I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas a questão do dia, Sr.ª Deputada, à qual a direita nada disse, a direita

nada quis dizer, é a de 30 000 a 50 000 menos novos professores — relatório do FMI, dixit.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E mais qualquer coisa: 40 horas para professores no sistema de educação

pública, isto é, aumento da carga horária, aumento das componentes letivas. Isto é ou não, Sr.ª Deputada,

Srs. Deputados da maioria, Sr. Presidente, reduzir a escola pública a uma escola residual no País?! Isto já não

é um sismo da maioria PSD/CDS, é um tsunami que aí vem, ao qual o Ministro Crato deveria estar hoje, aqui,

a responder.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É que não vale a pena deixar um documento do FMI quase apócrifo, para

tentar salvar a cara de alguns ministros. É um Governo que está a ir a pique, Sr.ª Deputada Odete João!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, de facto, estamos de acordo em

que é uma escola velha que este Governo quer implementar, e velha quando aponta o ensino vocacional

como uma grande prioridade. Lembro que os alunos que chegam ao ensino vocacional são alunos que têm

duas repetências. A escolha dos alunos por estes cursos é feita com base no castigo, o que não pode

suceder. A escolha por estes cursos vocacionais é feita com base em preconceito ideológico e em segregação

social.

Mas este Governo vai ainda mais longe no ensino vocacional, quando institui, para estes alunos, medidas

que eles dificilmente conseguem cumprir para passarem para o regime regular no ensino secundário. Aquilo

que obrigam um aluno de um curso vocacional a fazer para integrar o secundário no regime normal ou regular

é muito mais do que aquilo que exigem a um aluno que segue o ensino básico regular.

Aplausos do PS.

E, Sr. Deputado, isto é feito com base na diferenciação socioeconómica. Lamentavelmente, é assim,

porque sabemos que os jovens que reprovam são, normalmente, os jovens de estruturas familiares mais

fragilizadas.

Estamos de acordo, Sr. Deputado Luís Fazenda, quando entendemos que este Governo opta, de forma

absolutamente inimaginável, pelo privado. E, para isto, não se importa de colocar 50 000 professores, no

prazo de dois anos, no despedimento. Lembro aqui, novamente, a propósito desta matéria, a frase do Sr.

Ministro Nuno Crato, a propósito dos professores com horário zero. Dizia ele: «Todos são necessários,

nenhum vai ser despedido». Lamento que o Sr. Ministro não esteja aqui agora, para nos dar a força e a

confiança de que estes 50 000 professores não vão ser despedidos.

Aplausos do PS.

Quanto à autonomia das escolas, sempre e sempre, o discurso não coincide com a realidade e não

coincide com o que é feito. A cada dia que passa as escolas têm menos autonomia, os patamares de decisão

e de apoio às escolas estão cada vez mais longe e mais centralizados.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.