deveria ter sido o Partido

Socialista a assumir esta posição de não pronúncia. Assistimos a um Partido Socialista que nem sequer

assume a posição de não pronúncia, refugiando-se numa proposta da CDU.

O Partido Socialista tem maioria absoluta e não pode fugir às responsabilidades quando tem esta

responsabilidade legada pelos cidadãos do concelho de Vila Franca de Xira.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Pergunta
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão