Debates Parlamentares - Diário 040, p. 40 (2013-01-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 40

interesses da região —, que nos próximos 10 anos não vai haver aumento de taxas aeroportuárias no

Aeroporto Sá Carneiro, ao contrário do que se passa, nomeadamente, em Lisboa. Vai haver diminuição das

taxas na Madeira, que são as mais elevadas da Europa, e manutenção das taxas em todos os aeroportos,

inclusivamente no aeroporto do Porto. Fazemo-lo por uma questão de justiça regional.

Fizemos o mesmo, aliás, no setor dos transportes, em que aumentámos os preços, tivemos de fazer uma

atualização das tarifas na região de Lisboa, harmonizando os preços com o que se passava no resto do País,

onde se pagava sempre muito mais do que na região de Lisboa.

Entendemos que é importante que haja justiça regional, por isso na privatização da ANA, assim como na

atualização dos preços dos transportes, temos tido por princípio orientador exatamente a justiça regional. É

por essa razão que digo que o aeroporto e os interesses da região Norte estão mais do que mais

salvaguardados nesta questão.

Sobre a questão dos portos, a centralização da gestão dos portos não está em cima da mesa.

Provavelmente, o Sr. Deputado viu essa notícia há alguns meses, mas ninguém vai avançar com a

centralização das administrações portuárias.

Gostaria de dizer que as administrações portuárias do Norte ficarão no Norte, as de Aveiro e da Figueira da

Foz serão também conjuntas; em Lisboa e Setúbal há a intenção de fazer uma administração conjunta, tal

como em Sines e Faro. Mas não há qualquer plano para fazer uma única holding. Haverá, certamente, uma

estrutura no Ministério da Economia e do Emprego, da qual serão emanadas diretivas para os portos

nacionais, mas não há uma estrutura central ou uma holding ao nível central dos portos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para fazer uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia Monteiro de Aguiar.

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, sabemos que o Governo está

empenhado em que, no âmbito dos fundos comunitários, essencialmente no próximo período, se estabeleça

como prioridade e como objetivo um ainda maior apoio às empresas, à sua industrialização, à sua

internacionalização.

As empresas que apresentam projetos integrados nos fundos comunitários acabam de demonstrar ao País

que têm aumentado as suas exportações na ordem dos 70%. Este é, de facto, um momento de viragem e é

com alguma perplexidade que oiço estas intervenções do Grupo Parlamentar do PS. Aliás, permitam-me citar

um emigrante, hoje em França, que outrora disse em Portugal que a opção do Governo estava feita e que

Portugal escolheu o caminho de mais qualificação, de mais inovação, de mais tecnologia, de criar

oportunidades para todos, em particular para os mais jovens.

Há momentos memoráveis, não há? São hoje 40% os jovens portugueses que estão lá fora, crentes nestas

palavras e com as expetativas goradas. É curioso ouvir o Grupo Parlamentar do PS, mas permita-me, Sr.

Ministro, dizer como o outro: falam, falam, não os vi fazer nem os vejo fazer nada!

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Hoje discutimos o presente e projetamos o futuro. E, no momento presente, importa lembrar que nunca

tanto, como nos dias que correm, se falou em empreendedorismo.

Num contexto de necessidade de transformações estruturais do País, convém destacar as iniciativas

postas em prática por este Governo, orientadas para o empreendedorismo, para a competitividade e para a

inovação. São iniciativas que, de forma incisiva e direta, apoiam, em alguns casos, 75% a fundo perdido várias

fases de ciclo das vidas das start-ups, desde a conceção da ideia do Passaporte para o Empreendedorismo,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Passaporte para a destruição!

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — … passando pelo arranque do projeto, com o Vale

Empreendedorismo no empreendedorismo qualificado, até ao desenvolvimento do negócio com o programa de

Ignição e o estímulo à contratação por start-ups.

I SÉRIE — NÚMERO 40 40 interesses da região —, que nos próximos 10 anos não vai haver aumento de taxas aeroportuárias no Aeroporto Sá Carneiro, ao contrário do que se passa, nomeadamente, em Lisboa. Vai haver diminuição das taxas na Madeira, que são as mais elevadas da Europa, e manutenção das taxas em todos os aeroportos, inclusivamente no aeroporto do Porto. Fazemo-lo por uma questão de justiça regional. Fizemos o mesmo, aliás, no setor dos transportes, em que aumentámos os preços, tivemos de fazer uma atualização das tarifas na região de Lisboa, harmonizando os preços com o que se passava no resto do País, onde se pagava sempre muito mais do que na região de Lisboa. Entendemos que é importante que haja justiça regional, por isso na privatização da ANA, assim como na atualização dos preços dos transportes, temos tido por princípio orientador exatamente a justiça regional. É por essa razão que digo que o aeroporto e os interesses da região Norte estão mais do que mais salvaguardados nesta questão. Sobre a questão dos portos, a centralização da gestão dos portos não está em cima da mesa. Provavelmente, o Sr. Deputado viu essa notícia há alguns meses, mas ninguém vai avançar com a centralização das administrações portuárias. Gostaria de dizer que as administrações portuárias do Norte ficarão no Norte, as de Aveiro e da Figueira da Foz serão também conjuntas; em Lisboa e Setúbal há a intenção de fazer uma administração conjunta, tal como em Sines e Faro. Mas não há qualquer plano para fazer uma única holding. Haverá, certamente, uma estrutura no Ministério da Economia e do Emprego, da qual serão emanadas diretivas para os portos nacionais, mas não há uma estrutura central ou uma holding ao nível central dos portos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para fazer uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia Monteiro de Aguiar. A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, sabemos que o Governo está empenhado em que, no âmbito dos fundos comunitários, essencialmente no próximo período, se estabeleça como prioridade e como objetivo um ainda maior apoio às empresas, à sua industrialização, à sua internacionalização. As empresas que apresentam projetos integrados nos fundos comunitários acabam de demonstrar ao País que têm aumentado as suas exportações na ordem dos 70%. Este é, de facto, um momento de viragem e é com alguma perplexidade que oiço estas intervenções do Grupo Parlamentar do PS. Aliás, permitam-me citar um emigrante, hoje em França, que outrora disse em Portugal que a opção do Governo estava feita e que Portugal escolheu o caminho de mais qualificação, de mais inovação, de mais tecnologia, de criar oportunidades para todos, em particular para os mais jovens. Há momentos memoráveis, não há? São hoje 40% os jovens portugueses que estão lá fora, crentes nestas palavras e com as expetativas goradas. É curioso ouvir o Grupo Parlamentar do PS, mas permita-me, Sr. Ministro, dizer como o outro: falam, falam, não os vi fazer nem os vejo fazer nada! Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães. Hoje discutimos o presente e projetamos o futuro. E, no momento presente, importa lembrar que nunca tanto, como nos dias que correm, se falou em empreendedorismo. Num contexto de necessidade de transformações estruturais do País, convém destacar as iniciativas postas em prática por este Governo, orientadas para o empreendedorismo, para a competitividade e para a inovação. São iniciativas que, de forma incisiva e direta, apoiam, em alguns casos, 75% a fundo perdido várias fases de ciclo das vidas das start-ups, desde a conceção da ideia do Passaporte para o Empreendedorismo,… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Passaporte para a destruição! A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — … passando pelo arranque do projeto, com o Vale Empreendedorismo no empreendedorismo qualificado, até ao desenvolvimento do negócio com o programa de Ignição e o estímulo à contratação por start-ups.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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