Debates Parlamentares - Diário 040, p. 39 (2013-01-11)

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12 DE JANEIRO DE 2013

O que estamos a fazer é a eliminar a dívida tarifária até 2020 e estamos a fomentar o princípio de que a

energia deve estar ao serviço da economia, a energia deve ser menos onerosa na fatura das nossas famílias,

na fatura das nossas empresas e, acima de tudo, a energia também deve contribuir para o exercício de

reindustrialização do País que precisamos de levar a cabo nos próximos anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado do PS Fernando Jesus.

O Sr. Fernando Jesus (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, gostei de o ouvir dizer que os outros ministros

e os outros governos anteriores anunciavam medidas e que o senhor cumpre. Tenho, por isso, três perguntas

muito concretas para lhe formular e gostaria que não saísse daqui sem responder a cada uma delas.

Muito concretamente, começando pelo Aeroporto Francisco Sá Carneiro ou, se quiser, pela privatização da

ANA, e ao contrário do que foi anunciado, não ficaram acautelados os interesses estratégicos da região. Não

sou eu quem o diz, nem é o PS, é o Sr. Presidente da Junta Metropolitana do Porto, são todos os partidos, a

norte, as forças económicas e sociais da região. Eles não constam do caderno de encargos, ao contrário do

que o Governo apregoa.

Pergunto: agora como é, Sr. Ministro? Estava previsto, no anterior plano diretor do Aeroporto Francisco Sá

Carneiro — que, julgo, ainda está em vigor —, que quando atingíssemos os 6 milhões de passageiros/ano, o

aeroporto entraria em obras para aumentar a sua capacidade para 12 milhões. Ora, já ultrapassámos os seis

milhões de passageiros este ano, por isso pergunto: que solução, que futuro para aquele aeroporto? Esta é

uma pergunta que gostaria que ficasse respondida hoje.

A segunda questão prende-se com a política dos portos. Depois da anunciada centralização da gestão dos

portos, deixou-se de falar do assunto — e não se sabe bem porquê. O que é que se passa com a anunciada

junção da gestão centralizada, em Lisboa, de todos os portos nacionais? Por exemplo, em relação ao Porto de

Leixões, que é um dos portos rentáveis deste País, com uma capacidade fantástica no escoamento de

produtos da região e que dá lucro, anunciaram que a sua gestão passaria para Lisboa, deixando lá um

capataz, que depois vinha a despacho a Lisboa, num dia qualquer. Qual é, afinal, o modelo de gestão dos

portos que o Governo tem para nos informar?

A terceira pergunta, Sr. Ministro — não a podia deixar de fazer —, diz respeito ao Túnel do Marão, cuja

obra está parada há ano e meio por falta de dinheiro do empreiteiro. Ora, o Governo não pode «assobiar para

o lado», como se não fosse nada com ele, porque também lhe diz respeito e tem de ter uma saída para esta

situação.

Foram anunciados fundos comunitários que o Governo disponibilizou para financiar essa obra, mas ela

continua parada e são milhões de euros por mês que se perdem naquela obra, com um estaleiro a apodrecer.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Jesus (PS): — É um prejuízo: estão 200 trabalhadores a tomar conta de um estaleiro que

está parado há ano e meio. Quando é que o Governo assegura o financiamento e a execução desta obra?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Fernando Jesus, em relação

à questão da privatização da ANA, a salvaguarda dos interesses do Aeroporto Francisco Sá Carneiro — e,

nomeadamente, da região Norte — está mais do que assegurada.

Se quiser, posso fazer-lhe chegar não só o caderno de encargos — que parece que o Sr. Deputado

conhece — como o contrato de concessão, que é onde fica consagrada a questão das taxas. E posso dizer,

muito concretamente, que no contrato de concessão não só se estabelece a obrigação de haver planos

estratégicos por aeroporto a cada cinco anos, mas também, e mais importante — salvaguardando os

12 DE JANEIRO DE 2013 39 O que estamos a fazer é a eliminar a dívida tarifária até 2020 e estamos a fomentar o princípio de que a energia deve estar ao serviço da economia, a energia deve ser menos onerosa na fatura das nossas famílias, na fatura das nossas empresas e, acima de tudo, a energia também deve contribuir para o exercício de reindustrialização do País que precisamos de levar a cabo nos próximos anos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado do PS Fernando Jesus. O Sr. Fernando Jesus (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, gostei de o ouvir dizer que os outros ministros e os outros governos anteriores anunciavam medidas e que o senhor cumpre. Tenho, por isso, três perguntas muito concretas para lhe formular e gostaria que não saísse daqui sem responder a cada uma delas. Muito concretamente, começando pelo Aeroporto Francisco Sá Carneiro ou, se quiser, pela privatização da ANA, e ao contrário do que foi anunciado, não ficaram acautelados os interesses estratégicos da região. Não sou eu quem o diz, nem é o PS, é o Sr. Presidente da Junta Metropolitana do Porto, são todos os partidos, a norte, as forças económicas e sociais da região. Eles não constam do caderno de encargos, ao contrário do que o Governo apregoa. Pergunto: agora como é, Sr. Ministro? Estava previsto, no anterior plano diretor do Aeroporto Francisco Sá Carneiro — que, julgo, ainda está em vigor —, que quando atingíssemos os 6 milhões de passageiros/ano, o aeroporto entraria em obras para aumentar a sua capacidade para 12 milhões. Ora, já ultrapassámos os seis milhões de passageiros este ano, por isso pergunto: que solução, que futuro para aquele aeroporto? Esta é uma pergunta que gostaria que ficasse respondida hoje. A segunda questão prende-se com a política dos portos. Depois da anunciada centralização da gestão dos portos, deixou-se de falar do assunto — e não se sabe bem porquê. O que é que se passa com a anunciada junção da gestão centralizada, em Lisboa, de todos os portos nacionais? Por exemplo, em relação ao Porto de Leixões, que é um dos portos rentáveis deste País, com uma capacidade fantástica no escoamento de produtos da região e que dá lucro, anunciaram que a sua gestão passaria para Lisboa, deixando lá um capataz, que depois vinha a despacho a Lisboa, num dia qualquer. Qual é, afinal, o modelo de gestão dos portos que o Governo tem para nos informar? A terceira pergunta, Sr. Ministro — não a podia deixar de fazer —, diz respeito ao Túnel do Marão, cuja obra está parada há ano e meio por falta de dinheiro do empreiteiro. Ora, o Governo não pode «assobiar para o lado», como se não fosse nada com ele, porque também lhe diz respeito e tem de ter uma saída para esta situação. Foram anunciados fundos comunitários que o Governo disponibilizou para financiar essa obra, mas ela continua parada e são milhões de euros por mês que se perdem naquela obra, com um estaleiro a apodrecer. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Jesus (PS): — É um prejuízo: estão 200 trabalhadores a tomar conta de um estaleiro que está parado há ano e meio. Quando é que o Governo assegura o financiamento e a execução desta obra? Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Fernando Jesus, em relação à questão da privatização da ANA, a salvaguarda dos interesses do Aeroporto Francisco Sá Carneiro — e, nomeadamente, da região Norte — está mais do que assegurada. Se quiser, posso fazer-lhe chegar não só o caderno de encargos — que parece que o Sr. Deputado conhece — como o contrato de concessão, que é onde fica consagrada a questão das taxas. E posso dizer, muito concretamente, que no contrato de concessão não só se estabelece a obrigação de haver planos estratégicos por aeroporto a cada cinco anos, mas também, e mais importante — salvaguardando os

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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