Debates Parlamentares - Diário 040, p. 43 (2013-01-11)

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12 DE JANEIRO DE 2013

de empresas é um exemplo, mas onde também atuou sobre o tarifário, onde V. Ex.ª apostou nos passes

Andante e Navegante,…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

… mas também na política social, no passe social, onde este Governo inovou, criando, pela primeira vez, o

passe Social+. E aqui, mais uma vez, realçou V. Ex.ª a importância da elencagem de medidas para que a

oposição possa estar sempre informada e não invoque lapsos.

Relativamente à segunda fase, a fase de reforçar e apostar na gestão privada, foi já anunciado por V.Ex.ª

que, em 2013, teremos novidades neste âmbito. A este propósito, quero, desde logo, colocar-lhe as seguintes

questões: qual a abrangência, quais os domínios em que V. Ex.ª irá apostar, para bem da sustentabilidade dos

transportes, nesta gestão privada? E em que modelo é que a mesma será feita? Isto é, gostaria de saber se é

possível adiantar-nos algum calendário e se é possível indicar-nos algum modelo.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Tudo isto, Sr. Ministro, porque, graças à atuação que já teve e às medidas que anunciou, está finalmente

garantida a sustentabilidade do setor, a qual foi posta em causa pelo Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra para responder, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira, não

tenho quaisquer dúvidas de que a reestruturação do setor dos transportes é uma das reestruturações mais

importantes que temos em mãos. Penso que os resultados estão aí para mostrar, muito claramente, que, pela

primeira vez, no final do ano passado, conseguimos atingir o equilíbrio operacional do setor dos transportes —

e, pela primeira vez, na história da democracia portuguesa. Mais uma vez, além de prometermos, nós

cumprimos — prometemos que iríamos atingir o equilíbrio operacional e cumprimos —, como fizemos no

sistema dual de aprendizagem.

Gostaria também de dizer que o que está consagrado no Plano Estratégico de Transportes (PET) também

irá ser cumprido, ou seja, o lançamento de concessões no setor dos transportes, assim como o lançamento de

concessões no setor dos portos. Pensamos que é importante abrir a economia ao setor privado, aumentando a

eficácia destes setores, e também diminuir o peso do Estado nestes setores, porque está obviamente a afetar

a eficácia da gestão dos mesmos.

Protestos do PCP.

Tudo, é claro, num clima de paz social. Na verdade, já saíram 2200 pessoas do setor dos transportes e já

pediram para sair mais 100 pessoas, através de rescisões por mútuo acordo. O modelo que utilizámos foi o de

diálogo social e de rescisões por mútuo acordo.

Neste setor, a reestruturação está a dar frutos muito claros e pensamos que é importante continuar esta

reestruturação, por forma a garantir a mobilidade das pessoas e a sustentabilidade do setor dos transportes.

Quero aproveitar esta minha intervenção para apelar, mais uma vez, ao debate sobre o fomento industrial e

os novos fundos comunitários, no âmbito do novo quadro comunitário de apoio.

É fundamental perceber, de uma vez por todas, que este não é um projeto do Governo. Quando nós

lançámos o debate da Estratégia Fomento Industrial 2013-2020, não é o Governo que está a falar, é o País

que está a falar. É importante que todos os grupos parlamentares deem os seus contributos para o fomento

industrial até 2020. É fundamental que se debata nesta Câmara, entre os partidos governamentais e os

partidos da oposição e o próprio Governo, o que pretendemos do novo quadro comunitário de apoio e como

poderemos utilizar o próximo para estimular a economia.

12 DE JANEIRO DE 2013 43 de empresas é um exemplo, mas onde também atuou sobre o tarifário, onde V. Ex.ª apostou nos passes Andante e Navegante,… Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. … mas também na política social, no passe social, onde este Governo inovou, criando, pela primeira vez, o passe Social+. E aqui, mais uma vez, realçou V. Ex.ª a importância da elencagem de medidas para que a oposição possa estar sempre informada e não invoque lapsos. Relativamente à segunda fase, a fase de reforçar e apostar na gestão privada, foi já anunciado por V.Ex.ª que, em 2013, teremos novidades neste âmbito. A este propósito, quero, desde logo, colocar-lhe as seguintes questões: qual a abrangência, quais os domínios em que V. Ex.ª irá apostar, para bem da sustentabilidade dos transportes, nesta gestão privada? E em que modelo é que a mesma será feita? Isto é, gostaria de saber se é possível adiantar-nos algum calendário e se é possível indicar-nos algum modelo. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Vou concluir, Sr.ª Presidente. Tudo isto, Sr. Ministro, porque, graças à atuação que já teve e às medidas que anunciou, está finalmente garantida a sustentabilidade do setor, a qual foi posta em causa pelo Partido Socialista. Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra para responder, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira, não tenho quaisquer dúvidas de que a reestruturação do setor dos transportes é uma das reestruturações mais importantes que temos em mãos. Penso que os resultados estão aí para mostrar, muito claramente, que, pela primeira vez, no final do ano passado, conseguimos atingir o equilíbrio operacional do setor dos transportes — e, pela primeira vez, na história da democracia portuguesa. Mais uma vez, além de prometermos, nós cumprimos — prometemos que iríamos atingir o equilíbrio operacional e cumprimos —, como fizemos no sistema dual de aprendizagem. Gostaria também de dizer que o que está consagrado no Plano Estratégico de Transportes (PET) também irá ser cumprido, ou seja, o lançamento de concessões no setor dos transportes, assim como o lançamento de concessões no setor dos portos. Pensamos que é importante abrir a economia ao setor privado, aumentando a eficácia destes setores, e também diminuir o peso do Estado nestes setores, porque está obviamente a afetar a eficácia da gestão dos mesmos. Protestos do PCP. Tudo, é claro, num clima de paz social. Na verdade, já saíram 2200 pessoas do setor dos transportes e já pediram para sair mais 100 pessoas, através de rescisões por mútuo acordo. O modelo que utilizámos foi o de diálogo social e de rescisões por mútuo acordo. Neste setor, a reestruturação está a dar frutos muito claros e pensamos que é importante continuar esta reestruturação, por forma a garantir a mobilidade das pessoas e a sustentabilidade do setor dos transportes. Quero aproveitar esta minha intervenção para apelar, mais uma vez, ao debate sobre o fomento industrial e os novos fundos comunitários, no âmbito do novo quadro comunitário de apoio. É fundamental perceber, de uma vez por todas, que este não é um projeto do Governo. Quando nós lançámos o debate da Estratégia Fomento Industrial 2013-2020, não é o Governo que está a falar, é o País que está a falar. É importante que todos os grupos parlamentares deem os seus contributos para o fomento industrial até 2020. É fundamental que se debata nesta Câmara, entre os partidos governamentais e os partidos da oposição e o próprio Governo, o que pretendemos do novo quadro comunitário de apoio e como poderemos utilizar o próximo para estimular a economia.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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