I SÉRIE — NÚMERO 44
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O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: As ideias do PCP são boas, mas não
são novas e, devo dizer, nem os destinatários acreditam nelas.
Aumentos: aumentos de salários, aumentos de pensões, aumentos de subsídios de desemprego,
aumentos das prestações socias;…
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O PS não está para isso!…
O Sr. Miguel Freitas (PS): — … congelamentos: congelamento de preços, congelamento de taxas; e
anulações: ao ponto de falarem na anulação dos aumentos das taxas e custos dos serviços públicos
verificados desde há dois anos. Ora, isto significa o reconhecimento, hoje, pelo PCP, de que era justo o que,
na altura, considerava tremendamente injusto, ou seja, os custos dos serviços públicos de há dois anos.
Sr. Deputado Bruno Dias, este é o discurso de esquerda que a direita gosta de ouvir.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não, o seu é que é!
O Sr. Miguel Freitas (PS): — É o discurso da esquerda que a direita gosta de ouvir! É o discurso do:
«rasgue-se o Memorando», «meta-se tudo no mesmo saco», «reivindiquem-se todos os aumentos»,
«prometa-se tudo a todos, custe o que custar». Este é, repito, o discurso da esquerda que a direita gosta de
ouvir.
Sr. Deputado, não nos enganamos nos adversários, e o adversário é a política recessiva deste Governo,
que tem levado ao aumento exponencial do desemprego. Ainda ontem foi anunciado pela OCDE que Portugal
é o segundo País onde mais emprego se destrói neste momento: 870 000 desempregados; 175 000 jovens
desempregados; 6000 empresas foram à falência desde que este Governo tomou posse. Este é o nosso
principal adversário!
Portanto, Srs. Deputados, quero transmitir-vos que o Partido Socialista acredita que é possível haver uma
política que cumpra os compromissos de rigor orçamental e que olhe para a economia e para o emprego.
Temos vindo a apresentar propostas concretas para financiar a economia. Durante o Orçamento do
Estado, apresentámos um conjunto de propostas quanto ao IMI e quanto à taxação dos subsídios de doença e
de desemprego, e ainda hoje apresentámos aqui uma medida no sentido de aliviar os custos pagos pelos
consumidores à banca.
É nisto que acreditamos, numa política de rigor e numa política de alívio dos sacrifícios dos portugueses.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra,
do PSD.
O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Hoje é um dia importante para Portugal
e, em particular, para os portugueses. É um dia em que a confiança de Portugal sai reforçada nos mercados
externos, o que mostra que o sentido de responsabilidade do Governo e o esforço dos portugueses deram os
seus frutos.
Conseguimos voltar aos mercados com sucesso, como o Governo e a maioria sempre acreditaram, mas
como muitos outros não esperavam e não acreditaram.
Emitimos dívida com o valor mais baixo dos últimos 30 meses e com uma procura superior à oferta, algo
que para muitos foi uma surpresa. Para nós, PSD, quando se trabalha seriamente com o sacrifício de todos,
quando se acredita em Portugal e nos portugueses e quando é o futuro das próximas gerações que está em
causa, o sucesso não é uma surpresa, é uma obrigação à qual não podemos falhar e não vamos falhar.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Contudo, ainda existe muito por fazer. Como transmitiu o porta-voz do executivo comunitário para os
assuntos económicos e monetários: «Para manter esta tendência positiva e para Portugal continuar a avançar