Debates Parlamentares - Diário 040, p. 44 (2013-01-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 40

Está, obviamente, nas vossas mãos enviar as vossas sugestões, as vossas propostas em relação a estas

matérias. O Governo está inteiramente aberto a discutir convosco e com os vários grupos parlamentares a

aposta no fomento industrial, a aposta na reindustrialização e a utilização do próximo quadro comunitário de

apoio para voltarmos a crescer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, termina aqui o debate com o Sr.

Ministro da Economia e do Emprego, que teve lugar ao abrigo do artigo 225.º do Regimento. Cumprimento o

Sr. Ministro e os demais membros do Governo presentes.

Srs. Deputados, vamos passar às votações regimentais, para o que peço seja preparado o sistema de

registo de quórum.

Peço aos Srs. Deputados o favor de se registarem para darmos início às votações.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 214 presenças, às quais se somam 6 sinalizadas à Mesa, dos

Srs. Deputados Cláudia Monteiro de Aguiar, José de Matos Rosa, Paulo Batista Santos e Vasco Cunha, do

PSD, e Alberto Costa e Rosa Maria Albernaz, do PS, o que perfaz 220 Srs. Deputados presentes, pelo que

temos quórum de deliberação.

Começamos por votar o voto n.º 99/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de António Maria Bustorff de

Dornelas Cysneiros (PS), que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Jorge Fão): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 2 de Janeiro, aos 62 anos de idade, António Maria Bustorff de Dornelas

Cysneiros. Deixou-nos quando percebeu que, desta vez, não seria capaz de iludir a doença que o vinha

minando há mais de dois anos, impedindo-o de fazer aquilo que lhe dava major prazer: refletir, interrogar,

discutir, partilhar, escrever. Em suma, quando se sentiu incapaz de trabalhar.

Independentemente das responsabilidades que foi exercendo ao longo da sua vida, no movimento sindical,

no nível institucional ou na academia, foi sempre um homem de causas, defensor dos mais fracos, da justiça

social, da igualdade de tratamento, e um grande defensor do diálogo social e da responsabilidade dos

parceiros sociais, tanto a nível nacional, como europeu.

Europeísta convicto, António Dornelas, dedicou uma parte importante do seu trabalho à aproximação de

Portugal dos padrões de desenvolvimento social e económico dos melhores da Europa, mas sempre

pragmático, realista e lúcido.

Iniciou a sua carreira profissional no movimento sindical, em 1974, tendo-se destacado no campo da

negociação coletiva, como técnico do Sindicato Operário dos Químicos do Norte, Chefe do Departamento

Técnico da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escritórios e Serviços e Assessor da UGT.

Colaborou ativamente com os parceiros sociais europeus, na qualidade de perito, em áreas tao diversas

como a formação profissional contínua, as restruturações ou a flexissegurança.

Trabalhava atualmente num projeto promovido pela Organização Internacional do Trabalho, cujo objetivo

fundamental era analisar o impacto económico e social das políticas de austeridade.

Entre 1995 e 2001, foi Assessor para o Trabalho e Assuntos Sociais do Presidente da República Jorge

Sampaio, tendo, de seguida, assumido as funções de Secretário de Estado do Trabalho e da Formação do XIV

Governo Constitucional.

Era, atualmente, o Presidente do Instituto para as Políticas Públicas e Socias, uma instituição de parceria

entre o ISCTE/Instituto Universitário de Lisboa — onde lecionava — e entidades públicas e sociais não

empresariais para a formação pós-graduada na área das políticas públicas e da intervenção social.

O seu percurso social, político e académico apresenta um traço identificador comum de apego a ética

republicana e no empenhamento cívico no aperfeiçoamento contínuo do modelo social português inscrito na

Constituição, sempre inquietando-se com imperfeições que persistiam, com injustiças que não se deixavam

I SÉRIE — NÚMERO 40 44 Está, obviamente, nas vossas mãos enviar as vossas sugestões, as vossas propostas em relação a estas matérias. O Governo está inteiramente aberto a discutir convosco e com os vários grupos parlamentares a aposta no fomento industrial, a aposta na reindustrialização e a utilização do próximo quadro comunitário de apoio para voltarmos a crescer. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, termina aqui o debate com o Sr. Ministro da Economia e do Emprego, que teve lugar ao abrigo do artigo 225.º do Regimento. Cumprimento o Sr. Ministro e os demais membros do Governo presentes. Srs. Deputados, vamos passar às votações regimentais, para o que peço seja preparado o sistema de registo de quórum. Peço aos Srs. Deputados o favor de se registarem para darmos início às votações. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 214 presenças, às quais se somam 6 sinalizadas à Mesa, dos Srs. Deputados Cláudia Monteiro de Aguiar, José de Matos Rosa, Paulo Batista Santos e Vasco Cunha, do PSD, e Alberto Costa e Rosa Maria Albernaz, do PS, o que perfaz 220 Srs. Deputados presentes, pelo que temos quórum de deliberação. Começamos por votar o voto n.º 99/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de António Maria Bustorff de Dornelas Cysneiros (PS), que vai ser lido pelo Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Jorge Fão): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu no passado dia 2 de Janeiro, aos 62 anos de idade, António Maria Bustorff de Dornelas Cysneiros. Deixou-nos quando percebeu que, desta vez, não seria capaz de iludir a doença que o vinha minando há mais de dois anos, impedindo-o de fazer aquilo que lhe dava major prazer: refletir, interrogar, discutir, partilhar, escrever. Em suma, quando se sentiu incapaz de trabalhar. Independentemente das responsabilidades que foi exercendo ao longo da sua vida, no movimento sindical, no nível institucional ou na academia, foi sempre um homem de causas, defensor dos mais fracos, da justiça social, da igualdade de tratamento, e um grande defensor do diálogo social e da responsabilidade dos parceiros sociais, tanto a nível nacional, como europeu. Europeísta convicto, António Dornelas, dedicou uma parte importante do seu trabalho à aproximação de Portugal dos padrões de desenvolvimento social e económico dos melhores da Europa, mas sempre pragmático, realista e lúcido. Iniciou a sua carreira profissional no movimento sindical, em 1974, tendo-se destacado no campo da negociação coletiva, como técnico do Sindicato Operário dos Químicos do Norte, Chefe do Departamento Técnico da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escritórios e Serviços e Assessor da UGT. Colaborou ativamente com os parceiros sociais europeus, na qualidade de perito, em áreas tao diversas como a formação profissional contínua, as restruturações ou a flexissegurança. Trabalhava atualmente num projeto promovido pela Organização Internacional do Trabalho, cujo objetivo fundamental era analisar o impacto económico e social das políticas de austeridade. Entre 1995 e 2001, foi Assessor para o Trabalho e Assuntos Sociais do Presidente da República Jorge Sampaio, tendo, de seguida, assumido as funções de Secretário de Estado do Trabalho e da Formação do XIV Governo Constitucional. Era, atualmente, o Presidente do Instituto para as Políticas Públicas e Socias, uma instituição de parceria entre o ISCTE/Instituto Universitário de Lisboa — onde lecionava — e entidades públicas e sociais não empresariais para a formação pós-graduada na área das políticas públicas e da intervenção social. O seu percurso social, político e académico apresenta um traço identificador comum de apego a ética republicana e no empenhamento cívico no aperfeiçoamento contínuo do modelo social português inscrito na Constituição, sempre inquietando-se com imperfeições que persistiam, com injustiças que não se deixavam

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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